20 DE OUTUBRO DE 1990 65

Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projectos de lei n.os 602/V e 603/V, apresentados pelo Sr. Deputado Luís António Martins e outros, do PSD, propondo, respectivamente, a criação da freguesia de Abrunhosa do Mato, no concelho de Mangualde, e de Santo António, no concelho de Viseu, que baixaram à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 6G4/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Maria Ilda da Costa Figueiredo e outros, do PCP, sobre a criação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de Gaia, que baixou à 8.ª Comissão; projecto de lei n.º 605/V, apresentado pelo Sr. Deputado Casimira Gomes Pereira, do PSD, sobre o aditamento à Lei n.º 35/89, de 23 de Agosto - Alteração da denominação da sede do concelho de Ourem e definição do seu aglomerado urbano, que baixou à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 606/V, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Nascimento Madeira e outros, do PS, propondo o aditamento de um n.º 7 ao artigo 86.º do CPP, que baixou à 3.ª Comissão; ratificação n.º MOA', apresentada pelo Sr. Deputado António Filipe e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição; ratificação n.º 141/V, apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros, do PCP, sobre o Decreto-Lei n.º 283/90, de 18 de Setembro, que estabelece o novo regime jurídico do seguro de colheitas (revoga o Decreto-Lei n.º 395/79, de 21 de Setembro).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com a última informação de que dispomos, a nossa sessão de hoje, de perguntas ao Governo, iniciar-se-á com matérias relativas à Segurança Social.
A pergunta, apresentada pelo CDS, é a seguinte: «Por que razão é que, e em detrimento de políticas anteriores, foram, através do Decreto-Lei n.º 179/90, os docentes do ensino particular não superior reinseridos no regime geral de segurança social?»

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, gostaria de saber qual é a ordem das perguntas, uma vez que havia uma ordem sugerida por V. Ex.ª que não está a ser cumprida. Ontem, o Governo objectou à ordem sugerida pelo Sr. Presidente, recordando que ele, Governo, na conferência de líderes tinha sugerido uma outra ordem. Fixou-se, pois, ontem, a ordem sugerida pelo Governo, isto é, a primeira pergunta seria a relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Pergunto: por que foi alterada a ordem das perguntas?
Gostaria que o Sr. Presidente me respondesse a esta questão para que tudo fique esclarecido e para que não sejamos colocados, permanentemente, perante situações de facto consumado.