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10 DE DEZEMBRO DE 1990 755

resultados da operação da própria Unicer. E eu não retiraria, desde logo, na base da operação da Centralcer, quaisquer ilações mais precipitadas. Normalmente, quando se fala da Centralcer, esquece-se o Banco Totta & Açores, a Tranquilidade e a Unicer, esquecendo-se, inclusivamente, a própria Transinsular.
Ora, é do conjunto das operações que teremos de tirar as diversas ilações, donde referimos publicamente que, para uma análise desse efeito, teríamos de aguardar os resultados da oferta pública de venda do BPA, de forma a podermos vir a ter uma radiografia adequada de todo o processo de privatização.
Afirmámos também que não temos uma posição estática na estratégia de privatizações mas, antes, uma perspectiva dinâmica e aguardamos, sobretudo, os resultados e aquilo que o próprio mercado nos vai dizendo relativamente a cada uma das operações.
Em relação à pergunta concreta da Centralcer, devo dizer que essa foi. de facto, uma operação que correu menos bem. Aguardamos os resultados do BPA, para podermos ter, num conjunto, um diagnóstico e uma radiografia adequados da situação dos resultados do processo de privatizações para 1990 e, daí, poder ou não vir a inflectir, neste ou naquele sentido, a estratégia de privatização que temos vindo a desenvolver.
Relativamente ao BPA, Sr. Deputado, entendo que é fundamental aguardar os resultados da oferta pública de venda, que se tornarão públicos na próxima terça-feira. As indicações que temos, como referi nesta Câmara, suo positivas, de procura do público, do pequeno investidor e dos investidores institucionais. E não posso retirar nenhuma ilação desta operação, na medida em que aguardo pelos resultados de terça-feira.
Não quero deixar passar em branco uma questão fundamental, que o Sr. Deputado levantou na sua intervenção e que diz respeito à transparência do processo de privatizações. Como o Sr. Deputado sabe, a própria Lei n.º 11/90 - Lei Quadro das Privatizações, define os mecanismos das modalidades de privatização e a primeira dessas modalidades é a oferta pública de venda. Só quem desconhece o que é uma oferta pública de venda, quais suo os seus mecanismos e a forma como funciona poderá, de alguma forma, dizer que o processo é menos transparente. Por outro lado, deixe-me acrescentar que todas as operações de reprivatização até hoje realizadas foram acompanhadas, a par e passo, desde o seu início até ao seu fim, pela Comissão de Acompanhamento das Privatizações, em particular, a operação do BPA, na medida em que se tratava de uma privatização de grande dimensão, estratégica para todo o processo e para a qual era necessário garantir a maior e mais absoluta transparência, isenção e rigor.
Sr. Deputado, se V. Ex.ª tiver provas, ou tiver, neste momento, meios que nos possa transmitir que ponham em causa a transparência, isenção e rigor da oferta pública de venda do BPA, nós ficar-lhe-emos muito agradecidos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Secretário de Estado, antes de mais, quero dizer-lhe que estamos bastante atentos ao que dizem a comunicação social e a opinião pública. E tenho a certeza de que o Governo também está! O Sr. Secretário de Estado ainda não teve oportunidade de ter os jornais, mas vai lê-los com certeza, pois não acredito que não os leia! Apesar de uma directiva nesse sentido, que, em determinada altura, foi emanada pelo Primeiro-Ministro, riflo acredito que o Sr. Secretário de Estado não teia os jornais! Os jornais, mal ou bem, reflectem a opinião pública e, se o Sr. Secretário de Estado está aqui a querer dizer que o Governo governa ignorando a opinião pública, isso será extremamente grave. Não posso acreditar numa coisa dessas! Nós lemos os jornais, mas, antes de os termos, já tínhamos as perguntas formuladas. O jornal que eu referi saiu hoje de manha e, como naturalmente calcula, as perguntas estavam escritas e formuladas, desde ontem.
Mas registo o seguinte: em primeiro lugar, que V. Ex.ª afirmou aqui que o processo de privatização da Centralcer foi desencadeado numa óptica, exclusiva, de maximização da receita. Isto foi dito por V. Ex.ª E não tenho nada contra. Agora, o mesmo não poderei dizer sobre a generalização deste tipo de opção. Sr. Secretário de Estado, peço-lhe o favor de resolver os problemas que, eventualmente, existam no Governo - e quero dizer-lhe, com sinceridade, que o tenho ouvido e que, sobretudo, o ouvi, quando, na última sessão, respondeu ao meu camarada António Barreto, assumindo uma posição com a qual estou de acordo em alguns pontos, em relação à necessidade de estabelecer uma estratégia de privatizações que tenha em conta vários tipos de interesses e não, apenas, uma perspectiva financeira -i mas, como eu estava a dizer, resolva lá isso com o seu colega Ministro da Indústria que me disse, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, aquando do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano-e há aqui várias testemunhas, inclusive do seu partido que, fundamentalmente, o que interessava nas privatizações era um somatório de bons negócios e até se propôs, no fim, em resposta à minha interrogação, obviamente irónica, sobre o que eram sbons negócios», oferecer-me um livro «sobre o que eram bons negócios».
Portanto, talvez seja importante que V. Ex.ª esclareça este ponto de vista.
É óbvio que, mesmo em relação à Centralcer, a perspectiva financeira podia ler alguma relativização, porque, apesar de tudo, a Centralcer foi um processo especial e, portanto, era uma privatização fundamental que o Governo devia ter assumido numa perspectiva completamente diferente.
Com efeito, havia uma questão contenciosa de que, de uma maneira geral-cá estou eu a insistir e permita-se-me que o faça -, se deu conta não só a comunicação social portuguesa, pois tenho aqui um recorte do Financial Times de uma data qualquer, que agora não posso transmitir-lhe, mas que tem uma apreciação extremamente crítica à forma como lançaram a privatização da Centralcer. Portanto, talvez devesse ter havido necessidade de maior cuidado relativamente à forma de lançar essa privatização.
De resto, era perfeitamente visível que, seguindo-se a um clima de euforia bolsista em que, efectivamente, as privatizações constituíam alguma novidade, mais cedo ou mais tarde - bastava que houvesse alguns sinais de arrefecimento da economia-, chegaríamos às situações actuais.
Parece, pois, que o Governo não cuidou devidamente da imagem das privatizações, não definiu uma estratégia, contrariamente ao que disse, ou seja, será definido o que