10 DE NOVEMBRO DE 1990 281

O Orador: - Exacto! Por isso mesmo, não é exigível que me seja posta a questão. Porém, já é exigível e legítimo que eu vos coloque a questão, quando os senhores dizem que já estão esclarecidos. Então, os senhores passam a colocar-se numa posição de insustentável e escandalosa incoerência, quando, estando tão esclarecidos, não tomam a iniciativa concreta em consequência.

Protestos do PS e de Os Verdes.

Srs. Deputados, convém não perdermos muito tempo com isto, para podermos criar as regiões mais depressa.

Risos.

Sr. Deputado Herculano Pombo, não me esqueceria do senhor! Devo dizer-lhe que, quanto aos reféns, o caso mais grave é o vosso. O seu partido tem estado refém do PCP, daí esse problema de percurso em que os senhores estão envolvidos.
Sr. Deputado, quanto à minha intervenção ser de governador civil e de fontanário», devo lembrá-lo que não deve desprezar os fontanários num país em que há ainda tanto a fazer para o abastecimento de água e, sobretudo, quando há tantas flores a murchar, como os senhores, que tanto precisam de regadio.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seguindo o exemplo do Sr. Deputado Carlos Laje, vou começar também por lembrar uma efeméride que hoje se comemora.
Com efeito, faz hoje 20 anos que ocorreu a morte do general De Gaulle e a França continua a recordar esta figura com grande entusiasmo, nunca deixando de a elogiar- aliás, como fez Pompidou, ao dizer que quando De Gaulle morreu sa França ficou viúva», e Mitterrand, que retirou de circulação o seu livro Golpe de Estado Permanente, impedindo mesmo a sua reedição.
De facto, ao defender a Europa das pátrias, ao impor a posição da França na NATO com autonomia militar, ao fazer e ao honrar-se com a descolonização, principalmente da Algéria e de toda a África francesa, De Gaulle dá hoje exemplo para que todos os europeus o reconheçam como um grande europeu, um grande homem de Estado, uma referência democrática para todo o mundo livre de ditaduras e, principalmente, para nós, Portugueses, que sempre soubemos respeitar e avaliar as suas grandes qualidades de estadista.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como nos foi dado verificar, através das intervenções do PS e do PCP, por um lado, e do partido do Governo, por outro, o problema da regionalização tem vindo a transformar-se numa espécie de guerra de palavras e de armas de arremesso, em vez de ser debatido serenamente.
O Governo e o partido governamental dizem que falar hoje da regionalização é demagógico, porque é incomodativo para eles, e queixam-se que, apesar de se tratar de um assunto que deve ser tratado com cuidado, a oposição não toma cautelas e nem tem prudência quando se lhe refere.
Ao contrário, a oposição lembra que este assunto é constitucional, tem vindo a ser debatido desde 1976, como foi aqui várias vezes lembrado, e até já foi publicado um livro branco acerca dele.
Com efeito, o Dr. Freitas do Amaral, sob a égide do então primeiro-ministro PSD Pinto Balsemão, que hoje foi aqui esquecido -aliás, como já é costume do PSD, quando os seus primeiros-ministros são afastados, são esquecidos-, empenhou-se vivamente nesta questão, encabeçou o movimento da regionalização e escreveu o livro. Mas, como sempre, o PSD derrotou o projecto da regionalização no próprio seio do Governo, pelo que este problema já é recorrente na história parlamentar recente, quer através do PSD quer do PS, quando estão no Governo.
Na verdade, quando o PS está no Governo, esquece-se da regionalização, e quando o PSD está no Governo também não quer fazer a regionalização. No fundo, trata-se da chamada questão das oposições, que se traduz, segundo parece, num entendimento tácito que existe entre os dois principais partidos mas que, naturalmente, é preciso quebrar- e que consiste no seguinte: quando oposição, vamos defender a regionalização; quando Governo, vamos atacar a regionalização.
Penso que o problema da regionalização não pode ser colocado desta maneira, porque é um dos traços fundamentais para o desenvolvimento e modernização do País. Aliás, já aqui foi dito pelo partido governamental que a regionalização está a ser feita de facto. E é exactamente isto que queremos evitar. Isto é, a regionalização está a ser governamentalizada; está a ser feita encapotadamente pelo Governo, em benefício do seu partido, que, através da regionalização de facto, aqui confessada do alto daquela tribuna, pretende obter resultados primeiro demagógicos e clientelistas, além de eleitorais e políticos.

Aplausos do CDS e do PS.

É isto que queremos liquidar de vez!
A regionalização não pode ser governamentalizada, nem feita de facto, nem apresentada como um facto consumado. Não pode ser uma regionalização «laranja»...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... nem uma arma do Poder para obter votos, para fazer inaugurações ou para dizer, em todo o lado, que a regionalização há-de vir a seu tempo, pois sabemos que a regionalização está a ser feita nas costas» do Parlamento, como aqui foi claramente dito e redito, e é isso que tem de ser denunciado perante o País e a opinião pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Porque esta regionalização que está em marcha é governamentalizada, «PPDizada» e «PSDizada», e porque qualquer dia, ao acordarmos, ela já está feita e traçada em mapa nas férias parlamentares, é que a calendarização proposta pelo PS e pelo PCP é extremamente importante.
Assim, vamos votar a favor desta calendarização nem que seja apenas para mostrar que não é impunemente que o PSD poderá fazer «nas costas» desta Assembleia uma regionalização de facto, apresentando-a amanhã como facto consumado. A regionalização há-de ser feita pela Assembleia da República e, conforme consagra a Constituição e de acordo com o que a prudência recomenda, há-de ser feita aqui, e não fora do Parlamento.

Aplausos do CDS, do PS e de Os Verdes.