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926 I SÉRIE-NÚMERO 26

Foram ainda apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Leonor Coutinho, António Guterres, Raul Castro, José Magalhães, José Apolinário, António Mota, António Filipe, Mota Torres, José Reis e Helena Torres Marques; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados António Guterres, Miranda Calha, Raul Castro, João Proença e José Reis; ao Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados José Reis, Júlio Antunes e José Manuel Mendes; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados Rui Cunha e Carlos Brito; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Julieta Sampaio, Almeida Cesário, Júlio Antunes, José Apolinário, Carlos Brito, António Filipe e Ilda Figueiredo; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados Marta Soares, Jerónimo de Sousa, Luís Roque, João Proença, Neves Rodrigues, Álvaro Brasileiro, João de Almeida, Cerqueira de Oliveira e Carlos Brito; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo Sr. Deputado João Amaral; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Mota; ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Antunes e José Magalhães; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Teixeira; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; à Câmara Municipal de Loulé, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; à Secretaria de Estado do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Ademar de Carvalho; à Secretaria de Estado do Turismo, formulado pela Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por razões que são óbvias e completamente evidentes, temos de fazer hoje uma rigorosa gestão dos tempos, uma vez que a sessão não pode ir além das 18 horas. Isto significa que não podemos prolongar, de maneira nenhuma, o período de antes da ordem do dia, até porque, depois dele, teremos ainda de proceder à apreciação e votação do orçamento da Assembleia da República para 1991, do projecto de lei n.º 592/V, que reduz a duração semanal do trabalho normal, e do projecto de lei n.º 599/V, relativo à extinção do Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDE/DGS e LP, relativamente aos quais temos também de ser muito rigorosos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Martins.

O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Srs. Presidente, Srs. Deputados: Em Agosto deste ano os vereadores eleitos pelo Partido Socialista e pelo CDS, bem como todos os outros elementos daqueles partidos que constituíam as listas de candidatos à Câmara Municipal de Monção nas eleições anteriores, apresentaram o seu pedido de renúncia e, consequentemente, porque o PSD não detinha a maioria absoluta, a Câmara caiu.
Os objectivos eram claros. Havia uma estratégia comum entre o Partido Socialista e o CDS, que imediatamente se reflectiu na coligação «Juntos por Monção».
Somavam-se os votos e a conclusão era fácil: «Vamos ganhar as eleições.» O CDS tinha obtido 3500 votos e o Partido Socialista 4148 votos, logo o somatório era de 7648 votos. Se o PSD tinha obtido 4616 votos, havia, inegavelmente, uma diferença significativa, tornando a probabilidade de perder as eleições quase nula.
Com esta coligação o Partido Socialista não teria mais uma Câmara, mas o que importava era o PSD ter menos uma e, acima de tudo, poder afirmar, imediatamente após as eleições, que os resultados demonstravam claramente que o PSD estava em queda, que isso era um prenúncio daquilo que se iria passar nas próximas eleições legislativas, que fora um teste ao PSD e ao seu Governo,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... conclusões que podem até ser testadas por afirmações feitas por dirigentes partidários e por largas referências da comunicação social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Realizaram-se, como é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, as eleições no domingo passado. O PSD não só ganhou novamente as eleições como também reforçou a sua posição.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Passa de maioria relativa para maioria absoluta, ou seja, de três para quatro membros eleitos, e aumenta a sua votação em 10%, enquanto o Partido Socialista e o CDS, coligados, passam de quatro para três membros eleitos e têm uma quebra significativa dos seus eleitores: mais de 30%.

Aplausos do PSD.

Para nós é evidente que estas eleições não foram um teste nem ao Governo nem ao PSD, mas confirmam alguns sinais da clara recuperação do PSD.
Para nós as próximas eleições legislativas serão, obviamente e acima de tudo, um julgamento à governação do Governo do PSD, serão a opção entre quem quer para Primeiro-Ministro o Prof. Cavaco Silva ou o Dr. Jorge Sampaio.

Aplausos do PSD.

Serão um teste a quem teve a coragem de mudar - e de mudar para muito melhor-, o que pode ser comprovado não por palavras, porque as palavras leva-as o vento, mas sim por actos. Basta, para isso, enumerar alguns indicadores: cumprimento dos prazos orçamentais, o que não acontecia antes de 1985; redução do sector público, que em 1985 atingiu quase 12% do produto interno e que em 1991 não deve ultrapassar 6,5 %; o crescimento médio do PIB entre 1981 e 1985, em termos reais, foi de 0,9 %. Entre 1986 e 1990 foi de 4,5 %, crescimento superior à média da CEE; o investimento cresceu em termos reais, entre 1986 e 1990, 11,8%, enquanto entre 1981 e 1985 esse crescimento foi de menos 3,4 %; criaram-se, nos últimos cinco anos, 40 000 empregos, baixando a taxa de desemprego para menos de metade; a dívida externa total, que em 1985 era de mais 80% do PIB, em 1990 deverá atingir os 30 %; as necessidades de financiamento do sector público administrativo e empresarial passaram de cerca de 20 % do PIB no período de 1981-1985 para menos 10 % nos últimos cinco anos; a taxa média de inflação (único argumento utilizado pelas oposições) em 1981-1985 foi de 23,2 % e nos últimos cinco anos atinge os 11,3 %; saldos primários positivos desde 1988; as infra-estruturas, elementos determinantes do desenvolvimento, dão hoje ao País uma realidade completamente diferente daquela que