752 I SÉRIE - NÚMERO 23

Gládio». É uma estranha declaração! O secretário-geral da NATO confirmou que o Supremo Comando Aliado (SHAPE) coordenou, desde 1967, as actividades da rede Gládio a nível continental; os ministros da Defesa da Itália, da Bélgica, da França e da RFA declararam ter conhecimento da existência da Gládio nos seus países e das suas actividades clandestinas; o Parlamento Europeu aprovou já uma resolução exigindo uma investigação às actividades da Gládio. Em vários países europeus foram, ou vão ser, instalados inquéritos similares; na Itália, o primeiro-ministro tem-se dirigido ao país para responder a questões suscitadas pelo escândalo Gládio.
No entanto, com espanto generalizado, os governos de Portugal, da Espanha e da Grécia declaram, contudo, não ter encontrado sequer vestígios da rede Gládio. Por coincidência, os três países estiveram submetidos a ditaduras fascistas até meados dos anos 70 e em todos eles existiam condições muito favoráveis à actuação da Gládio.
Sr. Secretário de Estado Ajunto do Ministro da Defesa Nacional, a CIA desempenhou um importante papel no financiamento e na montagem de organizações da rede Gládio e William Colby, seu ex-director, que já faleceu, reconheceu ter participado pessoalmente na instalação de um grupo do tipo Gládio num país escandinavo - a Noruega. A imprensa internacional tem, aliás, chamado a atenção para o facto de o Acordo Secreto 021, do Tratado do Atlântico Norte, permitir a livre actividade dos serviços secretos norte-americanos no território dos países signatários.
Que fez o Governo, até agora, relativamente ao caso Gládio? O simples facto de se intitularem gladiadores os membros das centúrias da Gládio italiana leva a crer que houve contactos entre a organização secreta da NATO e os auto-intitulados gladiadores portugueses que, no auge da guerra colonial, enviaram cartas com ameaças de morte a personalidades antifascistas.
Pergunto: investigou o Governo o dossier da Aginterpress, a falsa agência de imprensa, tutelada pela PIDE, que se dedicou ao tráfico de armas e mantinha ligações com o grupo fascista Ordem e Tradição, que actuava em vários países europeus? Verificou o Governo se, na área sigilosa dos arquivos da antiga Presidência do Conselho, relativos à segurança nacional, documentação ora guardada na Fortaleza de São Julião da Barra, existe material sobre eventuais actividades da Gládio, em Portugal, e se houve contactos com o ramo secreto da Legião Portuguesa? Sabe, porventura, o Governo se as famosas agendas de Salazar, que permanecem envolvidas por denso véu de mistério, abrem alguma pista?
Sr. Secretário de Estado, a cada dia são divulgadas na Europa notícias que reforçam a convicção de que a rede clandestina da NATO operou em escala continental e participou activamente em iniciativas criminosas, que tiveram por epicentro Portugal e as suas antigas colónias. Documentos editados nos EUA e na Europa estabelecem pontes entre factos agora tornados públicos e o envolvimento dos serviços da inteligência civis e militares nas ambiciosas estratégias do Clube de Bilderberger e da própria Comissão Trilateral. A parte visível do iceberg Gládio aumenta, mas o Governo português parece indiferente ao estrondo da montanha em movimento.
Sr. Secretário de Estado, por que espera o Governo Cavaco Silva para abrir um inquérito sobre eventuais actividades da Gládio em Portugal, anteriores e posteriores ao 25 de Abril?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se todos estiverem de acordo e porque por vezes as perguntas versam o mesmo tema, o Sr. Deputado Rui Silva fará a sua pergunta e o Sr. Secretário de Estado responderá a ambos, no final.

Pausa.

Como não há oposição, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: Têm vindo a lume, através dos órgãos de comunicação social, notícias que referem a existência de uma rede de informação clandestina chamada Gládio, que actuaria nos países membros da NATO, com ligações à própria estrutura NATO e aos serviços secretos norte--americanos e cujo objectivo seria o de impedir uma eventual invasão soviética ou a chegada dos comunistas ao poder, o que, a confirmar-se, levanta questões de transparência e ética democráticas, que podem por em causa valores fundamentais da própria democracia.
Sabemos também que, inicialmente, membros do governo de vários países negaram a sua existência, para depois assumirem que ou conheciam ou vieram, posteriormente, a tomar conhecimento dessa existência.
Sabemos também que, na última sessão plenária da Assembleia do Atlântico Norte, o general Galvin se recusou a comentar o assunto e o secretário-geral da NATO referiu que esse assunto deveria ser colocado aos respectivos governos.
Assim sendo, Sr. Secretário de Estado, as questões que gostaríamos de colocar a V. Ex.ª são as seguintes: tem o Governo português conhecimento da existência da Gládio em Portugal? Se sim, que organização e estrutura possui, quem a integra e quem a tutela? E, caso se tenha verificado a sua existência, teve alguma actuação? De que tipo? No caso de o Governo conhecer a sua existência, o que pensa o Governo fazer relativamente à Gládio?
São estas as perguntas que gostaríamos de colocar a V. Ex.ª, agradecendo, desde já, a disponibilidade do Governo para, em tempo útil, responder, perante a Assembleia da República e, consequentemente, perante o País, a questões que estão na ordem do dia em vários países da NATO na Europa.

O Sr. Presidente: - Para responder às duas perguntas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional (Eugênio Ramos): - Srs. Deputados, na sequência de notícias vindas a lume sobre a organização denominada Gládio, o Governo português, através do Ministro da Defesa Nacional, tomou a iniciativa de mandar proceder a um natural e adequado levantamento da situação.
Este levantamento teve por objectivo determinar da existência de eventuais ramificações em Portugal desta estrutura, bem como, em caso afirmativo, do respectivo modo de funcionamento, meios de funcionamento e ligações a eventuais estruturas de coordenação. De lodo, o levantamento efectuado resulta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Ministro da Defesa Nacional, as chefias militares e qualquer dos serviços deles dependentes não