O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

10 DE DEZEMBRO DE 1990 749

Jorge Luís Cosia Catarina
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui José dos Santos Silva

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do diploma que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Daniel Bastos): - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 645/V-Desporto Escolar, apresentado pelo Sr. Deputado Miranda Calha e outros, do PS. que baixou à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - A Assembleia Legislativa Regional da Madeira enviou uma carta, dirigida ao Presidente da Assembleia da República, do seguinte teor:

Para conhecimento superior de S. Ex/o Presidente da Assembleia da República, encarrega S. Ex.ª o Presidente da Assembleia Legislativa Regional de transcrever o voto de protesto, aprovado, por esta Assembleia, em sessão plenária de 20 do corrente mês:

A Assembleia Legislativa Regional da Madeira protesta contra as iniciativas do Partido Socialista na Assembleia da República, visando os Centros Regionais da RDP e da RTP. Recusadas as mesmas iniciativas por esta Assembleia, legítima representante do povo madeirense, o Partido Socialista recorre a outra instância, nas costas e contra este órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, eleito democraticamente.
No momento em que, por toda a Europa, se procura ressalvar as identidades e as culturas regionais, o Partido Socialista, organização marcadamente colonialista ao longo destes 14 anos de autonomia política, pretende, contra a vontade do Parlamento madeirense, impor só mais um canal de televisão, sem qualquer participação regional, quando a inevitabilidade do progresso técnico permitirá o acesso a vários.
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira recusa o argumento de se tratar de mais um canal, num momento em que se ultima a preparação do acesso, na região, a uma multiplicidade de canais. O que está em jogo, é uma tentativa do Partido Socialista, no sentido de marginalizar os profissionais da RTP/Madeira.
O que pretende o Partido Socialista é o estabelecimento de novas fórmulas que lhe permitam, de novo, o controlo vergonhoso e desbragado dos meios de comunicação social, onde sempre exerceu poder e particularmente no caso das regiões autónomas, com processos nitidamente colonialistas.
Ao apresentar o presente voto de protesto, a Assembleia Legislativa Regional da Madeira, legítima representante do povo madeirense, decide enviá-lo à Assembleia da República, com o pedido de que sejam recusadas todas as iniciativas legislativas do Partido Socialista nesta matéria.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, quero protestar, com a veemência que é possível, contra as ofensas que acabam de ser tornadas públicas à minha bancada parlamentar.