14 DE DEZEMBRO DE 1990 927

havia há cinco anos; mudanças profundas só possíveis porque houve coerência nas políticas e estabilidade e competência na acção governativa.

Aplausos do PSD.

As eleições de Monção foram, isso sim, um teste à coerência, porque o Partido Socialista, que nas penúltimas eleições tinha ficado a 468 votos de as ganhar, optou pelo caminho mais fácil mas mais incoerente, coligando-se não «Por Monção» mas sim poder pelo poder, chegando ao ponto de aceitar, ele que era a segunda força política, que o segundo e o terceiro elementos da lista fossem indicados pelo CDS, o que quer dizer que o Partido Socialista só tem hoje na Câmara um único vereador, tomando-se o grande perdedor destas eleições.

Aplausos do PSD.

Foram um teste à estabilidade e à inteligência de um povo, porque o Partido Socialista, coligando-se, estava, ele próprio a pôr em causa essa mesma estabilidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -Não é por acaso que se afirmava em Monção que «o casamento estava feito, foi até fácil, mas o divórcio viria depressa».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma palavra muito especial para os nossos candidatos nas últimas eleições para a Câmara Municipal de Monção e, em especial, para o novo presidente e vereadores eleitos, felicitando-os pela brilhante vitória alcançada e manifestando-lhes a certeza de que podem contar com o Grupo Parlamentar do PSD e, em especial, com os deputados eleitos pelo distrito de Viana do Castelo, que, em diálogo e colaboração com o Governo, continuarão a lutar pelo desenvolvimento de Monção e do nosso distrito, por forma a melhorar as condições de vida das nossas populações, a desenvolver os mecanismos da solidariedade social e a corrigir as assimetrias regionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A confusão criada por este Governo e esta maioria, entre o Estado e o partido, proporcionou um clima de irresponsabilidade condenável em qualquer sociedade democrática.

Aplausos do PS.

O Orador: - Há sintomas de degradação política e ética verdadeiramente preocupantes.
Não basta denunciar o estalinismo, é preciso não o praticar.

Protestos do PSD.

Há regras de procedimento que ferem o regime e ofendem a ética política. Para o Estado só entram os do partido, sejam bons, medíocres ou mesmo maus.
Os negócios públicos, incluindo as privatizações, são controlados pelos lobbies do partido.
A informação do Estado é dirigida pelos obedientes do partido.
A transparência do Estado, o homem certo no lugar certo, a isenção na condução dos negócios públicos, a defesa do interesse nacional, são questões secundárias perante os interesses desta maioria.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Para justificar tais afirmações pegamos hoje, a título de exemplo, no que se passa na indústria de celulose, que envolve negócios anuais superiores a 200 milhões de contos.
Todos se lembram de haver, há poucos meses, um «braço de ferro» entre a SOPORCEL, presidida pelo engenheiro Álvaro Barreto, e a CELBI, de cujo conselho de administração faz parte o Dr. Francisco Balsemão.
A CELBI é dominada por um grupo sueco, a STORA. A SOPORCEL é de maioria de capitais nacionais, tendo 42% de capital de um grupo inglês, agora à venda.
O «braço de ferro» resumia-se ao facto de a CELBI pretender aumentar a produção de pasta de papel, com a SOPORCEL a demonstrar que não havia suficiente matéria-prima.
De repente, a CELBI foi autorizada, pelo submisso ministro Mira Amaral, a aumentar a capacidade de trituração do eucalipto, em vez de ser obrigada, prioritariamente, a produzir papel.
Estranhamente, a SOPORCEL calou-se e o facto passou quase escondido da opinião pública. Será que a eminência de haver novos patrões na SOPORCEL, por coincidência aqueles que na véspera combatia, tiram razão ao engenheiro Álvaro Barreto? E que, para surpresa de alguns, o grupo STORA apresenta-se como comprador dos 42 % de capital estrangeiro da SOPORCEL.
No meio desta movimentação, o ministro Mira Amaral anuncia a privatização de 30% da PORTUCEL, única empresa de capitais públicos.
Para que tudo fique em família, vão substituir o actual presidente da PORTUCEL e nomear o ex-Secretário das Pescas do Ministro Álvaro Barreto e do actual Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para comandar a privatização. Será que também querem vender a PORTUCEL ao grupo STORA?
Este grupo, que actua em Portugal através da CELBI, limita-se a comprar dezenas e dezenas de milhar de hectares de terra e a plantá-los com eucalipto, triturando-o na Figueira da Foz, para produzir o papel na Suécia. É como se as uvas do Douro fossem esmagadas na Régua, o mosto exportado para Inglaterra e aí produzido o vinho do Porto.

Aplausos do PS.

As pedras estão já todas dispostas no terreno. A CELBI, a SOPORCEL, a PORTUCEL e o Ministério da Indústria estão já entre família. E quem defende os interesses nacionais?
Tudo está planeado, e a operação mais escandalosa é a forma como empresas e Governo pretendem calar os milhares e milhares de produtores florestais.

Aplausos do PS.

A direcção da CAP recebe já à entrada das fábricas de celulose 30$ por metro cúbico, no valor de dezenas e dezenas de milhar de contos por ano. Esta percentagem é um imposto ilegal, uma gorjeta ou um compromisso?
Para já, vai ser desvalorizado o eucalipto ao produtor em 10 % a partir de Janeiro. Espero que a CAP não