28 DE NOVEMBRO DE 1990 577

Se há crianças diferentes, é necessária a busca de caminhos adequados para a sua desejável e progressiva integração. Entende-se, assim, a existência de uma educação especial tendente à prossecução desse objectivo essencial.
Em Portugal, a educação especial teve início a título privado e com carácter assistencial, revestindo-se por vezes, nesta fase, de uma forma segregadora.
O primeiro esquema a poder considerar-se de «ensino integrado» adoptado em Portugal surgiu quando a legislação conduziu as estruturas educativas a englobarem as crianças deficientes. Foram as «classes especiais» situadas junto das classes ou as «escolas regulares» criadas por lei própria que constituíram a primeira modalidade de atendimento de crianças inadaptadas, abarcando gradualmente quer as crianças com deficiências mentais quer as com dificuldade de aprendizagem.
A primeira estrutura educativa de ensino especial nas escolas do ensino primário, que surgiu em contacto com o ensino regular, foram as classes especiais, que se consumiram, afinal, como a primeira estrutura dentro da escola.
A Divisão de Ensino Especial inicia assim, ela própria, a preparação de alguns professores, o que possibilitou o lançamento das equipas de ensino especial.
De 1976 a 1978-1979 estendem-se as equipas de ensino especial a todas as capitais de distrito, ocupando-se no atendimento a deficientes visuais, auditivos e motores, levando a cabo uma tarefa importante de integração de deficientes nas classes de ensino regular.
As crianças apoiadas pelas equipas são integradas no ensino regular, sendo acompanhadas pelos seus próprios professores e pelos professores das equipas sob diversas formas.
Quanto aos pais, esses canalizaram o seu esforço e capacidade de iniciativa para a criação de escolas especiais, destinadas, em princípio e à partida, às crianças para quem a integração nas estruturas regulares de ensino não era ainda viável.
Fizeram-se 60 escolas em seis anos, distribuídas por todo o país (as CERCI), aceitando-se que algumas crianças precisavam, no momento, de uma escola especial, dado que não existiam ainda condições, no ensino regular, para que elas fossem aceites e tivessem possibilidade de fazer a sua aprendizagem. Esse foi o motivo por que se recorreu a uma estrutura educativa especial. Foram estas estruturas que receberam algumas centenas de crianças e jovens, muitos dos quais se mantinham em casa, completamente desligados do mundo, e outras cuja integração no ensino regular estava comprometida.
A acção de alargamento das escolas especiais prossegue, estendendo apoios aos deficientes mentais, instalando escolas e salas de apoio em escolas e outros locais.
Os alunos deficientes inseridos nos ensinos preparatório e secundário são alvo de legislação adequada, mais tarde extensiva ao ensino primário, de forma a poderem ter um atendimento que se ajustasse às suas necessidades de avaliação.
É, entretanto, lançado pelo Serviço de Orientação Educativa, a título experimental, um modelo de intervenção no interior do sistema regular de ensino, cujas linhas gerais de intervenção pretendem prevenir e reduzir a situação generalizada de altas taxas de insucesso escolar são os serviços de apoio a crianças com dificuldades de aprendizagem e as unidades de orientação educativa.
É desenvolvido então, por esta via, um processo de apoio aos professores e às escolas, promovendo e potenciando respostas diversificadas e integradas, inscritas numa perspectiva dinâmica de análise e intervenção no quadro das dificuldades escolares.
Começa a ser imperiosa a coordenação entre estas várias respostas e surgem então as tentativas de coordenação entre serviços, no que respeita ao apoio às escolas, bem como a articulação entre as estruturas da educação, da saúde e dos assuntos sociais.
Mantém-se então este leque diversificado de situações referenciadas desde o início, que se constituem como respostas às crianças com deficiências e dificuldades dispersas, por vezes de difícil coordenação e sempre com uma grande concentração nos grandes centros e com zonas do Pais com respostas muito escassas ou mesmo ausentes em alguns casos.
Surge, em 1982, o Secretariado Nacional de Reabilitação, que «tem por objectivo ser o instrumento do Governo para a implantação de uma política nacional de reabilitação e integração social dos deficientes, assente na planificação e coordenação das acções, que concorrem neste domínio».
Da integração gradual das crianças do ensino regular, quer no ensino primário quer nos ensinos preparatório e secundário -e, mais recentemente, no pré-escolar-, da evolução das várias estruturas e das experiências e investigações levadas a cabo em Portugal e noutros países, da contribuição da OCDE -que, em 1984, elaborou um trabalho sobre Portugal- e de muitos outros factores foi decorrendo um debate e reflexão sobre as questões do ensino e da educação especial e, implicitamente, sobre o ensino regular.
A busca de caminhos que levassem a uma cada vez maior integração educativa das crianças e jovens durante muitos anos marginalizados foi uma preocupação das últimas décadas. Os pais, os educadores, os psicólogos, os médicos, os terapeutas, os responsáveis pelos departamentos educativos, foram chegando à conclusão de que a integração de deficientes na sociedade tinha de ser iniciada o mais precocemente possível, através da integração das crianças em casa, no jardim-de-infância, na escola.
As instituições educativas paralelas e de substituição tomam-se inevitavelmente segregadoras. E a esta reflexão foi acrescentada uma outra proposta de reflexão feita - entre outras- pela da OCDE, que a descreve no seu relatório de 1984.
Embora a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, revelasse uma preocupação em favor das minorias e das classes desfavorecidas -o que, por consequência, se estenderia aos cidadãos deficientes-, foi com o 25 de Abril que se deu início, em Portugal, a uma série de acções que contemplavam o deficiente: a Constituição da República consagra, finalmente, os direitos de e para com os deficientes; é criada ainda antes, em Junho de 1974, a Divisão de Ensino Especial, pertencente ao Ministério da Educação; é questionada a situação das classes especiais, consideradas um sistema de marginalização, dentro da própria escola, em estagnação pedagógica e lidas como pouco eficazes; é o empenhamento dos pais, em massa, para a criação de estruturas de apoio para os seus filhos.
Começam nesta época as acções de implantação de estruturas de educação especial, que, em várias fases, foram cobrindo parcialmente o País.