16 DE JANEIRO DE 1991 1023

sabemos -e lendo em conta as dificuldades do momento presente-, um bom resultado eleitoral que, evidentemente, prejudica a estratégia do Partido Socialista em relação as eleições legislativas de 1991. Perante este resultado, o Partido Socialista tem apenas duas maneiras de contrariar essa situação: ou faz uma política a esquerda para conquistar o eleitorado do Partido Comunista ou faz acordos com a direcção deste partido para obter os seus votos, mesmo que isso não signifique uma política realizada à esquerda.
No entanto, aquilo que o Sr. Deputado Jorge Sampaio aqui veio indiciar, Talando para a direcção do Partido Comunista, e não para o eleitorado do PCP, é o princípio de um debate que irá. inevitavelmente, levar a qualquer espécie de acordo, pró ou pós-eleitoral, com o Partido Comunista para as eleições de 1991.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: -No que diz respeito ao conteúdo do seu discurso, já tive ocasião uma vez de lhe dizer, e até intelectualmente tentei não o dizer hoje, que lenho imensa dificuldade em perceber quais são as posições concretas do Sr. Deputado Jorge Sampaio. V. Ex.º fez aqui uma redacção sobre o Estado e o socialismo que não contam um único ponto de demarcação em relação àquilo que são as ideologias vagas e dominantes que os Portugueses têm sobre todas as coisas. Sc exceptuarmos as críticas concretas que são feitas ao Governo, o conteúdo do seu socialismo - «patriótico», «democrático)», «que defende a Pátria, o regime e o Estado» - é Ião conservador como qualquer ideia conservadora circulante na discussão política e não nos diz nada sobre a substância do que irá ser um governo socialista distinto de qualquer outro governo.
Este, sim, é que é o problema do Partido Socialista porque, ao mesmo tempo que nas funções concretas de gestão para que tem responsabilidades não só não introduz qualquer ruptura quando ela é necessária, como, quando toma iniciativa, não é capaz de produzir melhor governação, independentemente de tudo aquilo que é o debate político mais imediato, essa é a experiência da Câmara Municipal de Lisboa!
A verdade é que, depois, faz um discurso grandiloquente sobre os objectivos do socialismo, mas não diz uma única coisa concreta. Eu perceberia que V. Ex.ª chegasse aqui e, por exemplo, dissesse que entendia que o Estado deveria ter um papel mais interventor, inclusive admitir a hipótese de fazer nacionalizações, que se deveriam fazer privatizações, que os impostos deveriam atingir estes ou estes sectores; em suma, ter ideias concretas, propostas concretas sobre o que iria mudar de modo que o eleitorado, em 1991, soubesse o que ia mudar.
Devo dizer-lhe que, se não conhecesse os socialistas e se não tivesse referências que não fossem vagas e abstractas, o que VV. Ex.as dizem é aceitável por toda a gente, exceptuando os adjectivos e acentuando as classificações.
E isso, Sr. Deputado Jorge Sampaio, que toma difícil que o seu discurso altere alguma coisa na prática. O Sr. Deputado disse que o Estado deve garantir que haja menos desigualdades - nós também o dizemos -, que o Estado deve garantir mais transparência e menos clientelismo - mas nós também o dizemos. V. Ex.º pode dizer que nós não o fazemos -tem toda a legitimidade para isso-, pode apontar exemplos concretos e eu nem lhe devo dizer que, em abstracto, em alguns sítios, isso não se passa, mas a verdade é que isso não chega para apresentar uma proposta alternativa de governo que lenha significado.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, se foi para isso que voltou a esta Câmara, digo-lhe que não disse nada que justificasse esse regresso.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alfredo de Brito.

O Sr. Carlos Alfredo de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Jorge Sampaio: V. Ex.ª trouxe aqui uma plataforma programática. Mas lambem eu lamento - e lamento muito, acredite - ter que lhe dizer que é uma plataforma palavrosa, vaga, abstracta, e com a qual - disse-o o Sr. Deputado José Pacheco Pereira, e isso só mostra a verdade da asserção - qualquer de nós pode estar de acordo.
E o Sr. Deputado esqueceu questões candentes, urgentes. Por exemplo, como é que esse seu partido, interclassicista, considera a questão do iníquo pacote laborai que o Governo se prepara para trazer à Assembleia? Como é que esse partido interclassicista. que é o seu, considera a questão das indemnizações pelas nacionalizações - uma coisa candente, importante e aqui discutida?
Ora, era interessante ver alguns destes temas concretos esclarecidos pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não esqueça os contratos a prazo!

O Orador: - Estes já chegam!

V. Ex.ª apresenta aqui uma plataforma para governar. Mas como ú que o PS vai chegar ao governo? Há aquela história famosa do gato e dos ratos...; dito de outra maneira, como é que o PS vai pôr o guizo no pescoço deste gato?

Risos do PCP e do PSD.

O Sr. Deputado Jorge Sampaio não nos falou de alianças. Será que vai chegar ao governo sozinho? Com que votação? Essa posição tem alguma credibilidade, mesmo até depois destes resultados de 13 de Janeiro?

No entanto, V. Ex.ª dá uma resposta: é atacar o PCP. £ lançar o Leste contra o PCP. Vejo, Sr. Deputado Jorge Sampaio, que acabou por ceder a certas vozes dissidentes do PCP, mas olhe que essas vozes enganam-se muito, enganam-se quase sempre, e agora, por exemplo, acabaram de o enganar em relação ao resultado das presidenciais.

Aplausos do PCP.

Ê por isso que o Sr. Deputado está nesta má disposição, neste desconforto. Fez contas erradas, calculou uma coisa e saiu-lhe outra completamente oposta. O Sr. Deputado diz que cumprimentou o meu camarada Carlos Carvalhas - é verdade e eu sou testemunha -, mas fê-lo com um sorriso bastante amarela

Risos do PCP e do PSD.

Sr. Deputado Jorge Sampaio, se quer batalha ideológica, tê-la-á. mas vai tê-la em relação ao Leste, em relação a Portugal, em relação os posições do seu partido, em relação as alianças do seu partido, em relação às posições do seu partido como, por exemplo, na revisão constitucional. Devo dizer-lhe que não temos medo, não temos dúvidas. Vamos a isso!