28 DE NOVEMBRO DE 1990 575

rece-me que deveria ser eu a intervir. De qualquer modo, não faço questão em que a Sr.ª Deputada intervenha. Ê apenas uma questão de princípio.

O Sr. Presidente:-Nós fizemos uma primeira ronda-esta é a designação que utilizamos aqui-e nela o Sr. Deputado Alexandre Manuel, do PRD, falou em primeiro lugar, em troca, nessa altura, com o Sr. Deputado Barbosa da Costa.
O que sei ter-se combinado-e que acho perfeitamente lógico-foi que agora interviria a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio e depois o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD):-Está mal mas está bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio para uma intervenção.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O homem diferente tem de sensibilizar a sociedade para a necessidade de uma integração plena. Essa integração, no estado adulto, só é possível se a criança for defendida no seu direito de frequentar a escola como elemento actuante e participante e de nela encontrar o sucesso.
A integração na escola é o primeiro passo para a integração como símbolo de desenvolvimento cultural e sócio-político.
Não há crianças e alunos iguais, cada um difere de outro e todos atravessam momentos em que necessitam de recursos e de apoios especiais que lhes permitam ultrapassar dificuldades e lhes proporcionem capacidades de progresso.
Ser diferente numa sociedade democrática não pode significar marginalização. Esta tem de potenciar um desenvolvimento global que vise a autonomia do indivíduo.
A filosofia da plena integração implica que à criança deficiente seja garantida a igualdade de oportunidades e essa diferença tem de ser uma forma natural de estar na vida.
O ensino especial em Portugal tem funcionado por decretos, revogados por despachos, que surpreendem os professores e não servem minimamente os interesses da criança.
Definindo-se como educação especial um conjunto de respostas às necessidades educativas especiais da criança, toma-se necessária a existência de meios especiais, como equipamentos, serviços de ensino, modificação do meio físico e a necessidade do reforço de apoio esporádico ou prolongado, para obviar dificuldades diversas de aprendizagem.
Em Portugal podemos afirmar que as crianças «diferentes» estão sujeitas à separação entre ricas o pobres. O ensino especial particular, em grande parte subsidiado pela Segurança Social e pelo Ministério da Educação, dispõe de meios pedagógicos e físicos que lhe permite atingir objectivos muito satisfatórios.
E quais são as crianças que em termos económicos tem acesso a este ensino? São, naturalmente, as que provêem de meios económicos médios, mas as maiores percentagens de deficiências encontram-se nos meios mais degradados da sociedade e de fracos recursos económicos.
A nossa afirmação não corresponde a que estejamos contra o ensino particular. Este é hoje um ensino com qualidade, que merece a nossa aprovação. O que pretendemos é que o ensino oficial evolua no mesmo sentido e atinja os níveis exigidos a uma sociedade europeia e moderna. Todos (em direito a uma educação que os prepare para uma vida digna, independentemente da sua classe social e dos recursos económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O ensino integrado não pode funcionar por decretos. O Ministério desconhece a realidade concreta do dia-a-dia.
Sabe o Sr. Ministro que a maior parte das salas de aula abertas não têm dignidade? São quatro paredes nuas sem material pedagógico além de uma manta no chão. Sabe o Sr. Ministro que algumas nem de um colchão dispõem para as crianças brincarem? Sabe o Sr. Ministro que as escolas não têm cantina para preparar o almoço e que, em alguns casos, são as juntas de freguesia que, com enormes dificuldades, estão a suprir tão grande lacuna? Sabe o Sr. Ministro que as escolas não tom pessoal auxiliar vocacionado e preparado para ajudar as educadoras e professores a ministrar os cuidados essenciais? Sabe o Sr. Ministro que muitas destas crianças têm o apoio especial da pane da tarde, depois de um período lectivo de quatro horas na parle da manhã? Acha o Sr. Ministro que 6 possível obter resultados satisfatórios de uma criança carecida de apoio especial, nas condições referidas? Sabe o Sr. Ministro que a maioria das crianças não são assistidas por psicólogas, por terapeutas da fala, por professores de educação física e musical? Sabe o Sr. Ministro que há muitos casos em que a criança vai a casa para a refeição do almoço, não se sabendo como 6 feito esse acompanhamento? Sabe o Sr. Ministro que há crianças com paralisia cerebral e deficiência intelectual no sistema integrado regular, sem qualquer acompanhamento especial? Sabe o Sr. Ministro que as escolas não tem transportes próprios, que não há cadeiras de rodas, cantinas adaptadas, casas de banho, rampas, e que não existe a supressão de barreiras arquitectónicas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Numa educação para todos, estas crianças têm direito a um ensino que as dignifique e respeite. Para cias exige-se sala de núcleos de apoio permanente, com equipamento pedagógico, equipas técnicas de professores e educadores, psicólogo, terapeutas, médicos, assistentes sociais e pessoal auxiliar vocacionado.
As desigualdades sociais que continuam a marcar a sociedade são mais gritantes para os deficientes. À escola cabe a responsabilidade de iniciar a plena integração, sem traumas e frustrações.
Os problemas da deficiência não são só dos médicos e das famílias, mas também de todos os que se preocupam com a sociedade onde vivem. A assistência devida aos deficientes para uma plena integração inicia-se na escola, prolongando-se para além desta com um efectivo apoio na passagem para a vida activa.
É necessário que Portugal encare este problema social com modernidade, preparando a criança, futuro cidadão, para enfrentar com normalidade a sociedade que o integra.
Muito se tem falado sobre o valor social dos deficientes e dos dinheiros gastos para os recuperar. Somos de opinião que as verbas gastas na sua recuperação suo riqueza social de que todos beneficiarão. Hoje, nos mais civilizados países do mundo, estas crianças dispõem de lodo o apoio e quando atingem a idade adulta esquecem-se que são diferentes ou que em qualquer altura da vida o foram.