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1028 I SÉRIE -NÚMERO 30

Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.º, que passou por vários partidos, deve estar, há alguns anos (há 14!), à procura desse programa no seu partido. V. Ex.ª leu recentemente o programa do PSD, que tem pautado esta prática governativa por tais contradições que não vale a pena sequer falar nelas? É assim urgentíssimo que VV. Ex.as façam uma revisão, pois, de contrário, não há maneira de terem norte sobre a compatibilização entre o que está escrito no vosso programa e aquilo que fazem todos os dias!
É melhor fazerem o programa como VV. Ex.as disseram que o iam fazer e que constitui uma forma espantosa: da prática para o programa e não do programa para a prática... É que esta é também uma novidade que VV. Ex.as têm praticado na vida portuguesa, e vamos, com certeza, ter grandes oportunidades para discutir essa matéria.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão da transparência e rigor sobre a minha vinda aqui à Assembleia, Sr. Deputado Silva Marques, eu quero crer que os Srs. Deputados do PSD presidentes de câmara - um dos quais teve possibilidade de dizer, em debate recente, que ali estava - terão esclarecido a sua situação legal, e que a esclareceram totalmente. Mas, pelos vistos, a situação não está esclarecida!
No que me toca, apenas agi com o rigor máximo, pedindo a suspensão para estar aqui presente, sem nenhuma ambiguidade quanto à minha presença - foi isso o que fiz.

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.º percebeu mal aquilo que eu disse, e que está escrito, sobre a questão do Golfo. O que manifestei, mais uma vez, como tenho sistematicamente feito em questões de integração europeia, de política externa, de segurança e de defesa, é que não estou a pronunciar-me sobre estas questões para fazer demagogia ou para criar qualquer conflito partidário. E o que eu disse, única e simplesmente, sobre a questão do Golfo é que, nesta matéria e nesta altura, é necessário haver uma grande solidariedade institucional, de modo a que, num momento e num quadro internacional desta natureza, exista um diálogo permanente entre o Governo, a Assembleia da República e o Sr. Presidente da República. Foi só isso o que eu disse e tenho muita honra em o ter dito.

Aplausos do PS.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para o exercício do direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quero apenas dizer--lhe que, dado o atraso que se verifica no desenrolar dos nossos trabalhos, neste caso, vou ater-me exclusivamente aos tempos regimentais quer para o exercício do direito de defesa da honra quer para a sua resposta.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, V. Ex.ª há-de reconhecer que a sua insistência nas lições de moral lhes dá um conteúdo ofensivo e, por isso, é legítimo que eu peça a palavra para o exercício do direito de defesa da honra e consideração. Efectivamente, o Sr. Deputado, ao responder ao meu colega -e fê-lo com clareza -, relativamente a quem pagou a publicidade, não se conteve sem acrescentar «vocês é que fazem disso!». Ora, não está certo, Sr. Deputado. E, por isso, com legitimidade, peço a palavra para o exercício do direito de defesa da honra e consideração.
Repito, portanto, Sr. Deputado, que a sua insistência nas lições de moral tem um conteúdo ofensivo e o Sr. Deputado não tem resposta para esta minha afirmação e acusação, que lhe faço frontalmente, sem transpor os limites da amizade, o que espero que reconheça que nunca fiz. E é também em nome dessa amizade que não me sinto inibido para lhe colocar todas as questões, mesmo as mais inconvenientes - espero que reconheça esta regra do jogo. O Sr. Deputado diz que não precisava de dar uma explicação à Assembleia relativamente à sua presença, mas eu considero que V. Ex.ª tinha essa obrigação moral. É que, tendo os senhores colocado a questão precisamente sobre a legalidade, ou não, da sua presença e tendo resolvido estar presente antes de essa questão estar aclarada, era natural, legítimo e era imperativo moral que dissessem à Câmara: «Srs. Deputados, continuamos a aguardar a aclaração dessa questão legal ou regimental; no entanto, entendemos dever estar presente antes da sua resposta.» O Sr. Deputado não pode escamotear a questão! Ou então, os senhores colocaram a questão anteriormente como um mero álibi justificativo de uma ausência.
Outro aspecto que quero focar é o seguinte: o Sr. Deputado acusou-nos, ou autojustificou-se, relativamente a uma eventual presença semanal do Sr. Primeiro--Ministro no Parlamento. Sr. Deputado, só tem sentido exigir aos outros aquilo que se começa por se exigir a nós próprios! E, voltando à questão das lições, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que o Sr. Primeiro-Ministro inglês está todas as semanas no Parlamento inglês, mas também lá está o líder da oposição! Ou não o é, V. Ex.ª ?! Ou não o pretende ser, V. Ex.ª ?! Por isso, Sr. Deputado Jorge Sampaio, deixe de nos dar lições, porque, à parte esse pecadilho, apreciamos imenso a sua individualidade pessoal, que não a sua política, porque ela não existe!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - São explicações benignas, Sr. Presidente, porque a matéria não requer maior profundidade.

Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª há-de com certeza dar-se conta de que o PS e eu próprio não podemos ficar na disponibilidade até que os Srs. Deputados do PSD entendam decidir sobre essa matéria, o que já deviam ter feito na quarta-feira passada e só o vão fazer amanhã. Penso deduzir das suas palavras o enorme zelo e rapidez com que a bancada do PSD, amanhã, na Comissão de Regimento e Mandatos, vai resolver essa matéria. Mas não vale a pena alterá-la, Sr. Deputado, porque o problema não se põe em matéria de legitimidade para aqui estar-eu tenho a mesma legitimidade que o Sr. Deputado para aqui estar! O problema põe-se noutra sede que é a de saber se os mandatos são compatíveis ou se eu tenho de pedir a suspensão no outro, no mandato autárquico para que fui eleito, em Outubro passado- essa é que é a questão!