17 DE OUTUBRO DE 1990

O Sr. Carlos Lílaía (PRD): - Sr. Presidente, quero também aproveitar a oportunidade para agradecer a saudação feita a esta Câmara por V. Ex.ª e, ao mesmo tempo, cumprimentar os colegas de todas as bancadas, a comunicação social, que normalmente, acompanha os trabalhos que se desenrolam nesta Câmara, os trabalhadores da Assembleia da República que, aos diferentes níveis, apoiam e divulgam os trabalhos que cada grupo parlamentar aqui executa. Desejo também deixar os cumprimentos do meu grupo parlamentar ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, aqui presentes.

Quero ainda ressaltar que considero da enorme importância estarmos a cumprir a 4.ª sessão legislativa desta Legislatura. É um facto de grande relevância que, em nosso entender, aumenta a responsabilidade de todos aqueles que nela vão participar, em termos de proporcionar o trabalho legislativo que o Pais espera e que, naturalmente, as circunstâncias do desenvolvimento do próprio País impõem.

Uma vez mais e para todos, os votos de bom trabalho durante a presente sessão legislativa.

Aplausos do PRD, do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que os escrutinadores dos votos para a eleição dos vice-presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa são os Srs. Deputados Conceição Monteiro, Rui Ávila, Júlio Antunes e Rui Silva. A votação terá lugar, como está indicado no Boletim Informativo e como foi acordado, entre as 16 horas e 30 minutos e as 18 horas, na Sala D. Maria.

Encontram-se inscritos, para declarações políticas, os Srs. Deputados Carlos Brito, António Guterres, Duarte Lima, Carlos Lilaia e Narana Coissoró, bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois de dados os cumprimentos e as habituais saudações, temos de passar ao trabalho.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciamos hoje a última sessão legislativa da presente Legislatura. Digo-o para significar que este é o último período de trabalho com a presente composição parlamentar; mais precisamente, é o último período da regência da presente maioria do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Que não deixa saudades!

O Orador: - Por isso é oportuno dizer que esta composição parlamentar, que vigorou desde Julho de 1987, não deixa saudades.

Vozes do PSD: - Deixa, deixa! Mas ainda não acabou!...

O Orador: - Foi na história da Assembleia da República (e posso testemunhá-lo pessoalmente) o período mais sombrio, mais governamentalizado, de mais acentuada secundarização deste órgão de soberania em relação aos restantes, de maior confinamento e condicionamento do debate parlamentar, destituído, além disso, de qualquer interesse quanto ao resultado pelas óbvias deliberações e votações da maioria sempre favoráveis ao Governo.

Quanto a nós, isto não aconteceu por existir uma maioria absoluta mas, sim, como a maioria interpretou o seu papel. Em vez de dar força ao Parlamento, zelar pelo pleno desempenho das suas competências e interpretar com brio as suas prerrogativas, a maioria comportou-se como uma extensão do Governo, acomodando-se no papel de carimbar e aplaudir as decisões do Executivo procurando apoucar as críticas das oposições.

Faço estas afirmações na abertura do ano parlamentar não para começar com um ataque de «bota abaixo» à maioria governamental-aliás, não faltarão ocasiões para isso - mas para introduzir um importante motivo de reflexão numa sessão legislativa que vai ser, estou convencido, relativamente diferente das anteriores.

No meu entender, esta sessão legislativa vai ser diferente porque a actual maioria está a chegar ao fim, vai deixar de o ser e suspeita que não voltará a sê-lo. As eleições para a Assembleia da República, que porão fim à presente sessão legislativa, condicionam todo o comportamento do Governo e da maioria governamental, que já se sentem sob julgamento.

A par disso, a primeira fase do ano parlamentar vai ser acompanhada pelo processo de eleições para a Presidência da República, que, apesar dos esforços de desvalorização provenientes especialmente dos meios governamentais, vão ser, como os primeiros passos indicam, uma importante ocasião para um vasto debate dos principais problemas do País, incluindo a evolução do regime democrático, as suas características, as tentativas de perversão e os desenvolvimentos futuros.

É com este espírito que o PCP intervém nas eleições presidenciais, promovendo e apoiando a candidatura de Carlos Carvalhas e desenvolvendo em tomo dela uma intensa campanha política.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador:-Este importante debate, suscitado pelas eleições presidenciais, não poderá deixar de ter a adequada repercussão nos trabalhos da Assembleia da República, pese embora a situação singularíssima de a maioria parlamentar não ter candidato e, pelos vistos, nem projecto público para a Presidência da República, o que representa uma iniludível manifestação de fraqueza.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador: - Vem a propósito dizer que a governamentalização não atingiu só a Assembleia da República mas também invadiu a área reservada à intervenção do Presidente da Assembleia da República, como tem sido largamente referido nos últimos dias por diferentes comentadores, incluindo pelo próprio Presidente da República.

Fazer evoluir o sistema misto parlamentar presidencial para um sistema de Primeiro-Ministro, como parece ser o plano acalentado em alguns meios governamentais, além de ter uma inspiração pouco recomendável é frontalmente contrário à solução encontrada pela Constituição para o nosso sistema de Governo.

Contrárias à Constituição são igualmente as políticas centralistas de ingerência e asfixia financeira das autarquias, o amesquinhamento das freguesias, a obstrução antidemocrática do processo legislativo da criação das regiões administrativas.

A presente sessão legislativa é, em nosso entender, favorável a avanços em todas estas direcções e o PCP