16 DE JANEIRO DE 1991 1021

Para o Partido Socialista, a democracia vem primeiro e está primeiro. Rejeitamos o monolitismo ideológico da classe operaria ou de qualquer outra. Não aceitamos o determinismo de uma sã classe predestinada ao poder, nem a uma vanguarda organizada que lhe aparece e se lhe impõe. Os socialistas não conseguem conceber a postura democrática interna e externa de um partido que não renuncie ao conceito de «centralismo democrático», como não concebe que se mantenha uma perspectiva de sociedade terminal, sem Estado nem classes, e geradora do «homem novo», porque, se isso 6 consentâneo com o acatamento das regras democráticas de acesso ao poder, é certamente incompatível com a abdicação voluntária dele, quando por efeito da vontade popular.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são questões hoje inadiáveis e indisfarçáveis que se colocam à direcção do Partido Comunista. Só a clarificação de que conceitos como o centralismo democrático esgotaram o seu ciclo histórico; só a aceitação do código da democracia representativa, do primado do mercado e da liberdade da iniciativa privada; só uma afirmação de compatibilidade com um projecto português para uma Europa de cidadãos, na coesão económica e social - só tudo isto pode desbloquear um diálogo adulto e descomprometido entre os partidos da esquerda.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador:-Não 6 a maior ou menor quantidade do voto comunista em Portugal que influencia, neste ponto, a posição dos socialistas...

Risos do PCP.

... mas, sim, valores e princípios como aqueles que expus. Nesta matéria, o nosso compromisso democrático não nos permite ceder um palmo.
Quando hoje passei pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas, cumprimentei-o pelo resultado obtido no domingo passado.

Vozes do PSD: -Nós também!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os socialistas afirmam-se, antes de mais, como patriotas, depois como democratas e só então proclamam o nome e hasteiam a bandeira. Temos o sentido da pátria, do regime e do Estado. E é dentro disso que nos batemos pelos nossos valores. Demos disso sobejas provas, que me dispenso de relembrar.
Hoje, Portugal defronta-se com um desafio complexo e de longo prazo, que é o da Comunidade Europeia e do figurino da sua inserção nela, ao mesmo tempo que se adensam os horizontes imediatos de uma possível conflagração no Golfo, de dimensão e consequências ainda não totalmente previsíveis. São matérias graves de mais para que deixemos submergir os interesses nacionais nas contingências do normal e saudável duelo democrático. São matérias em que o PSD, o PS e os demais partidos têm de pôr à prova a sua flexibilidade, o seu espírito consensual e o seu empenhamento patriótico.
A Europa, por entre algumas dúvidas e vicissitudes, vai fazendo o seu caminho. Portugal está lá dentro e o que importa é que saibamos encontrar as vias para contribuir para o projecto comum, não pela passividade, mas pela afirmação propositiva e pela salvaguarda da nossa identidade. Disso nos ocuparemos proximamente.
Quero anunciar à Assembleia que faremos hoje mesmo entrega ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todos os Srs. Deputados e grupos parlamentares de uma contribuição do Partido Socialista para a reforma dos tratados que hoje se inicia com a realização das conferências intergovernamentais.
Hoje mesmo se nos coloca a ameaça de um potencial e provável conflito no Golfo. É outra matéria sobre a qual temos de conversar -Governo e oposição- profundamente e todos os dias, porque é também Portugal que está em jogo. É fácil - embora necessário - acordarmos em ideias vagas. Todos preferiríamos a paz, a melhor expressão da nossa solidariedade europeia, o mais escrupuloso cumprimento dos nossos compromissos com a NATO. Mas chega isto para dar coesão a uma causa nacional? Não tropeçaremos amanhã numa qualquer divergência de circunstância? Trocámos poucas palavras -PSD, PS e todos os restantes partidos da oposição - para tão grande problema. Cabe obviamente ao Governo uma permanente iniciativa neste domínio, mas quero aqui declarar que, quando tanto está em jogo, o PS está inteiramente aberto e disponível para colaborar com todos na concepção de uma postura que permanentemente sirva a paz e a dignidade internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País espera de todos nós coerência nas diferenças claramente assumidas, transparência no modo de fazer política, determinação na construção de um futuro comum.
Eu e o Partido Socialista afirmamos esta vontade, para que amanhã Portugal seja outro: um Portugal onde o poder sirva o País e um Pais onde o poder seja instrumento da vida democrática.
Por isso cá estamos, para isso cá estaremos.

Aplausos do PS. de pé.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, como sabem, o tempo em excesso será descontado no tempo global do período de antes da ordem do dia, mas o nosso acordo é no sentido de o tempo em excesso não ser excessivo.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Domingos Duarte Lima, José Pacheco Pereira, Carlos Alfredo de Brito, Fernando Cardoso Ferreira, João Pedreira Matos e José Silva Marques.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.

O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Sampaio: Agora nós, digo eu, utilizando um slogan publicitário, suponho que a um novo dentífrico, que desde ontem anda espalhado pela cidade.

Risos do PSD.

E quero começar por felicitar V. Ex.ª sinceramente e sem hipocrisia, por estar aqui, hoje, na Assembleia da República. O PSD. já em tempos e em particular aquando da discussão do Orçamento do Estado, disse que V. Ex.ª devia estar presente. Aliás, esclareço que é óbvio, para nós, que V. Ex.ª é senhor do tempo em que deve vir a esta Câmara, pois que esse é um direito seu e, consequentemente, deve ser V. Ex.º a escolher esse momento.