10 DE NOVEMBRO DE 1990 279

reflexão muito cuidada e realista e a da busca de uma larguíssima e profunda consensualidade não apenas nas zonas cimeiras e restritas do país político e partidário, mas, também e sobretudo, dos Portugueses, das diferentes e autênticas regiões, numa palavra, do país real.
O PSD mesmo pensa que o primeiro passo deverá ser o da conecta definição das competências das futuras regiões, sopesando todos os contributos, muito particularmente o do Governo, dada a sua posição privilegiada para o efeito, como topo da Administração Pública.
Srs. Deputados, sejamos, pois, prudentes quanto a calendários e tratemos cuidadosamente desta questão, que diz respeito ao cerne da organização político-administrativa do País. Entretanto, Srs. Deputados, dêmos pressa e urgência, isso sim, às reformas, às obras e ao desenvolvimento que hoje nos coloca o desafio da integração europeia e do futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Jorge Lacão, Herculano Pombo e Carlos Brito; porém, nem o PS nem o PSD e, praticamente, o PCP dispõem de tempo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, se me permite, farei um pedido de esclarecimento em cerca de dois minutos e o restante tempo posso cedê-lo, de boa vontade, ao PS e ao PCP, no sentido de também poderem fazer pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques, porque depois da sua intervenção precisamos todos de ser esclarecidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou procurar gerir o tempo disponível; porém, devo dizer que não estou disponível para ultrapassar os tempos globais. Dito de outra maneira, peço que sejam breves, sucintos e precisos nos pedidos de esclarecimento e na respectiva resposta.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, se este órgão de soberania está a cometer, persistentemente, alguma institucionalidade por omissão, é a de não cumprir a Constituição, há tanto tempo, naquilo em que ela exige ser cumprida, isto é, criar as regiões administrativas no continente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a minha conclusão é a de que da vossa parte há uma inércia, para não dizer uma verdadeira incapacidade política, para assumir e cooperar com os demais grupos parlamentares no cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Silva Marques, como vão longe os tempos da AD, quando os governos que o senhor, se não fazia parte, pelo menos apoiava- definiram como prioridade nacional a criação das regiões administrativas. Se tivessem tido capacidade política para cumprir a vossa promessa eleitoral, o País, que hoje se integra no quadro da Comunidade Económica Europeia, não estaria ainda confrontado com a necessidade dessa imprescindível modernização administrativa, descentralização do Estado e aproximação do processo de decisão às respectivas populações.
Em conclusão, e porque não disponho de tempo, direi, Sr. Deputado Silva Marques, que, há mais de um ano, se discute as atribuições e competências das regiões.
Ora bem, sendo esse, do seu ponto de vista, o primeiro passo a dar, pergunto, em primeiro lugar, por que é que, afinal de contas, ele continua por ser dado; em segundo lugar, por que é que não damos, afinal, esse primeiro passo até ao final deste ano e logo no início do próximo, ainda no quadro desta legislatura.
Finalmente, todos mostramos capacidade para, em concreto, discutir e aprovar a delimitação regional das próprias regiões administrativas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Silva Marques, já todos o vimos fazer melhor a este propósito e também a este despropósito. O Sr. Deputado produziu um discurso de governador civil em dia de inauguração de fontanário! Não teve mais nível do que isto!
V. Ex.ª fez aqui apelo ao desenvolvimento, à electrificação das aldeiazinhas, aos fontanários com jerrican atrás-também já vimos fazer isso aquando de campanhas eleitorais.
Não se trata disso, Sr. Deputado; não se trata, sequer, de prudência. Trata-se, como aqui já foi referido, de dar cumprimento a um comando constitucional, velhinho de 14 anos. Portanto, essa prudência dos 14 anos é relapsa, não cabe aqui, hoje.
Depois, o Sr. Deputado vem dizer que o PSD é a favor da regionalização. Ponto final! Aproveitou-se essa frase do seu discurso. Mas todos sabemos que o PSD tem sido, a este propósito, um partido de pensadores e de prometedores. E quem é que o PSD, passados estes 14 anos, estando no Governo, sendo maioria, põe a executar, digamos assim, este comando constitucional? Por um lado, tem, no Parlamento, o Sr. Deputado Silva Marques, que é um pensador e um articulista, com vários artigos publicados contra a regionalização e a imprestabilidade das regiões; por outro, tem, no Governo, o Ministro Valente de Oliveira, que é um cavaleiro andante, militante contra a verdadeira regionalização.
Portanto, é isto que o PSD tem para oferecer, em termos de homens da linha da frente, para promover a regionalização do País. Convenhamos, Sr. Deputado, que é bastante pouco!...
Termino agora com uma pergunta, que já foi feita várias vezes e que, julgo, merece uma resposta: quando é que o PSD libertará, de facto, a regionalização, que mantém como refém, ilegal, ilegítima e afrontosamente contra o País e contra a Constituição?

Aplausos de Os Verdes e do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, creio que o País vai compreendendo quem é que