1020 I SÉRIE -NÚMERO 30

Há que desenhar para o País, num contexto europeu, um modelo de especialização produtiva e, sobretudo, há que estancar o esbanjamento de recursos irrepetíveis que agora nos são facultados, para os aplicar na prática de uma política coerente, compreendida e partilhada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Vamos definir um modelo de sector empresarial do Estado compatível com a nossa visão de que ao mesmo Estado apenas cabe, para além de um mínimo de sectores obviamente estratégicos, uma função reguladora e decrescentemente supletiva das carências que ainda existem. Só em função desse modelo é que se pode prosseguir uma política lógica, transparente e acelerada de privatizações.
Vamos reformar o Estado, aligeirando-o e desburocratizando-o, potenciando-o sobretudo para as suas responsabilidades nas questões cruciais da vida cívica e da justiça social: a habitação, a saúde, a suspensão das iniquidades do sistema de ensino e da precariedade da Segurança Social. Há que operar a grande mudança que converta um Estado que é hoje um ónus do contribuinte e do utente num Estado que seja a mão estendida ao cidadão e ao carenciado.

Aplausos do PS.

O Estado que queremos é um vigilante das liberdades públicas e um regulador das assimetrias sociais, que protege quem dele precisa e não limita a criatividade e a iniciativa individual. É um Estado que descentraliza e cumpre o objectivo constitucional da regionalização, para corrigir as notórias assimetrias da distribuição da riqueza e das oportunidades de aproveitamento dos recursos. É um Estado preparado para apoiar os agentes da cultura e da ciência, na adequada medida das suas necessidades e expressas solicitações. É, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um Estado com memória e gratidão, que, por isso, não esquece o que a terceira idade fez na sua vida activa para permitir o que somos e o que temos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um Estado que encoraja a cidadania, tornando-se transparente e dando àquela os meios para o questionar e enfrentar, se preciso for. É um Estado de fiscalidade justa, que não faz pagar ao factor trabalho a benevolência com que trata, por exemplo, os ganhos na especulação financeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um Estado capaz de proporcionar uma justiça célere, segura e economicamente acessível, em vez do pesado e inerte aparelho que hoje temos e que virtualmente nos conduz para uma sociedade censitária.
Este enunciado, não exaustivo, é contudo o bastante para deixar entrever o abismo que separa o Estado que pretendemos daquilo que os alegados liberais deste Governo cultivam e não cessam, aliás, de aumentar.
Como socialista, não renego a história de uma prática centenária que é a nossa. Soubemos evoluir, sem capitular, para uma concepção de Estado que não se dispensa de intervir mas que é ele próprio o exemplo das regras da vida democrática. Isto é: não aceito o «salve-se quem puder» do «darwinismo» social do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não deixo de registar o extraordinário paradoxo que é a forma como este Governo acumula os efeitos injustos do cinismo social dos liberais de direita com os defeitos, não menores, de um Estado tentacular, sempre em crescimento e condicionador da cidadania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Neste particular, penso até que ideologicamente o Governo do PSD está isolado, porque nem quem se reclama da doutrina social da Igreja nem quem brande ainda a bandeira do marxismo pode aceitar esta mistura de laxismo e estatismo e de negligência e prepotência que é a actual governação.

Aplausos do PS.

E, porque isto assim é, daqui apelo a que as grandes famílias ideológicas saibam definir sem ambiguidades a sua identidade.

O PS, que não se envergonha do seu interclassicismo,...

Vozes do PSD: - Ah, Ah, Ah!...

O Orador: -... orgulha-se de ser um partido profundamente popular, que sempre se assumiu como mediador democrático de várias lutas emancipadoras.
Por isso, penso sinceramente ter chegado a hora do esgotamento do carnaval das ideologias e dos nomes. O PSD, num país de cidadãos, tem de assumir o centro-direita e a direita que de facto é.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nós somos o centro-esquerda e a esquerda democrática e temos por fronteira actual o PCP.

Risos do PSD.

O Sr. João Salgado (PSD): - Só falta o «paz, pão, povo e liberdade»!...

O Orador: - E, porque as fronteiras tanto irmanam como dividem, bom será esclarecer que não é o Partido Socialista quem impede um clima que permita repensar o que há de comum nos valores da esquerda.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Ah, Ah, Ah!...

O Orador: - Esse é um antigo mito da direcção do Partido Comunista. O dualismo dos blocos, a guerra fria e uma herança de crispação, que até podemos entender pelas duríssimas condições da resistência organizada à ditadura, longamente lhe permitiram agitar também este fantasma.
Hoje, embora com novas complexidades, o desanuviamento vingou sobre a tensão dos blocos e a guerra fria está sob os escombros do muro de Berlim. Em todo o Leste se procede a uma revisão de valores que questionam, desde as práticas mais recentes, até ao leninismo e porventura ao marxismo. Nos dois únicos países em que o sufrágio popular consagrou a permanência no poder dos homens de ontem, ainda aí foi necessário que os partidos mudassem de nome, de atitudes, se não genuinamente de valores.