Debates Parlamentares - Diário 011, p. 301 (1990-11-13)

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14 DE NOVEMBRO DE 1990 301

universitárias com o mundo exterior: «As universidades devem colaborar com as empresas, mas não estão ao serviço delas.» Nem deverão estar-acrescento eu- ao serviço de fins alheios aos seus objectivos e dignidades estruturais. Entre estes, aliás, conta-se o de reflectir aprofundadamente sobre a sociedade e o Estado, e acerca de si próprias, universidades - sem caírem, tão ao gosto português, no hipercríticismo e na autocompaixão. A Universidade não pode aceitar, acriticamente, a sociedade. Pelo contrário, deve questioná-la e ajudar, decisivamente, a conformá-la, surgindo, no futuro, mais ainda que no passado, como um agente impulsionador da sociedade. Só assim será, como deve ser, uma autêntica «Universidade de ideias».
Ao considerar-se o futuro da Universidade em Portugal, não pode deixar de prestar-se uma especial atenção ao desenvolvimento das relações universitárias no quadro comunitário europeu e no âmbito dos países de expressão oficial portuguesa.
Escrevi, não há muito, o seguinte: «A Universidade de Coimbra está consciente da aventura comunitária' e da necessidade de dar o seu contributo para uma Europa em mutação, de contornos ainda imprecisos, sobretudo no plano estritamente político, agora tendo de contar-se com a evolução do Leste europeu e da União Soviética - uma Europa, saliente-se, onde o papel das universidades será, como foi no passado, de grande relevo, especialmente no delinear da Europa da cultura. Terá igualmente a Universidade de empenhar-se no reforço do relacionamento com os países lusófonos.»
Esta dupla direcção da Universidade nas relações internacionais é efectivamente de grande importância e a Lei da Autonomia Universitária insere-a, explicitamente, na missão da Universidade.
Ao comemorar o seu VII Centenário, a Universidade de Coimbra orgulha-se do seu passado no domínio das relações entre universidades, povos e culturas diferentes, e assume, nos dias de hoje, uma clara e inequívoca postura internacionalista e universalista. Comprovam-no, entre outras acções, o seu papel no Programa Erasmus e noutros programas internacionais, e no «Grupo de Coimbra» de universidades europeias, o qual inclui, sob o nome da Alma Mater coimbrã, instituições universitárias das mais antigas e prestigiadas da Europa, como Bolonha, Salamanca, Barcelona, Heidelberga, Lovaina, Oxford, Cambridge, etc.
Neste domínio das relações internacionais universitárias, impõe-se seguir também uma linha de solidariedade com as demais universidades portuguesas, o que, aliás, tem acontecido. É de destacar, neste contexto, a acção do CRE (Conselho de Reitores Europeus) e da AULP (Associação das Universidades de Língua Portuguesa).
Um relance sobre a Universidade, que o apertado tempo disponível para a minha alocução necessariamente baliza e encurta, não pode deixar de conter uma palavra sobre a autonomia universitária, pois os grandes desígnios da Universidade e incontáveis processos e actos da sua vida passam, necessariamente, por ela.
A Lei da Autonomia das Universidades, aprovada pela Assembleia da República, por unanimidade, e publicada em 24 de Setembro de 1988, marca um momento histórico da Universidade Portuguesa. Como tive ocasião de dizer publicamente, na altura, referindo-me à discussão e, aprovação parlamentar da lei, «tudo constituiu um momento alto, e em muitos aspectos exemplar, da produção legislativa da Assembleia da República».
Diziam, porém, as velhas Ordenações do Reino, que «a principal virtude das leis está na execução delas». E julgo que ninguém duvidou de que fosse esta uma lei de bem dificultosa execução.
Desde logo, houve a ingente tarefa - terminada já em quase todas as universidades - de elaborar os respectivos estatutos, a que se seguiu - e segue - a feitura dos regulamentos das faculdades, departamentos, serviços e outros estabelecimentos universitários. Mas há legislação universitária, geral e especial, que carece de ser revogada, modificada ou substituída para que se possa, respeitando a Lei n.º 108/88, instaurar uma verdadeira autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira. Sem falar na reforma de mentalidades e de processos, que não se resolve por decreto, como bem se sabe.
Especial importância tinham - e têm - os recursos financeiros. Escrevi então: «Deve sublinhar-se o especial cuidado e empenho do Governo no apoio ao processo autonômico, agora que a Lei da Autonomia das Universidades foi finalmente aprovada. Frenar, em vez disso, o ritmo de crescimento das universidades, por via do Orçamento do Estado, não está bem, para mais numa perspectiva desenvolvimentista do ensino universitário e superior, reclamada nomeadamente pelas necessidades da integração europeia.»
Estas palavras mantêm inteira actualidade. Se muita coisa mudou, ou está mudando, ou vai mudar, com a autonomia, os constrangimentos financeiros podem pôr em sério risco essa mesma autonomia. Deve ter-se disto clara consciência, até para evitar situações de grave tensão, que se perfilam, e em ordem a procurar entre as universidades e o poder político um diálogo aberto, leal e lúcido, em vista dos compromissos e consensos possíveis.
Falei do papel que a Assembleia da República teve - e foi decisivo- no processo autonômico das universidades portuguesas. Penso que a evolução de tal processo, tão auspiciosamente iniciado no que toca à produção legislativa, mereceria ser acompanhada de perto pela Assembleia, mais do que tem efectivamente acontecido. Está em jogo, de resto, um segmento da vida nacional -o das universidades- que tem, no desenvolvimento do País, uma importância reconhecidamente grande e mesmo excepcional. Seria desejável que os contactos entre a Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Educação e Cultura, e as universidades, mormente por via do Conselho de Reitores ou de uma delegação deste, contactos que têm existido, mas de uma forma rara e episódica, se intensificassem, assumindo mesmo, porventura, um carácter institucionalizado e regular. As universidades desejam isso, sem sombra de dúvida, mas a decisão, como é óbvio, e os termos dela, se positiva, só à Assembleia competem.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: «Desde a remota data dos fins do século XIII - que situa a Universidade de Coimbra como uma das mais antigas da Europa e do Mundo-, um imenso, diversificado e acidentado percurso se fez, com progressos e retrocessos, com períodos de luz e de sombra, com momentos fastos e nefastos, como é próprio dos homens e das instituições que eles criam e servem. De D. Dinis a D. João III, desde essa altura até à profunda reforma pombalina, passando depois pelo liberalismo, pela República, pelo Estado Novo, pela Revolução de Abril, quanta história aconteceu e se fez, num longuíssimo e quase inabarcável devir, que assumimos e de que

14 DE NOVEMBRO DE 1990 301universitárias com o mundo exterior: «As universidades devem colaborar com as empresas, mas não estão ao serviço delas.» Nem deverão estar-acrescento eu- ao serviço de fins alheios aos seus objectivos e dignidades estruturais. Entre estes, aliás, conta-se o de reflectir aprofundadamente sobre a sociedade e o Estado, e acerca de si próprias, universidades - sem caírem, tão ao gosto português, no hipercríticismo e na autocompaixão. A Universidade não pode aceitar, acriticamente, a sociedade. Pelo contrário, deve questioná-la e ajudar, decisivamente, a conformá-la, surgindo, no futuro, mais ainda que no passado, como um agente impulsionador da sociedade. Só assim será, como deve ser, uma autêntica «Universidade de ideias».
Ao considerar-se o futuro da Universidade em Portugal, não pode deixar de prestar-se uma especial atenção ao desenvolvimento das relações universitárias no quadro comunitário europeu e no âmbito dos países de expressão oficial portuguesa.
Escrevi, não há muito, o seguinte: «A Universidade de Coimbra está consciente da aventura comunitária' e da necessidade de dar o seu contributo para uma Europa em mutação, de contornos ainda imprecisos, sobretudo no plano estritamente político, agora tendo de contar-se com a evolução do Leste europeu e da União Soviética - uma Europa, saliente-se, onde o papel das universidades será, como foi no passado, de grande relevo, especialmente no delinear da Europa da cultura. Terá igualmente a Universidade de empenhar-se no reforço do relacionamento com os países lusófonos.»
Esta dupla direcção da Universidade nas relações internacionais é efectivamente de grande importância e a Lei da Autonomia Universitária insere-a, explicitamente, na missão da Universidade.
Ao comemorar o seu VII Centenário, a Universidade de Coimbra orgulha-se do seu passado no domínio das relações entre universidades, povos e culturas diferentes, e assume, nos dias de hoje, uma clara e inequívoca postura internacionalista e universalista. Comprovam-no, entre outras acções, o seu papel no Programa Erasmus e noutros programas internacionais, e no «Grupo de Coimbra» de universidades europeias, o qual inclui, sob o nome da Alma Mater coimbrã, instituições universitárias das mais antigas e prestigiadas da Europa, como Bolonha, Salamanca, Barcelona, Heidelberga, Lovaina, Oxford, Cambridge, etc.
Neste domínio das relações internacionais universitárias, impõe-se seguir também uma linha de solidariedade com as demais universidades portuguesas, o que, aliás, tem acontecido. É de destacar, neste contexto, a acção do CRE (Conselho de Reitores Europeus) e da AULP (Associação das Universidades de Língua Portuguesa).
Um relance sobre a Universidade, que o apertado tempo disponível para a minha alocução necessariamente baliza e encurta, não pode deixar de conter uma palavra sobre a autonomia universitária, pois os grandes desígnios da Universidade e incontáveis processos e actos da sua vida passam, necessariamente, por ela.
A Lei da Autonomia das Universidades, aprovada pela Assembleia da República, por unanimidade, e publicada em 24 de Setembro de 1988, marca um momento histórico da Universidade Portuguesa. Como tive ocasião de dizer publicamente, na altura, referindo-me à discussão e, aprovação parlamentar da lei, «tudo constituiu um momento alto, e em muitos aspectos exemplar, da produção legislativa da Assembleia da República».
Diziam, porém, as velhas Ordenações do Reino, que «a principal virtude das leis está na execução delas». E julgo que ninguém duvidou de que fosse esta uma lei de bem dificultosa execução.
Desde logo, houve a ingente tarefa - terminada já em quase todas as universidades - de elaborar os respectivos estatutos, a que se seguiu - e segue - a feitura dos regulamentos das faculdades, departamentos, serviços e outros estabelecimentos universitários. Mas há legislação universitária, geral e especial, que carece de ser revogada, modificada ou substituída para que se possa, respeitando a Lei n.º 108/88, instaurar uma verdadeira autonomia pedagógica, científica, administrativa e financeira. Sem falar na reforma de mentalidades e de processos, que não se resolve por decreto, como bem se sabe.
Especial importância tinham - e têm - os recursos financeiros. Escrevi então: «Deve sublinhar-se o especial cuidado e empenho do Governo no apoio ao processo autonômico, agora que a Lei da Autonomia das Universidades foi finalmente aprovada. Frenar, em vez disso, o ritmo de crescimento das universidades, por via do Orçamento do Estado, não está bem, para mais numa perspectiva desenvolvimentista do ensino universitário e superior, reclamada nomeadamente pelas necessidades da integração europeia.»
Estas palavras mantêm inteira actualidade. Se muita coisa mudou, ou está mudando, ou vai mudar, com a autonomia, os constrangimentos financeiros podem pôr em sério risco essa mesma autonomia. Deve ter-se disto clara consciência, até para evitar situações de grave tensão, que se perfilam, e em ordem a procurar entre as universidades e o poder político um diálogo aberto, leal e lúcido, em vista dos compromissos e consensos possíveis.
Falei do papel que a Assembleia da República teve - e foi decisivo- no processo autonômico das universidades portuguesas. Penso que a evolução de tal processo, tão auspiciosamente iniciado no que toca à produção legislativa, mereceria ser acompanhada de perto pela Assembleia, mais do que tem efectivamente acontecido. Está em jogo, de resto, um segmento da vida nacional -o das universidades- que tem, no desenvolvimento do País, uma importância reconhecidamente grande e mesmo excepcional. Seria desejável que os contactos entre a Assembleia da República, nomeadamente através da Comissão de Educação e Cultura, e as universidades, mormente por via do Conselho de Reitores ou de uma delegação deste, contactos que têm existido, mas de uma forma rara e episódica, se intensificassem, assumindo mesmo, porventura, um carácter institucionalizado e regular. As universidades desejam isso, sem sombra de dúvida, mas a decisão, como é óbvio, e os termos dela, se positiva, só à Assembleia competem.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: «Desde a remota data dos fins do século XIII - que situa a Universidade de Coimbra como uma das mais antigas da Europa e do Mundo-, um imenso, diversificado e acidentado percurso se fez, com progressos e retrocessos, com períodos de luz e de sombra, com momentos fastos e nefastos, como é próprio dos homens e das instituições que eles criam e servem. De D. Dinis a D. João III, desde essa altura até à profunda reforma pombalina, passando depois pelo liberalismo, pela República, pelo Estado Novo, pela Revolução de Abril, quanta história aconteceu e se fez, num longuíssimo e quase inabarcável devir, que assumimos e de que

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