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I Série - Número 10

Sábado, 10 de Novembro de 1990

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Júlio José Antunes Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IO horas e 30 minutos.

Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de deliberação n.ºs 107/V (PCP), que estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares com vista à instituição concreta das regiões administrativas do continente, e 111/V (PS), sobre a metodologia e calendário da regionalização. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP), Carlos Laje (PS), Carlos Lilaia (PRD), Silva Marques (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), Jorge Loção (PS) e Narana Coissoró (CDS).
Foram discutidos, também em conjunto, a proposta de lei n.º 159/V, que regula o regime dos loteamentos urbanos, e o projecto de lei n.º 614/V (PS), referente a operações de loteamento urbano e obras de urbanização, que baixaram à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente a requerimento do PSD e do PS.
Intervieram, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território (Nunes Liberato) e Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), fida Figueiredo (PCP), Leonor Coutinho (PS), João Amaral (PCP), Rui Silva (PRD) e Luís Carvalho (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 45 minutos.