930 I SÉRIE-NÚMERO 26

relação à legislação e à obrigação que impende sobre as celuloses de estabelecer certos critérios quanto às descargas quer para o mar quer para a atmosfera?
No que se refere, finalmente, a esta promiscuidade, bem evidente, existente entre o sector das celuloses e o PSD (não o Estado), quero recordar aqui uma história muito interessante que é referida num dos livros do nosso camarada Raul Rego, chamado Anotações ao Presente e escrito na vigência do antigo regime. Uma certa personalidade do antigo regime tinha acabado de ser indigitado ministro. Os amigos abeiraram-se dele e felicitaram-no, dando-lhe os parabéns por ter sido nomeado ministro. O homem respondeu: «Não me dêem os parabéns agora, dêem-mos quando eu sair de ministro, porque aí é que vou encher os bolsos de dinheiro!»
Penso que a situação que se verifica neste momento tem alguma similitude com o que se passava no passado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: De facto, reconheço que o PSD já é insensível a questões de ética e de princípios.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E é de tal maneira insensível que o Sr. Deputado João Maçãs fica completamente insensibilizado quando a família dos seus amigos toma conta das celuloses, quando o seu grupo parlamentar e ele próprio permitem às celuloses o auto-abastecimento para prejudicar os produtores individuais fazendo todo o jogo de interesses às celuloses que não tem nada a ver com os grandes interesses nacionais.
Quero dizer ao Sr. Deputado que já várias vezes referi que o eucalipto tem lugar em Portugal, embora acredite que seja por poucos anos. Dado ser uma espécie de volfrâmio, quando a situação em África estiver normalizada e houver alguma capacidade de investimento na América Latina-lugares onde o eucalipto cresce em metade do tempo de cá-será para aí que ele se mudará.
Aliás, devo dizer-lhe que, em relação a essa produção, neste momento estamos com uma política desorientada mas que não irá ter uma sequência lógica no tempo porque não é uma perspectiva do futuro. No entanto, já seria uma perspectiva de futuro se V. Ex.ª se levantasse para defender os interesses nacionais e os produtores, que os Senhores enganam por um lado e a CAP por outros porque recebe uma percentagem para estar calada e os senhores permitem que as celuloses paguem.
Neste momento existe um compadrio fantástico que envolve centenas de milhões de contos entre a vossa família de amigos, entre o Governo e a associação que devia, fundamentalmente, avisar os produtores, e com essa situação, neste momento, fomos prejudicados a nível nacional e não temos uma indústria de produção de papel forte nem produtores defendidos individualmente.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Compadrio esse que começa agora a vir ao de cima. Para Janeiro os senhores já permitiram que o preço do ester pago aos produtores descesse cerca de 600$ e ao mesmo tempo a taxa da CAP vai subir de 30$ para 50$. É esse o motivo por que os senhores afastam os gestores que não querem fazer o vosso jogo, e não estão disponíveis para entregar isto tudo por interesses que os senhores algum dia aqui vão confessar. Nesse dia os senhores terão de confessar o motivo por que vão entregar a um único grupo, a um dos grandes grupos, no estrangeiro de produção de papel a trituração do eucalipto em Portugal. Os senhores tiveram na mão, porque nós a apresentámos, legislação para defender o sector industrial e vetaram-na. Também aqui apresentámos legislação que impedia as celuloses de comprar terrenos e ampliar o domínio que exercem sobre a produção. E vetaram-na porque, de facto, entraram numa espécie de lama onde, como dizia o Sr. Deputado Rogério de Brito, os directores-gerais e os membros do Governo saem para aquele sector e vêm daquele sector para membros do Governo. Este é um compadrio difícil de suportar num Estado democrático que assim passa a não ter clareza, dignidade, e que os senhores procuram afundar em nome dos vossos próprios interesses.

Aplausos do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo e Raul Castro.

O Orador: - Sr. Deputado, eu percebo que este discurso o impressione porque o senhor já está insensível à ética, e isto é tanto mais evidente quando começa por dizer que eu repito o mesmo discurso de há três anos a esta parte, e logo adiante diz que agora o faço porque o Dr. Celeste deixou a empresa. Mas isso não é verdade, porque se eu o repito, e agora com muito mais veemência, é porque os escândalos se acumulam permanentemente, e o senhor devia ter, ao menos nesta Casa, o pudor de não se levantar para apoiar um dos maiores escândalos deste Governo.

Aplausos do PS.

O Orador: - Quero ainda dizer-lhe - aproveito também para responder ao Sr. Deputado Herculano Pombo - que à STORA, quando vem hoje anunciar que prescinde do investimento de 160 milhões, lhe interessa muito mais comprar a SOPORCEL e estar a negociar convosco a PORTUCEL através do Secretário de Estado das Pescas do que ir fazer um investimento. Esta situação é óbvia, é clarinha, mas é contra os interesses nacionais. E os senhores sabem, tão bem como eu, que a indústria da produção de papel - não a de trituração de eucalipto -, que é uma indústria de ponta, tinha possibilidades de ter um grande futuro em Portugal porque poderia estar ligada amanhã a sectores importantes a desenvolver em África, pois, como sabem, o negócio de papel é de facto europeu. Mas, com a vossa actuação, os senhores estão a condenar irremediavelmente, por interesses vossos, da vossa família política, o futuro deste sector em Portugal, que não é um sector de «meia dúzia de tostões», mas ultrapassa os 200 milhões de contos por ano, e poderá ultrapassar muito mais.
Assim, Sr. Deputado, ao ter produzido esta intervenção, e perante o escândalo da situação, pensava que o Sr. Deputado poderia ter o mínimo de dignidade para se levantar e dizer: «Já chega, não continuo a fazer os fretes na Comissão de Agricultura e Pescas como tenho feito, porque eu próprio também tenho direito a ter a minha própria dignidade.»

Risos do PSD.

Aplausos do PS e do Sr. Deputado independente Raul Castro.