O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

278 I SÉRIE - NÚMERO 10

vieção de que ambos prosseguem o mesmo objectivo e de que a compatibilização dos tempos preconizados se afigura de fácil resolução.
O que é necessário é que, mais uma vez, não se iludam as expectativas dos largos sectores da população portuguesa, que vêem no processo de regionalização um instrumento adequado para o aprofundamento da democracia, para a aproximação dos cidadãos aos centros de decisão e uma maior participação na definição e construção do seu futuro.
A experiência e os resultados da actuação de 14 anos de poder local exigem que se avance, com a segurança decorrente dessa prática, para a criação das regiões administrativas.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, ontem, o Grupo Parlamentar do PCP entregou na Mesa uma proposta de substituição das datas contidas no nosso projecto de deliberação n.º 107/V, mas não sei se ela já foi distribuída aos grupos parlamentares. Como não a vejo em cima das mesas, peço ao Sr. Presidente que a faça distribuir pelos diferentes grupos parlamentares.
Nós estávamos à espera que esse projecto de deliberação fosse agendado muito mais cedo. Como só o foi agora, creio que é necessário haver uma actualização das datas, que é, aliás, o que fazemos nessa proposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, essa proposta entrou ontem na Mesa às 15 horas e 25 minutos e foi, de imediato, distribuída.
Depois dos três Carlos, temos um José...

Risos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - José Augusto, Sr. Presidente..., um seu admirador, conterrâneo e servidor.

Risos.

Servidor no sentido nobre da palavra, da solidariedade humana e regional...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que assinale um facto notável: quanto mais aqui falamos de regiões administrativas, mais vazias ficam as galerias. Porém, o facto é tão insólito que me espicaça a imaginação e me faz apetecer sonhar com um público enorme, ávido, impaciente, acotovelando-se, e prometer-lhe: Povo, acalmai-vos, porque nós não interromperemos a sessão enquanto não vos criarmos as regiões.» Mas não se assustem que nós não vamos prometer o prolongamento da reunião...
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS e o PCP estão a brincar com coisas sérias; o PS e o PCP resolveram fazer da regionalização uma bandeira demagógica para campanha eleitoral; o PS e o PCP esquecem-se do País, sôfregos que estão de incomodar o PSD. Mas não incomodam nada, antes pelo contrário!
E digo-o por uma razão muito simples: o PS e o PCP estão a fazer uma péssima operação demagógica, tratando com ligeireza um assunto que merece e exige toda a seriedade.
O PCP apresentou um projecto de calendário para a criação das regiões administrativas em 31 de Março e o PS veio logo atrás, a correr, e apresentou também o seu, em fins de Abril. Pêlos vistos, o reformismo do PS está em andar a cerca de um mês do PCP!...
Ao menos, o PCP, depois de ter sido o primeiro a querer criar as regiões administrativas, as grandes regiões administrativas, simultaneamente e coincidentes com as regiões-Plano (e este foi um mito que também já caiu inopinadamente, visto que ninguém mais fala nele!), deu um mergulho no País profundo e propôs os distritos.
O PS, enchendo-se de oxigénio, nas suas últimas jornadas parlamentares, disse que ia apresentar também a sua proposta concreta de recorte das regiões.
Pêlos vistos, vai ser, mais uma vez, uma grande fumaça... Segundo consta -e li-o nos jornais da manhã-, as regiões tanto podem ser 5, 7, 10, 11, como se calhar até menos e até mais. Só que o Sr. Deputado Carlos Laje, neste início de manhã dormente, mas que se vai avivando, acabou de estabilizar inopinadamente o turbilhão interno: ficámos a saber que as regiões serão sete, nem mais nem menos, e já imagino o Sr. Deputado Carlos Laje a desenhá-las rapidamente, para nos apresentar o almejado mapa e recorte na segunda-feira de manhãzinha!...
Quer-me parecer, Srs. Deputados, que nesta correria de calendários entre o PS e o PCP, para ver qual mais incomoda o PSD, o PS vai cansar-se depressa. E, eventualmente, irá acontecer ao recorte das regiões, do PS, o mesmo que aconteceu ao célebre abaixo-assinado que nunca ninguém viu!-, exigindo as regiões já, da não menos célebre Convenção da Esquerda Democrática.
E digo isto, para além do mais, pelo simples facto de os corredores socialistas» serem os mesmos, visto que os homens e as mulheres da célebre convencional reunião de esquerda - e lembro-me que a Sr.ª Deputada Edite Estrela, embora não esteja presente, também pertencia à célebre comissão executiva - são os actuais dirigentes do PS!...
Aliás, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobretudo Srs. Corredores de Calendários», em matéria de calendários, todos deveríamos ser particularmente prudentes, pois todos e repito, se todos» temos feito muito má, mesmo péssima, figura nesse ponto. Lembro, para vos desculpabilizar e relativizar a vossa culpa, o também célebre calendário de Freitas do Amaral, segundo o qual as eleições para as regiões já teriam tido lugar em 1984.
Sejamos, pois, prudentes, realistas, não abdiquemos dos nossos objectivos, mas tratemos o que é sério seriamente e o que é complicado com prudência e profundidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD é a favor da regionalização!

Vozes do PS e do PCP: - Ah!...

O Orador: - Mais: o PSD está a regionalizar de facto e não apenas preso de palavras!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porém, a criação de regiões administrativas é, na óptica do PSD, uma questão tão complexa e melindrosa, de múltiplos ângulos, inclusive o da coesão nacional, nomeadamente à luz dos novos problemas e desafios da era moderna, que não abdicará de uma exigência séria, que sempre tem sido a sua: a de uma