10 DE NOVEMBRO DE 1990 275

António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Matreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Luís Feno Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à discussão conjunta dos projectos de deliberação n.º 107/V, que estabelece um calendário dos trabalhos parlamentares com vista à instituição concreta das regiões administrativas do continente, apresentado pelo PCP, e 107/V, sobre a metodologia e calendário da regionalização, apresentado pelo PS.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Regozijamo-nos com o agenciamento do projecto de deliberação n.º 107/V, do PCP, que proporciona à Assembleia da República um debate da maior importância, ainda que breve, sobre o calendário da regionalização.
Consideramos igualmente positivo que o PS tenha vindo ao encontro da nossa iniciativa apresentando um projecto de deliberação o n.º 111/V - com objectivos idênticos.
A regionalização está atrasada 14 anos em relação às expectativas criadas pelos comandos da Constituição da República Portuguesa. As posições bloqueadoras ou dilatórias não têm, por isso, qualquer legítimo fundamento democrático.
Ao contrário, o processo parlamentar desencadeado, a partir de Abril de 1986, com a apresentação de uma iniciativa legislativa do PCP, proporcionou já uma profunda reflexão entre as forças políticas e um amplo e diversificado debate envolvendo as autarquias e outras instituições representativas das populações.
Salientam-se neste processo: a apresentação de projectos de lei por todos os partidos com representação parlamentar, duas consultas às assembleias municipais amplamente favoráveis à regionalização; a realização, por iniciativa da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, de um debate entre especialistas e parlamentares, posteriormente publicado em livro; um debate na generalidade, em Maio de 1988, onde estiveram em apreciação todos os projectos de lei apresentados e que, por consenso de todos os partidos, baixaram à comissão sem votação; a votação na generalidade, em Maio de 1989, de todos os projectos de lei, excepto o do PSD. Mas o facto de o PSD ter retirado o seu projecto de lei da votação não afecta o intenso significado político da aprovação por unanimidade de todos os demais diplomas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, através de visitas realizadas no âmbito da Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, tomou-se conhecimento directo