574 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barata Rocha.

O Sr. Barata Rocha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs, Deputados: Quis o PRD trazer a esta sede um debate sobre política geral, orientada para a situação dos deficientes em Portugal.
Congratulamo-nos por ter a oportunidade de participar neste debate, porque somos sensíveis e porque nos preocupamos com os problemas que ainda se deparam a pessoas deficientes.
Existindo já a Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e competindo ao Governo promover, assegurar e desenvolver as medidas necessárias para a sua íntegra aplicação, também é verdade que a resolução de todos os problemas c carências existentes não pode ser tarefa de uma só entidade, mas da congregação de esforços de toda a sociedade, nomeadamente no respeito do princípio fundamental da solidariedade.
Não posso deixar de aqui referir quanto se tem feito ultimamente, no campo legislativo, na procura das melhores soluções c também de melhores condições devidas às pessoas deficientes. Refiro-me, particularmente, às seguintes medidas: resolução do Conselho de Ministros que aprova o Plano Orientador de Reabilitação; decreto-lei que estabelece os princípios orientadores das modalidades de apoio ocupacional a deficientes graves no âmbito da Segurança Social e que não são enquadráveis no regime próprio do emprego protegido; decreto-lei que institui o subsídio por assistência de terceira pessoa aos titulares de prestações a deficientes; decreto-lei que aprova o regime cie apoio técnico e financeiro a programas de reabilitação profissional de pessoas deficientes, destacando-se, entre outras, a concessão de subsídios a empresas que admitam trabalhadores deficientes e a lei que autoriza o Governo a rever o regime de benefícios fiscais aduaneiros relativos à importação de veículos por deficientes motores.
O apoio do Governo na área financeira tem sonido uma alteração substancial na disponibilidade de verbas para a execução dos apoios de acção social, reabilitação e formação profissional. Como exemplo, aponto as despesas de acção social em apoio a deficientes, que aumentaram 70% entre 1988 e 1990.
A população abrangida na reabilitação profissional aumentou de 3(W3 em 1988 para 6638 em 1990, verificando-se também um aumento de 60% na dotação orçamental para o mesmo período; na área da formação profissional verificaram-se igualmente aumentos substanciais, destacando-se o número de formandos abrangidos, que passou de 618 em 1987 para 3138 em 1990.
As referências que aqui faço não podem reproduzir a nossa total satisfação, mas demonstram quanto o Governo se tem empenhado e interessado em colocar ao dispor das pessoas deficientes os instrumentos necessários para a melhoria das suas condições de vida. Digo melhoria e não resolução dos seus problemas porque estamos convictos de que muito há a fazer no apoio a deficientes e não falta vontade política a este Governo para continuar os esforços no sentido de minorar cada vez mais as carências existentes.
Neste sentido, não poderei deixar de referir a posição assumida pela Sr.ª Deputada Isabel Espada quando, no discurso de [...] deste debate, criou a expectativa pondo em dúvida o que o Governo fez e o muito que deixou de fazer. Não ouvi uma única referência sobre aquilo que o Governo fez.
Não só pelos elementos por mim já aqui referidos, que, aliás, são do domínio público, como também pelas informações prestadas pelo Sr. Ministro, ficou demonstrado que algo foi feito.
Parece-me que este debate poderia ter sido desvalorizado pela ligeireza da intervenção da Sr.ª Deputada, omitindo elementos, acções e programas que dignificam todos aqueles que intervém e se preocupam com estas matérias. Não é com intervenções premeditadamente elaboradas com carácter crítico negativo, nem com omissões permanentes, que poderemos dignificar um debate desta natureza.
As pessoas deficientes e a própria sociedade merecem--nos o maior respeito e não deixaremos de participar positivamente, com o objectivo de dignificarmos aqueles que não estão interessados com o vazio das críticas negativas, mas sim com acções que possam, efectivamente, resolver os seus problemas, já que a resolução final das situações que afectam as pessoas deficientes não será possível obter-se de uma forma simples e global, independentemente de todo o apoio e interesse das partes. Como já aqui foi referido por um deputado da oposição, algo de muito importante já foi feito nestes últimos anos.
Os resultados obtidos nas áreas da reabilitação profissional c da formação profissional são bem a prova do que aqui afirmei.
Antes de terminar não posso deixar de fazer referência à intervenção do Sr. Deputado Alexandre Manuel, do PRD, a qual se encontra próxima do nosso conceito sobre esta matéria: «É uma tarefa para ser assumida por todos e não é pertença exclusiva de qualquer parte ou de qualquer partido.»

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, estou inscrito para intervir.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está inscrito a seguir.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Se há rotatividade, devo ser eu agora.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Tem razão, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, faça o favor de me expor o problema.
O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, não me move qualquer má vontade contra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, mas, tendo falado o Sr. Deputado Rui Vieira anteriormente ao Sr. Deputado Barata Rocha, pá-