576 I SÉRIE-NÚMERO 17

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os graves problemas dos deficientes, objecto essencial do nosso debate, e a sua importância social só deixarão de existir quando se investir seriamente numa recuperação que se inicie na família, desta para a escola, que aproveitará e projectará as potencialidades para a vida activa.
O actual ensino especial e integrado não tem qualidade. Foi pena que alguns dos fundos europeus não fossem utilizados com este ensino. O Ministério da Educação e o Governo falharam. Talvez gostem de continuar a fazer caridade em vez de apostar seriamente em conseguir a adaptação à vida social e à autonomia devida a todo o ser humano.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Moía Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Amónio Bacelar e Vieira Mesquita.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): -Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, poderemos até estar de acordo relativamente a muitas das coisas de que V. Ex.ª falou, mas quero aproveitar da sua intervenção a frase que usou para dizer que, para além da educação específica, que é importante e necessária, o mais importante é dar à criança amor, amor em casa, o amor do próprio educador. Não é suficiente educá-la ou tirar-lhe a deficiência quanto possível. A criança, fundamentalmente, brinca e precisa de ser acarinhada e é com amor que, muitas vezes, se resolvem alguns problemas.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): -Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, ouvi-a falar de problemas da educação relacionados com a criança deficiente e podia subscrever muito do que disse, menos o estado de espírito, as perguntas, o tom interrogativo com que o fez, como se o Governo ignorasse tudo o que V. Ex.ª acabou de proferir.
Penso que V. Ex.ª não falou no muito de positivo que tem sido feito no domínio da criança e do ensino do deficiente.

certo que nunca é possível alcançar tudo, é certo que há sempre um ideal que as pessoas e o Governo tom de prosseguir - e nisso estamos de acordo! -, só que V. Ex.º, sendo uma deputada do norte do País, ignorou, por exemplo, o trabalho das CERCI, um trabalho notável que está espalhado por muitos dos nossos concelhos e que tem recebido, como instituição de solidariedade social, o apoio do Governo,...

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Precisavam de muitas!

O Orador: -... um apoio que não é só deste Governo mas que tem sido também de governos anteriores. Por isso, Sr.ª Deputada, penso que V. Ex.ª não pode pretender tudo do Estado.

V. Ex.ª falou pouco da família, falou pouco das instituições de solidariedade social, falou pouco das instituições privadas que apoiam a criança deficiente e penso que é dessa sociedade toda-e não só do Estado e do ensino oficial - que V. Ex.ª pode falar relativamente ao apoio à criança deficiente.
Por outro lado, ignorou, designadamente, todos os programas que o Ministério da Educação tem lançado nesse domínio, sobretudo o apoio que dá às nossas escolas através de professores preparados para o ensino especial à criança deficiente.
Era este tipo de reflexão e de comentário que queria aqui deixar, pois nós não vivemos de pessimismos; vivemos, sim, de engrandecimento, de crescimento, de desenvolvimento -e isso também no campo da educação, designadamente no do ensino especial-, mas não com o tipo de questões que colocou, como que querendo deixar no ar a ideia de que os problemas que referiu são ignorados.
Esses problemas estão presentes em todos nós e, em especial, no Governo, que lhe vai dando satisfação de acordo com os recursos que possui.

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, responderei em conjunto aos Srs. Deputados António Bacelar e Vieira Mesquita, mas, antes, quero dizer ao Sr. Deputado Vieira Mesquita não ser verdade ter eu omitido o ensino particular e as associações de solidariedade social. Falei neles e disse que o seu trabalho era pedagogicamente satisfatório.
O que assinalei, Sr. Deputado, foram as carências existentes a nível de ensino oficial e essas são, realmente, gritantes. Permita-me que lhe diga, Sr. Deputado, que desconhece totalmente o que se passa no ensino oficial a nível do ensino especial e integrado!
Não vim aqui falar levianamente, Sr. Deputado. Estive em contacto com muitos professores do ensino especial e do ensino integrado e asseguro-lhe que nem sequer trouxe aqui tudo o que eles me disseram. Uma tarde inteira que estive na sua companhia deixou-me doente, Sr. Deputado! Isto depois de saber o que está a passar--se a nível de apoio à criança deficiente e à respectiva família, pois muitas dessas famílias precisam também de apoio, por não estarem psicologicamente preparadas para conviverem com as suas crianças!...
Sr. Deputado Vieira Mesquita, acredite que fui muito benevolente nas críticas que aqui fiz. Se eu quisesse ter sido dura, com certeza teria mencionado aqui muitas coisas que deixariam os Srs. Deputados verdadeiramente alarmados.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma vez mais a criança, no caso presente a criança diferente, é alvo da nossa atenção.
Não pretendo, de forma nenhuma, usar a sua situação como arma de arremesso seja contra quem for. Neste domínio, como em muitos outros da nossa vida colectiva, há uma evidente co-responsabilidade dos mais diversos agentes, pelo que as soluções a encontrar e as estratégias a desenvolver devem ser por todos compartilhadas.