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280 I SÉRIE - NÚMERO 10

se limita a fazer demagogia com a regionalização e quem tem a vontade política de regionalizar, para conseguir um desenvolvimento mais harmonioso do nosso país, ou seja, um maior desenvolvimento regional.
Por isso, gostaria que o Sr. Deputado respondesse à pergunta que lhe vou fazer, tendo em conta dois objectivos: um, o esclarecimento da opinião pública; o outro, a avaliação da situação do processo legislativo da regionalização, na Assembleia da República, para uma apreciação dos seus efeitos em matéria de inconstitucionalidade por omissão.
O Sr. Deputado e o PSD dizem, redundantemente, «não». E a pergunta que lhe faço é a seguinte: há a possibilidade de se concluir o processo legislativo para a criação das regiões administrativas até ao fim da presente sessão legislativa, como coroamento desta legislatura?
É, pois, fundamental que nos responda a esta questão, para todos retirarmos da sua resposta, da resposta do PSD, todas as ilações políticas e constitucionais.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Srs. Deputados, quanto à última questão, devo dizer que o PSD é a favor da criação em concreto das regiões no momento em que a questão estiver devidamente amadurecida, de forma que a sua concretização não prejudique um dos mais elevados e sagrados objectivos em que todos nós devemos comungar, que é a consensualidade larguíssima e profunda do povo português, da identidade das suas comunidades e da coesão nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É nesta data que o PSD concretizará, sem qualquer hesitação, a criação em concreto das regiões administrativas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Dizemo-lo frontalmente, demore muito ou pouco tempo, porque o tempo não mede mais quando está em causa o reconhecimento autêntico, e não verbalista, das realidades profundas do País: a identidade das suas comunidades, o interesse exacto, efectivo, dos cidadãos e a coesão nacional. A resposta é clara!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS e de Os Verdes.

Aqui tem o nosso calendário. Aqui tem a nossa data, clara e inequivocamente assumida. Pode ir fazer queixa de nós aos Portugueses, porque nós não temos medo!...

Risos do PSD.

Não estamos incomodados com a questão do calendário, quem está incomodado são os senhores. Aliás, basta ver a vossa correria... porém, irão perder o fôlego a curto prazo! Mas alguns começam a acalmar a corrida, sobretudo o PS, pois o turbilhão é enorme lá dentro de «casa»!...

Risos do PSD.

Outra questão e uma resposta inequívoca. O PSD é a favor da regionalização? Sincera e autenticamente, no sentido amplo e efectivo que esta palavra tem, sem exclusão e nos termos que anteriormente acabei de definir do caso, que é uma parcela da questão geral da regionalização, do recorte em concreto e da criação das regiões administrativas.
Os senhores, que costumam pavonear-se como possuidores de um amplo, abertíssimo e larguíssimo pensamento, como é que estão a reduzir tão drasticamente uma questão tão nobre, tão complexa e tão ampla como a da regionalização? Até parece impossível, dada a vossa inteligência política!...

Protestos do PS.

Ao Sr. Deputado Jorge Lacão, direi que, se estamos a cometer uma inconstitucionalidade por omissão, o mesmo se passa com o PS, pelo menos de há 14 anos a esta parte, visto que nunca criou as regiões administrativas, nem quando foi maioria! Por isso, Sr. Deputado, não pode escamotear esta questão, mesmo como minoria.
O vosso comportamento é gaguejante, ziguezagueante. Basta ver o facto de, não obstante estarem tão esclarecidos quanto à questão das regiões, ainda não terem, nem hoje e, se calhar, nem segunda-feira, pela manhã, apresentado o vosso «desenhozinho». Ó desenho, Sr. Deputado Carlos Laje... O desenho, Sr. Deputado Jorge Lacão... Pelo menos, podem resolver o problema apresentando cada um o seu desenho.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Posso interrompê-lo?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, está a ultrapassar o limite de tempo de que dispõe...

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar, só quero dar ao Sr. Deputado Jorge Lacão a oportunidade de me interromper.

O Sr. Presidente: - Sejam, porém, muito breves!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado Silva Marques é, naturalmente -e isto não é uma crítica -, uma pessoa curiosa.

O Orador: - Muito obrigado!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Faça favor de manter a sua curiosidade por mais alguns dias e ficará a saber, plenamente, os termos responsáveis como o PS vai colocar o debate na opinião pública.

O Orador: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O meu desafio é o de que tome também uma iniciativa idêntica.

O Orador: - Mas, repare, Sr. Deputado, o que eu disse é que o meu partido não está em condições de apresentar um recorte concreto de regiões, portanto é natural que não seja exigível...

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem! Falou verdade!