14 DE DEZEMBRO DE 1990 929

O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado António Campos, retive da sua intervenção algo que me parece importante, que é a verdadeira promiscuidade que se instalou na área da política florestal: um Ministro da Agricultura que se transforma em administrador de uma empresa de celuloses, um director de empresas de celuloses que se transforma em Director-Geral das Florestas, um administrador de circunscrição florestal que se transforma em administrador de empresa de celuloses, funcionários do Estado intermediários do então ministro, hoje administrador da SOPORCEL.
Como se tudo isto não bastasse, um facto que me parece verdadeiramente espantoso é o de que, se fizermos um inventário - e desafio o Governo a assumir a responsabilidade disto - dos projectos aprovados ao abrigo da política agrícola florestal, comparando as áreas que foram aprovadas em projecto com as áreas efectivamente submetidas a florestação, verificaremos que estas provavelmente não chegam a metade das outras.
Em suma: o forrobodó ê o fartar de vilanagem. Penso que esta é realmente uma situação que não pode continuar impune.

Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes Herculano Pombo e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado João Maçãs.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Deputado António Campos, mais uma vez V. Ex.ª nos brinda com um discurso oco, vazio, estudado, de há anos, que, infelizmente, não consegue atingir o cerne desta questão.
Tinha há dias o Sr. Deputado anunciado, em conversa comigo, que iria fazer uma intervenção de alguma violência e que seria necessário a bancada do PSD preparar-se para lhe responder. Nunca pensei, Sr. Deputado, que toda a violência e substância do seu discurso se pudesse vir a traduzir num discurso tão oco e tão antigo como o que acabámos de ouvir.
Diz o Sr. Deputado, a determinado passo, que o Estado e o partido se confundem e que, bons ou maus, os gestores são sempre os gestores partidários. Quantos gestores quer o Sr. Deputado que eu lhe apresente do Partido Socialista que se mantêm ao longo dos anos quer nas administrações regionais de saúde, quer no Instituto da Juventude, quer na Segurança Social, espalhados por todo o país?

Aplausos do PSD.

O Sr. Deputado e o Partido Socialista não têm qualquer legitimidade para afirmar isso.
Quando o Sr. Deputado fala nas celuloses, não será que apenas o faz agora movido pela simples razão de o Sr. Engenheiro António Celeste ter sido substituído, há três semanas, por um social-democrata na administração de umas celuloses? Não será esse apenas o grande motivo que agora o faz vir aqui dizer que as celuloses são aquelas que prejudicam de forma atroz os produtores florestais? Em quê, Sr. Deputado? Diga-me claramente como é que o Sr. Deputado pensa que seria possível fomentar a floresta em Portugal sem existir indústria de celuloses.
De facto, não podemos fazer discursos apenas para marcar uma presença em determinada altura em que pensamos ser importante fazê-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quero também perguntar-lhe, definitivamente, o seguinte: o Sr. Deputado é ou não claramente contra o eucalipto, seja em que circunstâncias for? O Partido Socialista teve já ocasião de nos dizer aqui, algumas vezes, primeiro que era frontalmente contra e agora que o é apenas em determinadas circunstâncias, tudo dependendo do enquadramento e da possibilidade de se colocar no local certo. Afinal, o Sr. Deputado e o Partido Socialista são ou não definitivamente contra o eucalipto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Estão a reflectir! O líder ainda não decidiu!

O Orador: - Coloco-lhe, finalmente, a seguinte questão: como é que o Sr. Deputado pensa que poderia proteger os interesses dos produtores florestais se agora atentasse de uma forma clara contra os interesses das celuloses?
Uma coisa é condicionar os interesses, porventura desenfreados, que as celuloses poderiam vir a assumir; outra coisa é pura e simplesmente atentar sistematicamente, de qualquer maneira e anacronicamente, contra os interesses das celuloses.
Aquilo que efectivamente o preocupa é o facto de um gestor socialista ter sido substituído por um social-democrata numa empresa de celuloses. Essa é a sua preocupação, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Deputado António Campos, quero apenas colocar-lhe duas singelas questões.
Referiu V. Ex.ª o pagamento de 30$ por éster à CAP. Tenho também conhecimento de que V. Ex.ª terá tido o cuidado de pedir ao presidente da CAP para estar aqui presente hoje, a fim de eventualmente nos explicar a finalidade ou a aplicação que é dada a esse dinheiro (suponho que servirá para ressarcir a agricultura portuguesa dos prejuízos que as celuloses causam). Na ausência dele, saberá V. Ex.ª explicar a justificação desse pagamento?
A segunda pergunta que lhe faço é a seguinte: o que é que V. Ex.ª entende sobre a completa falta de controlo das enormes descargas de poluentes que são lançados no seu distrito mas que afectam sobretudo o meu - o distrito de Leiria- e cerca de 20 km de costa marítima?
Estou a olhar para o Sr. Deputado Silva Marques que, por certo, partilha inteiramente comigo estas preocupações. Refiro-me, designadamente, aos cerca de 20 km de faixa marítima afectados e às enormes descargas de poluição que, sem qualquer controlo, são lançadas para a atmosfera e a tornam irrespirável, em certos dias, nas zonas compreendidas entre Marinha das Ondas, Pombal, Leiria e São Pedro de Muel.
O que é que V. Ex.ª pensa sobre a completa ausência de controlo da parte das instâncias governamentais em