16 DE JANEIRO DE 1991 1015

Amaral Nunes (PS)- Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Hermínio Paiva Fernandes Maninho (PRD).

Srs. Deputados, está em discussão. Pausa.

Como não há inscrições, vamos votá-lo.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, José Magalhães e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste mundo louco, envolvido numa perspectiva de terrível guerra a curto prazo, com as trágicas consequências que daí vão advir e que todos nas, apavoradamente, adivinhamos; neste mundo cão, em que morrem de fome milhões de seres humanos por ano e outros tantos por doenças curáveis mas que matam pela inexistência de cuidados módicos; neste mundo irresponsável, em que se esquecem as mais elementares normas de qualquer Estado de direito e do direito internacional; neste mundo desumano, em que se esquecem e se atropelam os direitos do homem e em que se vê a razão da força a sobrepor-se à força da razão, Portugal vai, serena e conscientemente, construindo a sua democracia, buscando a paz, cuidando do bem-estar das populações, impondo o respeito pela lei e respeitando os tratados internacionais, desenvolvendo e modernizando as suas estruturas, criando a riqueza que lhe é possível e de que precisa, preparando o seu povo, a sua economia e os seus agentes pata o grande embate do 1992.
Vivemos em democracia, em paz, em liberdade, com a estabilidade política e social indispensáveis ao actual desenvolvimento do nosso país. As instituições democráticas respeitam-se, cada uma sabe o papel que lhe compete.
Vamos, todos nós, continuar neste caminho, para bem do povo que aqui representamos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vamos reprovar qualquer tentativa de destabilização por interesses menores. Este caminho será indispensável ao futuro do nosso país e das nossas gentes.

Aplausos do PSD.

Foi neste livre e feliz clima que se realizaram as eleições para a Presidência da República. Não houve atropelo dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Os candidatos não se viram coarctados no desenvolver das suas campanhas. Todos disseram quanto lhes aprouve, quando e onde quiseram.
Venceu o Dr. Mário Soares. E ainda bem que assim foi, por tudo quanto fez no seu primeiro mandato, pela confiança em que estamos de que vai repetir no segundo e por ser aquilo que tem sido através de toda a sua vida: - um defensor da democracia pluralista e um defensor da liberdade.

Aplausos do PSD.

Como ele tantas vezes tem afirmado e não se cansou de repelir para certas orelhas moucas durante a sua campanha o já depois de reeleito, temos a fundada esperança de que irá continuar a exercer a mais alta magistratura da Nação no respeito do quadro constitucional, com a isenção por ele tantas vezes afirmada em relação as diferentes forças partidárias. Confiamos que o Dr. Mário Soares vai continuar a não favorecer, por qualquer forma, qualquer partido político.

Aplausos do PSD.

Como ele referiu no debate da sua reeleição, continuará a fazer a mesma leitura da Constituição, continuará, com o mesmo empenhamento, a colaboração indispensável à solução das grandes questões nacionais.
Estamos certos, lambam, de que o Dr. Mário Soares, que não deseja menos do que nós o progresso do País, se irá empenhar na manutenção da estabilidade política e do clima de confiança que para esse progresso são essenciais.
Por tudo isto, aqui fica, para o Sr. Presidente da República, a tão devida como cordial saudação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.

Aplausos do PSD.

Como aqui fica também, sem nenhum esforço, uma palavra de saudação para os restantes candidatos, pela coragem e pelo esforço que tiveram no desenvolvimento das suas campanhas.

Aplausos do PSD.

A propósito destas eleições, vão necessariamente surgir, para alem das que já vieram a lume, catadupas de análises políticas, por certo com divergências, o que sempre é salutar em regimes democráticos como o nosso. Todas serão legítimas, desde que respeitadoras quer para o vencedor quer para os que não ganharam. As lutas eleitorais democráticas, durante elas e depois delas, têm de ser tratadas, todas, com o respeito por quem defende, legitimamente, os seus pontos de vista e os seus projectos. Todas serão legítimas desde que, nas suas conclusões, não esqueçam o que mais imporia num estado democrático - a vontade do povo expressa nas urnas. Qualquer análise política que vá contra essa verdade da expressão do voto será menos legítima.
Nessas análises irá encontrar-se, por certo, a posição do Partido Social-Democrata perante as eleições presidenciais. E as opiniões irão ser, certamente, diferentes, o que só ficará a dever-se ou a má fé ou ao desconhecimento daquilo que ocorreu.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que o meu partido não toma posições políticas ao acaso. Costuma pensá-las, costuma discuti-las, tendo sempre em primeira conta a satisfação do interesse nacional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi por isso que, no nosso congresso de há quase um ano, definimos, no essencial, a nossa posição. Dissemos então, expressamente, que era inegável que o povo português, maioritariamente, apoiava a forma como o Dr. Mário Soares vinha exercendo a presidência.