10 DE DEZEMBRO DE 1990 753

têm qualquer conhecimento, ou sequer indícios, de que lenha existido e, naturalmente, muito menos de que exista, hoje, em Portugal, qualquer tipo de organização congénere ou, de algum modo. similar às que. noutros países, de acordo com notícias não desmentidas e nalguns casos posteriormente confirmadas, fizeram ou terão feito parte da organização Gládio.
São estas, Srs. Deputados, as conclusões do levantamento da situação. De todos os elementos de informação pesquisados e referenciados, nenhum permite admitir, sequer como verosímil, a hipótese de ter sido criada e ter funcionado no nosso país tal organização. O Governo continua, naturalmente, a dedicar a merecida atenção a este caso e a acompanhar a sua evolução.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.

O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Com todo o respeito que me merece o Sr. Secretário de Estado, gostaria de dizer, em primeiro lugar, que lamento que não esteja aqui presente, seja qual for o motivo, até porque não foi divulgado, o Sr. Ministro da Defesa Nacional. E é tanto mais de lamentar quanto na Europa - Portugal é membro da NATO-é ao mais alto nível que se responde a estas questões e em Itália é o próprio presidente da República quem, provavelmente, será citado para depor em tribunal. Aqui, está presente o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional para dizer que não há nada mais a acrescentar ao que declarou o Sr. Ministro, isto é, que o Governo não descobriu nada nos levantamentos que fez, portanto nada sabe.
E tudo isto se passa quando, a nível internacional, estão a ser divulgados em cascata documentos e até já se rala de duas redes da Gládio, a secreta e a secretíssima ultra-clandestina. Admito que se repita um fenómeno que ocorreu recentemente e que foi também escândalo com o ex-carrasco nazi de Lyon, Klaus Barbiel.
Recordo-me bem desse caso porque, no ano de 1971, quando os Serviços Secretos de Israel identificaram a presença de Klaus Barbie, que então se chamava Altmann e era conselheiro, na altura, do presidente Banzer e aparecia como pacato cidadão, eu estava na Bolívia e, durante muitos anos, os governos, inclusive os próprios governos da RFA e norte-americano, declaravam que não havia nada, que tinham consultado todos os dossiers e que não se tinha descoberto nada.
No entanto, depois, veio a saber-se e o povo português e dezenas de países viram, através de um filme, que senadores, membros da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, generais, altas personalidades do Estado americano, dos serviços de inteligência, não só sabiam tudo como tinham ajudado a levar Barbie para a Bolívia e cooperado activamente com o exército americano e com os serviços de inteligência americanos. Assim, veio a saber-se tudo o que, durante anos, se disse que era mentira.
Recordo-me também, porque isso diz mais directamente respeito a Portugal, que, quando foi aqui embaixador o Sr. Frank Carlucci, se repelia a ideia (a própria embaixada e o Departamento de Estado americano fizeram-no) de que o embaixador Carlucci tivesse qualquer tipo de ingerência na vida portuguesa. Porem, mais tarde, quando foi nomeado director-adjunto da CIA, e depondo perante uma subcomissão do Senado norte-americano, foi o próprio embaixador Frank Carlucci, posteriormente secretário da defesa dos Estados Unidos, quem confessou que tinha tido uma ingerência activíssima na vida portuguesa e que tinha deixado montado em Portugal, para o que desse e viesse, as suas equipas.
Aproveito para referir que anos depois, num país africano, encontrei um embaixador americano que me referiu o seu nome, nome esse que pouco me disse. Perante a minha reacção, ele disse-me: «O senhor não está a referenciar-me. Eu era um dos rapazes do Carlucci, trabalhei com ele e estive no seu país.» Era, evidentemente, um profissional que tinha tido gravíssimas ingerências na vida portuguesa.
Sr. Secretário de Estado, penso que a atitude de quase indiferença perante isto lhe retraia o perfil. Entendo que não é bom para a imagem do Governo vir aqui dizer que nada sabe, pois parece esquecer que neste dossier Gládio está em causa a defesa da soberania, da democracia e das liberdades. Este pantanoso escândalo europeu da Gládio, Sr. Secretário de Estado, justifica a pergunta que milhões de homens formulam nesta viragem do século. Quando as «Gládios» recebem a protecção de governos e actuam em ligação com o comando supremo da NATO - e Portugal é membro da NATO na Europa-, a dúvida 6 legítima: vai permanecer a «lei da selva» ou o «reino do direito»? Vamos optar pela barbárie ou pela civilização?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, gostaria de informá-los, para evitar um conjunto de interpelações, que, na última conferência dos representantes dos grupos parlamentares, foi esclarecido quais os membros do Governo que aqui hoje estariam presentes, quais as razões dessa presença, dado os ministros estarem ausentes, e quais as perguntas que seriam respondidas.
Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, naturalmente que o Sr. Ministro da Defesa Nacional teria todo o gosto em estar aqui presente e em prestar, ele próprio, os esclarecimentos quer sobre a evolução deste caso quer sobre todo o levantamento que tem sido feito no nosso país e expressar, ele próprio, o seu interesse em aclarar, tanto quanto possível, esta questão. No entanto, o Sr. Ministro da Defesa Nacional encontra-se, neste momento, a representar Portugal em Bruxelas, numa reunião de ministros dos vários países da Comunidade, o que, aliás, foi dito-como o Sr. Presidente teve ocasião de referir-na conferência dos representantes dos grupos parlamentares.
Lamento, Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, mas nós não podemos inventar aquilo que até agora não foi, de maneira nenhuma, detectado em todo o levantamento que foi feito. E, como não o podemos fazer, mau grado o Sr. Deputado certamente o desejasse, não poderemos vir aqui dizer que temos indícios daquilo que não temos. Consequentemente, a posição do Governo português continua a ser a mesma. Do mesmo modo, se toma difícil de aceitar, pela nossa parte, que seja posta em causa a seriedade com que este levantamento está a ser feito, bem como, aliás, qualquer outro. E o facto de até agora, não terem surgido quaisquer indícios não significa que tenha