194 I SÉRIE-NÚMERO 7

O Orador: - Como é lógico, não é esse o princípio que se segue nesta proposta.

O Sr. João Amaral (PCP): -Permite-me que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador:-Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Ministro, queria apenas dizer que quem introduziu essa ideia de que a proposta servia para renovar a classe política, isto é, para eliminar os velhos políticos e introduzir os novos, foi o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi, sim senhor! Agora talvez esteja arrependido!

O Orador: - Sr. Deputado, renovar não significa apenas substituir velhos por novos. Renovar pode perfeitamente significar também substituir novos por velhos; renovar significa, no fundo, competência, transparência e ainda uma outra coisa importantíssima: o poder local como escola de formação política de quadros e de formação de civismo.

Aplausos do PSD.

Risos do CDS.

Este aspecto do poder local é tão importante que muitos países o têm considerado como uma verdadeira justificação do poder local.

O Sr. Jorge Lacão (PS):-Um exemplo disso, Sr. Ministro!

O Orador: - Srs. Deputados, outro aspecto que aqui foi colocado...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Dê-nos um exemplo, Sr. Ministro!

O Orador: - Perdão, Srs. Deputados, mas assim nunca mais acabo a minha intervenção e resta-me já muito pouco tempo!
Em relação à questão de saber quem é que registaria a marca de ter colocado, em primeiro lugar, a questão da lista dos independentes, julgo que se assistiu aqui a um jogo importante de marca e gostaria de pôr o PSD a concorrer também a essa marca com base em importantes razões.
Assim, se têm presente um projecto de revisão da Constituição de 1980, VV. Ex.ªs irão encontrar uma norma interessante que diz: «Podem apresentar candidaturas para as eleições dos órgãos das autarquias locais, além dos partidos políticos, organizações e grupos de cidadãos eleitores nos termos estabelecidos pela lei» (n.º 3 do artigo 227.º do projecto de revisão constitucional de Sá Carneiro).

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Foi o projecto de Sá Carneiro que os senhores abandonaram! Por que razão?

O Orador:- Sr. Deputado, a razão está no facto de existirem sempre dois momentos na política: o da construção de uma ideia e de um objectivo e o da concretização dessa ideia ou desse objectivo no momento adequado.

Aplausos do PSD.

Eu que me prezo de ter alguma experiência em matérias de administração e de poder local e que, aquando da elaboração do projecto de Sá Carneiro, colaborei também no âmbito destas matérias, hoje posso dizer que, em 1980, não tinha razão, porque quatro anos de poder autárquico e seis anos de democracia, eventualmente, não seriam suficientes para determinar uma mudança deste tipo.
Neste momento, temos já 16 anos de experiência no âmbito do poder local, sabemos perfeitamente os resultados dela, aquilo que podemos construir não em termos de teoria mas de prática política e é justamente isso que estamos a fazer.
Srs. Deputados, ainda em relação ao problema, que aqui foi colocado com alguma agudeza, de existir alguma inconstitucionalidade ou irracionalidade na limitação dos mandatos dos presidentes das câmaras, gostaria de seguir o raciocínio formulado, hoje aqui, por alguns Srs. Deputados, que se pronunciaram no sentido de que se a vontade popular determinar que alguém se mantenha no poder, esse alguém deve manter-se no poder, independentemente do tempo do exercício dos mandatos.
Perante isto, pergunto: qual é o conteúdo do artigo 121.º da Constituição da República que consagra o princípio republicano da renovação dos mandatos? Pergunto ainda se não serão de atender as dúvidas colocadas muito seriamente por personalidades destacadas da vida nacional, quando colocam a questão de saber por que razão se considera que os presidentes das câmaras podem ser indefinidamente reeleitos, frustando-se assim, de algum modo, o princípio da transitoriedade dos cargos políticos.

O Sr. João Amaral (PCP):-E os deputados podem?

O Orador: - Esta última questão foi colocada pelo Sr. Presidente da República, que, com certeza, tal como nós, tinha fundamentos para o fazer.
Srs. Deputados, este debate foi - repito - extremamente útil, precisamente graças às propostas apresentadas pelo Governo.
Foi um debate válido, esperamos pela sua continuidade em sede de especialidade e reafirmamos de novo, a nossa total disponibilidade para debater e defender os nossos princípios e ainda para acolher todas as ideias válidas que nos possam ser apresentadas.
Agradeço a todos a excelente colaboração.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Sr. Presidente, peço também a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado Narana Coissoró?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, se me fosse cedido algum tempo, gostaria de renovar a formulação de uma pergunta a que não obtive resposta.