O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE JANEIRO DE 1991 1013

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
António Miguel de Morais Barreio.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Edmundo Pedro.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carminé.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes. J
osé Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente que deu entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 165/V - Define o regime de protecção social dos eleitos locais (Altera a Lei n.º 29/87, de 30 de Junho, Estatuto dos Eleitos Locais)-, que baixa à 6.º Comissão; projecto de lei n.º 658/V-Reorganização administrativa do concelho de Oeiras em nove freguesias: Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Velha, Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos, Porto Salvo, Cruz, Dafundo e Queijas-, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha e outros, do PSD, que baixa à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 6S9/V - Alteração da denominação do concelho de Santa Maria da Feira -, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso, do PSD, que baixa à 6.ª Comissão; projecto de lei n.º 660/V- Elevação de Santo António dos Cavaleiros à categoria de vila-, apresentado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, que baixa à 6.º Comissão; projecto de lei n.º 661/V-Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais-, apresentado pelo Sr. Deputado Hermínio Martinho e outros, do PRD, que baixa as 3.ª e 8.ª Comissões; projecto de lei n.º 662/V- Elevação da povoação de Estômbar à categoria de vila-, apresentado pelo Sr. Deputado António Esteves e outros, do PS, que baixa à 6.ª Comissão; ratificação n.º 15 l/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 401/90, de 20 de Dezembro, que aprova o plano técnico de frequência e as condições técnicas necessárias para o exercício da actividade de televisão, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP; ratificação n.º 1S2/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de Janeiro, que transforma a empresa pública Electricidade