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28 DE NOVEMBRO DE 1990 583

mas é muito mais difícil; fazer com que convirjam vontades, aos mais diversos níveis, para atacar os problemas é, de Tacto, muito complicado!...

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Quando se viviam problemas complicados em Setúbal, escamoteava-se que havia fome em Portugal; em outras alturas, em que, de facto, existiam alguns problemas bem graves na sociedade portuguesa, havia da parte do poder político...

Risos do PCP.

Srs. Deputados, eu não tenho medo da denúncia, não tenho medo nem receio que se apontem aqui os problemas graves que existem na sociedade portuguesa, mas, para além da denúncia, que é, naturalmente, útil e que pode ser importante para alertar alguns mais distraídos, eu gostaria de ver propostas concretas, eficazes, para atacar no terreno essas situações.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-É essa conclusão, Sr. Presidente, que tiro.
Ouvi todo o conjunto de recomendações genéricas que foram aqui feitas e a segunda conclusão fica aqui registada com solenidade: não disseram nada, absolutamente nada que eu já não soubesse sobre esta matéria!

A Sr.ª Elisa Damião (PS):-Então, isso ainda é mais grave!

O Sr. Hermínio Maninho (PRD):-Por que é que não actua, Sr. Ministro?

O Orador: -A Sr.ª Deputada do PS acusou-me de me ter refugiado apenas em matérias de formação profissional. Ora, eu não quis apontar outro tipo de indicadores que não tem nada a ver com a reabilitação profissional. A Sr.ª Deputada que fez essa observação, e que estava muito preocupada com as carências dos estabelecimentos, com os meios que tratam os deficientes, não se encontra aqui presente.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -E não existem, Sr. Ministro?

O Orador -Sr.ª Deputada, em 1985. o número de estabelecimentos em Portugal que tratava de deficientes era de 96. A Sr.ª Deputada sabe quantos é que existem agora, apoiados directamente pelo Governo? De 96 passámos para mais de 260!
Falou-se de deficientes, do número de utentes, de todo o tipo de estabelecimentos que tom a ver com esta matéria... Sr.ª Deputada, em 1985 eram pouco mais de 5000 os deficientes que eram apoiados directamente, em termos de acordos e de valências, pelo nosso orçamento. Neste momento define-se todo um conjunto de prioridades e existem alguns estabelecimentos particulares -aliás, são a maior pane deles-, que são suportados de uma forma discreta, com um apoio de retaguarda, já que é essa a nossa forma de encarar esta situação e de executar a política. De 5000, Srs. Deputados, vamos passar, em 1990. para 12 000.
Terceira conclusão, Srs. Deputados: estou de acordo com as intervenções que foram aqui feitas, na medida em que falta fazer muito nesta matéria. Subscrevo isto e vou até mais longe: muitas das matérias que constam do Plano Orientador da Política de Reabilitação poderiam já estar executadas. Mas, tal como reconheço isso, os Srs. Deputados têm de aceitar que nunca, em parte alguma, se Tez tanto por este grupo como durante os últimos anos.
O Sr. Deputado Hermínio Maninho falou de algumas matérias que não obtiveram resposta. Lamento, porque tive ocasião de explicitá-las de uma forma muito detalhada.
Tive pena que o Sr. Deputado não pudesse fazer uma intervenção sobre as forças armadas. No entanto, gostaria de dizer que V. Ex.ª deveria perguntar à Associação dos Deficientes das Forças Armadas qual o tipo de apoio que pode obter do Governo, quer por parte do Ministério da Defesa Nacional quer por parte do Ministério do Emprego e da Segurança Social, sobre os objectivos que se propõe prosseguir. Os dirigentes desta Associação talvez sejam as pessoas mais capazes para dar uma resposta acerca dessa matéria.
Tinha aqui uma prenda para oferecer à Sr.ª Deputada Isabel Espada..., mas ela não se encontra aqui presente! No entanto, creio que posso deixar-lhe este livro, publicado pela OCDE há muito pouco tempo. Gostaria de perguntar aos Srs. Deputados se fazem alguma ideia sobre a distribuição, em percentagem, relativamente ao PIB dos 23 países, entre os quais se inclui Portugal...
Fizeram-se aqui muitas observações, mas eu faço a comparação no contexto internacional-e os dados são de 1989. Neste momento, poderiam estar numa posição relativa nitidamente ainda superior. E, para surpresa de muitos dos Srs. Deputados, direi que dos 23 países, à frente de Portugal, estão, apenas, os países nórdicos; exactamente igual a Portugal encontra-se a França; abaixo de Portugal encontram-se a Áustria, os Estados Unidos, a Austrália, o Reino Unido, a Grécia, a Turquia e a Espanha com cinco vezes menos do que Portugal em despesas do PIB em relação aos deficientes.

O Sr. Manuel Filipe (PCP):-Esses dados não devem estar em condições!

O Orador: - Sr. Deputado, terei todo o prazer em oferecer-lhe o documento da OCDE que tem por título Lê Marche du Travail: Quelles Politiques pour les Années 90? e que, a p. 58 e 59 - "Despesas públicas consagradas aos programas do mercado de trabalho em percentagens do PIB, capítulo de deficientes" - contém os elementos que acabo de referir.
Trata-se de uma publicação muito recente da OCDE, na qual o Sr. Deputado fará o favor de conferir estes dados, que são fidedignos, que eu também desconhecia, e que colocam Portugal numa posição que tem apenas uma leitura. E é essa que deve ser feita nesta Câmara!

Aplausos do PSD.

Realmente, o que aconteceu durante muitos anos foi -e isto é pura constatação dos factos- uma afectação de meios de uma forma muito prioritária nesta área.
Outra questão que vos coloquei foi a da eficácia da utilização dos meios. É um outro problema que tem a ver com medidas de carácter administrativo e com todo um conjunto de questões que foram aqui levantadas.