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I Série - Número 30

Quarta-feira, 16 de Janeiro de 1991

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos Pinto Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a alguns outros entrados na Mesa.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de um deputado do PCP.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado (PSD) congratulou-se pela reeleição do actual Presidente da Republica e pela forma como decorreu o acto eleitoral, tendo ainda criticado o Sr. Deputado Jorge Sampaio por só ter regressado à Assembleia após as eleições. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS) e Carlos Brito (PCP).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Sampaio (PS) saudou o Presidente da República eleito e os que o apoiaram, tendo, depois, referido as principais linhas de actuação de um futuro governo PS. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Domingos Duarte Lima e José Pacheco Pereira (PSD), Fernando Cardoso Ferreira, João Pedreira Matos e José Silva Marques (PSD), que também usou da palavra em defesa da honra e consideração.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Alfredo de Brito (PCP). analisando as eleições presidenciais, valorizou os resultados da candidatura de Carias Carvalhas.
Finalmente, em declaração política. o Sr. Deputado Carlos Lilaia (PRD) salientou o elevado índice de abstenção registado nas eleições presidenciais e teceu comentários sobre as diferentes candidaturas. Prestou depois esclarecimentos ao Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS).
O Sr. Deputado Adriano Moreira (CDS) abordou a problemática da guerra no Golfo e, depois, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Manuel Alegre e Sottomayor Cárdia (PS), João Amaral (PCP) e Marques Júnior (PRD).
Entretanto, a Sr.a Deputada Natália Correia (PRD) louvou-se na atitude dos partidos e do Governo quanto à não participação militar de Portugal no conflito do Golfo.
A Mesa deu conta do pedido de renuncia do mandato de deputado apresentado pelo Sr. Deputado Vítor Constando (PS).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de não autorizar uma deputada a depor em tribunal.

Ordem do dia. - Após a aprovação dos votos n.ºs 178/V a 181/V (PS) - respectivamente, de congratulação pela reeleição do Dr. Mário Soares no cargo de Presidente da Republica; de congratulação pelo desenvolvimento do processo de transição para a democracia de Cabo Verde; de protesto petos graves Incidentes ocorridos na República da Lituânia; e exortando o Governo e o povo do Iraque a darem cumprimento a todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU -, produziram declaração de voto os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Carlos Alfredo de Brito (PCP), Joaquim Fernandes Marques (PSD). Barbosa da Costa (PRD) e Nogueira de Brito (CDS).
Procedeu-se à apreciação do texto alternativo elaborado petos Grupos Parlamentares do PSD e do PS aos Inquéritos parlamentares n.ºs 20/V (PS) e 21/V (PSD), sobre os perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que mereceu a aprovação da Cornara. Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Machete (PSD), Octávio Teixeira (PCP). Manuel dos Santos (PS), Rui Alvarez Carp (PSD). Rui Silva (PRD) e Nogueira de Brito (CDS).
O texto alternativo, apresentado peto PSD, á proposta de lei n. º 159/V (Regula o regime dos loteamentos urbanos) foi aprovado em votação final global, tendo antes sido aprovada, na especialidade, uma proposta de alteração ao artigo l.º. apresentada ainda peto PSD. Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Ilda Figueiredo (PCP), Leonor Cominho (PS), Nogueira de Brito (CDS) e Rui Silva (PRD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.