580 I SÉRIE -NÚMERO 17

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não pode atribuir tempos, a menos que os partidos cheguem a acordo nesse sentido-embora a Mesa gostasse que os Srs. Deputados tivessem todo e mais algum tempo para intervir.
Assim sendo, vamos fazer uma breve pausa nos nossos trabalhos para que os Srs. Deputados possam conferenciar sobre a matéria e transmitam à Mesa as conclusões alcançadas. Chamo, no entanto, a atenção para o facto de que basta que apenas um grupo não esteja de acordo para que não possa haver esse aumento dos tempos.

Pausa.

Sr. Deputado António Braga, pede a palavra para que efeito?

O Sr. António Braga (PS): - Para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): - Gostaria de dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PS, que registámos o facto de o Governo não pretender usar o tempo que ainda lhe sobra e também, por outro lado, a falta de acordo que poderia ter sido alcançado, dado que há muito mais a dizer sobre este tema que, infelizmente, não foi possível englobar nos tempos atribuídos. De qualquer modo, importa registar-e a leitura política é óbvia-que o Governo dispõe ainda de 22 minutos que não pretende utilizar.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado António Mota.

O Sr. António Mota (PCP): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PCP estava disposto e considerava importante que houvesse esse alargamento dos tempos, dado que são 17 horas e 30 minutos, aproximadamente, que o Governo dispõe ainda de 22 minutos e que este debate merecia um maior aprofundamento. Já que o PSD não está de acordo com esse alargamento dos tempos, consideramos que o PSD não está disposto a discutir uma matéria que, quanto a nós, merecia ser discutida em profundidade, pelo que deveria haver uma maior compreensão nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.

O Sr. Manuel Filipe (PCP): -Sr. Presidente e Srs. Deputados: O tempo de que ainda dispúnhamos, e que vamos ainda utilizar nesta intervenção, estávamos dispostos a dividi-lo com o PRD, que foi o partido que promoveu este debate. Este tempo destinava-se a, caso o partido que apoia o Governo tivesse intervenções profundas nesta matéria, podermos discutir com ele os problemas dos deficientes. Mas como assim não aconteceu, o nosso tempo sobrou, como se vê!...
De qualquer modo e em termos de recado, se me permitem, gostaria de dizer aos Srs. Membros do Governo aqui presentes que a questão ligada às colas de emprego, de que tanto aqui se falou, é um problema que está, de facto, implementado nalguns países da Europa, particularmente em França. O Sr. Secretário de Estado disse-me há pouco que me iria fornecer dados sobre esta questão, mas eu tenho ideia de que em França as cotas de emprego existem, fazem parte de uma legislação que está em vigor, e as empresas que não cumprem as cotas que lhes são atribuídas são penalizadas.
Penso que este é um dado a reter e que é uma experiência que tem dado resultado em França-que possa não resultar em Portugal parece ser o que o Governo pensa!...
Por outro lado, e também em termos de recado, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, vou reafirmar uma questão que abordei já esta manhã: V. Ex.ª poderia recomendar aos seus colegas de Governo, aos Srs. Ministros da Saúde e da Educação, um maior interesse pelos problemas que dizem respeito aos deficientes- eu mantenho a minha ideia de que o Ministério do Emprego e da Segurança Social seja o único que, porventura, tem feito alguma coisa nesta área e neste domínio. Mas faltam tantas coisas, Sr. Ministro! Faltam tantas coisas a implementar no que diz respeito à educação e à saúde, que são situações perfeitamente gritantes e que, para os deficientes do nosso país, adquirem um peso excepcional.
Ainda há alguns dias a Comissão do Trabalho, Segurança Social e Família se deslocou à Associação Portuguesa de Deficientes (ADP), onde tivemos oportunidade de ouvir os dirigentes sobre uma série de problemas graves, para os quais não tem havido resposta por pane do Governo. V. Ex.ª fará o favor de chamar a atenção dos seus pares dos outros ministérios envolvidos, para os grandes problemas que vivem os deficientes deste país.
Por outro lado ainda, o Conselho Nacional de Reabilitação, que é um organismo composto de vogais de vários departamentos ministeriais e de associações de deficientes, reuniu durante este ano sete vezes! E nós constatamos que a Secretaria de Estado da Integração Europeia, lá representada, faltou sempre - não foi lá uma única vez! A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais faltou sempre! A Secretaria de Estado do Ensino Superior faltou sempre! A Direcção-Geral dos Desportos apenas lá foi uma vez! A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia faltou sempre! Daqui se pode depreender que parte de alguns departamentos governamentais - e bem importantes, como a Direcção-Geral dos Desportos, por exemplo-não manifesta muito interesse pela resolução dos problemas dos deficientes.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrado o debate, pelo que vamos passar à fase final dos trabalhos...

O Sr. Deputado Carlos Lilaia pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, antes que V. Ex.ª de por encerrado o debate, solicito uma suspensão dos trabalhos por 15 minutos, tanto mais que o PRD tem ainda uma intervenção que gostaria de fazer, em tempo cedido por Os Verdes.
Contudo, antes disso, solicitamos uma interrupção dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lilaia, já dei o debate por encerrado e, quanto à transferencia de tempos, essa questão já aqui foi debatida, estando presente o Sr. Deputado Barbosa da Costa. Ficou, então, claro que