1014 I SÉRIE - NÚMERO 30

de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, apresentada pelo Sr. Manuel dos Santos e outros, do PS.
Deram também entrada na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Ministério da Saúde, formulados pelos Srs. Deputados José Manuel Mendes, Cerqueira de Oliveira e João Proença; ao Ministério da Indústria e Energia, formulados pelos Srs. Deputados Júlio Antunes e Raul Castro; ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos e Vítor Costa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, José Apolinário, Vítor Costa, Carlos Brito, Guerreiro Norte, Daniel Bastos e Fernando Conceição; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Marta Soares, Armando Reis e João Rui; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado António Varinhos; a diversos ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa; ao Ministério das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira, Jerónimo de Sousa, Octávio Teixeira, Ilda Figueiredo e Raul Castro; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs. Deputados Apolónia Teixeira e Virgílio Carneiro; a diversas câmaras municipais, formulado pelo Sr. Deputado António Varinhos; ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Luís Roque, Jorge Lemos, Carlos Brito, Virgílio Carneiro e António Filipe; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais e ao Ministério da Administração Interna, formulados pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo; ao Ministério da Defesa Nacional, formulado pelo deputado João Amaral; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Rogério de Brito e Cerqueira de Oliveira; à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Cerqueira de Oliveira; ao Governo Regional dos Açores, formulado pelo Sr. Deputado Rui Ávila.
Por sua vez, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Maia Nunes de Almeida, na sessão de 13 de Fevereiro; Carlos Luís, na sessão de 22 de Fevereiro e na Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Caio Roque, na sessão de 29 de Março e na Comissão Permanente do dia 28 de Agosto; Lourdes Hespanhol, nas sessões de 29 e 31 de Maio; Dinah Alhandra, na sessão de 5 de Junho; Casimiro de Almeida, na sessão de 12 de Junho; Odete Santos, na sessão de 19 de Junho; Laurentino Dias nas sessões de 4 de Julho, 13 de Agosto e 10 de Setembro; Lino de Carvalho, na sessão de 10 de Julho e na Comissão Permanente do dia 6 de Setembro; Filipe Abreu e Virgílio Carneiro, na sessão de 12 de Julho; Júlio Antunes, nas sessões de 13 e 25 de Julho e na sessão de 24 de Outubro; Helena Torres Marques e Ilda Figueiredo, na sessão de 25 de Julho; José Apolinário, nos dias 13 de Agosto e 1 de Outubro e na sessão de 16 de Outubro; Hermínio Martinho e Sérgio Ribeiro, na Comissão Permanente do dia 28 de Agosto e na sessão do dia 4 de Outubro; Sérgio Ribeiro, na Comissão Permanente do dia 28 de Agosto e na sessão de 24 de Outubro; Herculano Pombo na Comissão Permanente do dia 13 de Setembro; Carlos Luís, na sessão de 22 de Fevereiro e na Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Armando Vara, na Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Fernando Conceição, no dia 4 de Outubro; Mário Maciel, na Comissão Permanente do dia 13 de Setembro;
Leonor Coutinho, nas sessões de 16 de Outubro e de 15 de Novembro; Mota Torres, na sessão de 16 de Outubro; Joaquim Teixeira, na sessão de 18 de Outubro; José Magalhães, na sessão de 18 de Outubro; Jerónimo de Sousa, na sessão de 19 de Outubro; Luís Roque, na sessão de 24 de Outubro e 5 de Dezembro; Miranda Calha, na sessão de 30 de Outubro; Valente Fernandes, na sessão 9 de Outubro; Vítor Costa, na sessão de 15 de Novembro; António Mota, nas sessões de 20 de Novembro e 7 de Dezembro; Cristóvão Norte, na sessão de 29 de Novembro; Oliveira Martins, na sessão de 20 de Novembro; António Filipe, na sessão de 7 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 3 de Janeiro de 1990, pelas 15.00 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Rogério Paulo Sardinha Sousa Moreira (círculo eleitoral de Lisboa), por João Camilo Vieira Carvalhal Gonçalves. Esta substituição é solicitada nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de dois meses, com início em 1 de Janeiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente- Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Manuel António Sá Fernandes (PSD), secretário - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - António Paulo M. Pereira Coelho (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Batista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Ferreira de Campos (PSD)- José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD)- Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - António A. Lacerda de Queiroz (PSD) - Valdemar Cardoso Alves (PSD) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Carlos Manuel N. da Costa Candal (PS) - José Luís do