16 DE JANEIRO DE 1991 1025

prazo da entrega das propostas para 23 de Maio do 1990. No dia 23 de Maio de 1990 sai o aviso n.º 32/90 a adiar o prazo para 23 de Junho. No dia l de Agosto de 1990 sai o aviso n.º 49/90 que torna a adiar para 23 de Agosto de 1990. No dia 12 de Outubro de 1990 sai o aviso n.º 67/90 que adia para o dia 21 de Novembro de 1990. No dia 14 de Novembro de 1990 sai o aviso n.º 79/90 que adia para o dia 9 de Abril de 1991.

Risos do PS. Protestos do PSD.

Sn. Deputados, são seis adiamentos no período de um ano. que representam um ano de atraso desta obra. Pergunto, pois, quando será o próximo adiamento, e nem sequer pergunto para quando a conclusão desta obra.
É preciso, de facto, falar em transparência e em rigor, e por isso 6 que nós há muito tempo andamos a demonstrar ao País que o Sr. Deputado não tem qualidades para ser o líder da oposição e muito menos para se assumir, um dia, como governante deste país e desempenhar as funções de primeiro-ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Silva Marques.

O Sr. José Silva Marques (PSD):-Sr. Deputado Jorge Sampaio, há um fosso político que nos separa mas que. de qualquer modo, não quebrou, até hoje, nem quebrará a relação de amizade pessoal que nos liga. Mas esse fosso, porque nos separa, impele-nos inevitável e legitimamente ao confronto político. Todavia, existe um ponto de excepção a esse fosso político na medida em que, hoje, ambos defendemos a Presidência da República entendida como um poder moderador, o que não acontecia antes quanto ao Sr. Deputado, mas que, como sabe, eu preconizei quando no meu partido se discutiu a questão.
De qualquer modo, quanto ao fosso político que nos separa relativamente a quem deve liderar Portugal-e este «quem» não é propriamente a pessoa, embora, hoje, com todos estes anos de amadurecimento -como dizia a escritora Mary MaCarty -, já vivi suficientemente para saber que, se as ideias são importantes, os homens não o são menos. Mas vamos às ideias porque não quero - longe de mim - pessoalizar este debate.
Várias vezes aqui tomei a palavra em resposta às intervenções do Sr. Deputado, sobretudo porque elas têm sido sistematicamente, diria mesmo abusivamente, lições de transparência, lições de ética, lições de rigor. Só que. Sr. Deputado, a pior pedagogia é aquela em que o mestre não dá o exemplo, assim como a pior lição de moral é aquela em que o pregador não dá, também, o exemplo.
Mas, Sr. Deputado, sem querer desenvolver a questão e considerando a minha intervenção como reacção a essas lições, e apesar de todos nós evidentemente pecarmos, uns mais outros menos, o seu partido esforça-se por cometer poucos pecados. Ora. também o meu. No entanto, quantas mais são as lições de moral mais em evidencia ficam esses pecados.
Contudo, permitia-me, apenas no tocante à transparência e rigor, chamar-lhe a atenção para o facto de que o seu partido linha a obrigação de justificar a presença do Sr. Deputado, hoje, aqui, pela razão simples de que foi o seu partido que tomou a iniciativa de pedir uma aclaração da questão regimental e legal sobre a compatibilidade do seu mandato de presidente da câmara e de deputado.
Ora bem, se o seu partido e o Sr. Deputado resolveram vir aqui, antes de esperar pela resposta de quem de direito, tinha obrigação de dar uma explicação à Câmara.
Como vê, Sr. Deputado, é fácil dar lições mas é muito mais difícil dar o exemplo.
Permitia-me, ainda, referir um segundo caso que é o de o Sr. Deputado, na parte ideológica do seu discurso, ter dado lições a todos, nomeadamente ao Partido Comunista, embora eu pense que tenha feito uma apreciação aligeirada. É que o PCP teve uma boa votação, Sr. Deputado, não por causa das atribulações das flutuações ideológicas mas porque revelou coerência e o povo português ainda aprecia muito esse valor, independentemente dos manuais ideológicos. Assim, o PCP teve um resultado que tem como explicação a coerência...

O Sr. José Lello (PS):-Coerência é que vocês não tiveram!

O Orador: -... e os senhores sabem quanto eu os tenho combatido ideologicamente, muito antes dos senhores e do Sr. Deputado.
De qualquer modo, o Sr. Deputado Jorge Sampaio, na parte ideológica, reafirmou hoje, de forma clara, vários princípios políticos e, entre eles, o do primado do mercado. Pois bem, Sr. Deputado, pergunto-lhe, e julgo que com legitimidade, se essa frase consta da revisão do vosso programa. E se sim, então, pergunto: revisão com que legitimidade, em que órgão?
Ora. quando o Sr. Deputado nos acusa de falta de transparência, quando, às vezes, nos acusa de menos democraticidade, então pergunto: não vê que a própria pressa da adaptação à conjuntura política também vos obriga a alguns atropelos?
Por último, diz o Sr. Deputado que é preciso abordar as grandes questões do País, tendo essa afirmação implícita a critica de que nós não o fazemos. E quando o Sr. Deputado escolhe como exemplo a questão das questões, ou seja, a questão do Golfo, que está aí, é sobre ela que temos de conversar? Sr. Deputado, nós temos de conversar, só que quem deseja dirigir os destinos de um país também tem que decidir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Os meus agradecimentos pelo interesse que VV. Ex.as manifestaram e pelo estímulo que representam as vossas observações.
Há duas questões prévias que queria relevar de imediato.
Em primeiro lugar, não tenho de pedir licença ao Sr. Deputado Duarte Lima e ao PSD para vir à Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Esta é uma matéria óbvia.
Em segundo lugar, queria apenas dizer ao Sr. Deputado Carlos Brito, que me interpretou mal. que, se há alguém neste país -e tenho sempre uma grande modéstia na apreciação - que tenha dado um contributo arriscado, mas