10 DE DEZEMBRO DE 1990 751

causa, ou seja, o facto de a Madeira ter possibilidade de dispor de emissões com um vector e um denominador regional ou ter apenas uma transmissão em diferido ou mesmo em directo, sem qualquer interferência regional. Creio que abusaria, embora nessa área estivesse bastante mais à vontade, em tentar explicar essa posição regional, na medida em que hoje se sabe e se entende que. quanto mais regional for, mais universal será e que essa componente regionalista tem de estar sempre em causa, mas julgo que com isso fugiria a todas as figuras regimentais possíveis e, sobretudo, à benevolência do Sr. Presidente ao me ter deixado fazer este registo.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, desejaria, mais uma vez, defender a honra da minha bancada, na medida em que houve agora uma reiteração numa ofensa que me parece tão grave como a anterior, embora, como é óbvio, em linguagem mais correcta.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Carlos Lélis, como sabe, a defesa de uma ofensa é também ofensiva. O que o Sr. Deputado aqui nos veio dizer foi o seguinte: o que está em causa é que houve um primeiro momento em que esta questão foi levantada na Assembleia Legislativa Regional da Madeira e recorre-se com o sentido de expediente à Assembleia da República.
Acontece que ou o Sr. Deputado Carlos Lélis põe em questão que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista exerceu um legítimo direito, que lhe é reconhecido pela Constituição, ou não põe. Se põe, terá de fundamentar os termos em que o faz; se não põe, tem de respeitar, em absoluto, o exercício desse legítimo direito, sem o rotular de expediente porque não é de um expediente que se trata.
Por outro lado, não é o azimute em que as ofensas são proferidas que muda a natureza das mesmas. Queremos ser respeitados em todos os lugares não só do território português, que, por enquanto e felizmente, inclui a Madeira, como também em qualquer outro local, onde um deputado da Assembleia Regional se refira ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Dizer que a linguagem tem de ser entendida consoante o lugar onde ela é usada significa manifestamente querer branquear ofensas da maior gravidade, facto que não podemos silenciar.
Devo dizer que se foi mais longe do que eu próprio disse há pouco e não quis ir longe demais! -, mas que se chegou à ideia de que o nosso colonialismo é o colonialismo de quem se opõe à autonomia da Região Autónoma da Madeira. Quero aqui afirmar que as nossas oposições à autonomia têm apenas o limite de impedir as inconstitucionalidades frequentes que são propostas pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira a esta Assembleia, enquanto o presidente do respectivo governo regional recebe, com todas as honras, líderes declarados do independentismo insular, ainda por cima vangloriando-se disso.
Não foi discutida a matéria de fundo porque o será no momento próprio, quando a proposta do grupo parlamentar do meu partido aqui vier a ser discutida. Nessa altura, então, o Sr. Deputado Carlos Lélis e todos os Srs. Deputados assumirão as suas responsabilidades. Nós, propondo o que propusemos, em defesa do pluralismo da informação na RTP e na RDP da Madeira, assumiremos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, e encerrar esta parte dos nossos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Almeida Santos: Surpreende-me um pouco V. Ex.ª ter dito que o ofendi-isso para mim é uma grande frustração porque já há alguns anos que faço parte desta Câmara e, em relação a queixas e ofensas, elas estão bastante afastadas do meu tipo de intervenção e do meu tipo de comportamento.
De qualquer forma, Sr. Deputado, não importa estarmos aqui a erguer as nossas próprias bandeiras em relação a nós próprios mas, sim, à matéria de fundo que, como V. Ex.ª disse, será discutida noutra oportunidade. Mesmo assim, eu gostaria de discuti-la neste momento, se bem que entenda perfeitamente as questões regimentais.
As objecções que o Sr. Deputado Almeida Santos levanta no plano formal estão certas em relação ao direito das iniciativas que o Partido Socialista deseje apresentar. A minha referência ao expediente não me parece ter sido outra ofensa por mim cometida em acréscimo às ofensas que o documento, na sua interpretação, traria em relação à sua bancada. Isto porque foi o Sr. Deputado quem, levando este assunto bem a peito, procurou trazer a esta troca de impressões, a esta troca de intervenções, alguma matéria um pouco mais ofensiva e eu levantei-me não em defesa da honra mas do direito de resposta, na medida em que traz também aqui à discussão o presidente do Governo Regional da Madeira, quando parece que a matéria deve ser tratada entre a Assembleia Legislativa Regional da Madeira e a Assembleia da República, órgãos que têm as suas competências próprias, sem hierarquia estabelecida.
O Sr. Deputado Almeida Santos diz que o assunto de fundo vai ser discutido noutra altura e essa expectativa leva-me a reservar as outras considerações para esse momento, porque entre questões formais e de ofensas que se fazem ou não, entre a matéria de fundo a ser resolvida, como serviço à Região e ao País, eu voto, indiscutivelmente, pela segunda opção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de perguntas ao Governo.
Para formular uma pergunta sobre as actividades da organização Gládio em Portugal, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: O escândalo Gládio assumiu na Europa proporções de vendaval político. Sabe-se hoje que a Gládio surgiu na Itália como organização secreta da NATO, no âmbito da estratégia de tensão concebida e incentivada pelos EUA, no contexto da guerra fria. Na primeira metade dos anos SÓ, organizações similares proliferaram na Europa ocidental.
O Governo português afirmou, entretanto, não dispor (cito) de «nenhuma informação respeitante à existência ou actuação no País de nenhuma estrutura do tipo da designada