1032 I SÉRIE -NÚMERO 30

O Sr. Presidente - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (COS): - Sr. Deputado Carlos Lilaia, ouvi com muita atenção a sua intervenção, principalmente, a parte referente aos vícios e virtudes da democracia cristã e ao candidato que apoiamos.
Gostava de saber qual é a doutrina do seu partido para que um dia qualquer possamos apontar-lhe virtudes e vícios! Também, já agora, se pudesse, dizia-nos qual era o vosso candidato para sabermos como é que ele se comportou nesta última campanha!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lilaia.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, muito obrigado pela questão que me colocou porque ela permitirá esclarecer melhor aquilo que disse na minha intervenção e que, provavelmente, V. Ex.ª não apreendeu na sua totalidade. Talvez por falta de atenção no momento, mas, enfim!...
Sr. Deputado, dizer-lhe-ei que aquilo que referi na minha minha intervenção foi que, em minha opinião, o candidato do CDS não soube valorizar a democracia cristã enquanto alternativa credível à social-democracia e ao socialismo democrático,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS) - Queria a sua doutrina, a do seu partido, a do seu candidato! Está a repetir o que já ouvi!

O Orador: - ... tendo-se, efectivamente, refugiado - tal como disse na minha intervenção e V. Ex.ª não ouviu - naquilo que serão os valores tradicionais de uma direita ortodoxa. Foi a posição que o candidato apoiado pelo CDS...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso já ouvi. Quero a sua doutrina, a do seu partido, a do seu candidato! Está a repetir o que já ouvi!

O Orador: - V. Ex.ª fez uma observação e, em primeiro lugar, estou a responder à sua observação para, em seguida, responder à sua pergunta!
Relativamente àquilo que estava a dizer-lhe, digo que, portanto, foi a sua posição, que foi a posição do seu partido. Isto é, terem apoiado um candidato que se refugiou em princípios e valores da designada direita ortodoxa. Fiz apenas um comentário relativamente a esta matéria. E apenas a posição do meu partido relativamente a ela. E parece-me que é também a posição do País relativamente àquela votação que o candidato apoiado pelo CDS, efectivamente, teve.
Quanto à posição do meu partido relativamente á' esta matéria, sempre temos defendido que os partidos não têm que apoiar candidatos, não têm que ter candidatos!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há seis meses andavam a dizer o contrário disso!

O Orador: - Dissemos isso há muito tempo. Mas, também com toda a honestidade dissemos ao País que não nos reconhecíamos em qualquer dos candidatos que se apresentaram ao eleitorado!...

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje é dia 15 de Janeiro de 1991.
A reabertura dos trabalhos da Assembleia da República verifica-se numa data em que se desenvolve a mais grave ameaça para a ruptura da paz desde o fim da Segunda Guerra Mundial, naquilo que respeita, pelo menos, à Europa e ao Mediterrâneo. A gravidade da agressão do Iraque ultrapassou todos os limites da capacidade de tolerância dos Ocidentais e da própria ONU, como se verificou com as sucessivas resoluções do Conselho de Segurança. E justamente este ponto exige uma observação destinada a chamar a atenção do Governo.
O Conselho de Segurança pode tomar decisões obrigatórias para os Estados e, nesse caso, apenas há que escolher entre obedecer ou desobedecer à comunidade internacional. Mas as sucessivas decisões do Conselho de Segurança nesta matéria não são, no que respeita à guerra, imperativas; são permissivas, no sentido da autorização e legitimação da iniciativa dos Estados Unidos da América e dos Estados que se lhe associaram. Por isso mesmo o Governo Português deve ser extremamente atento à necessidade de manter informados os outros órgãos de soberania que também têm responsabilidades nas questões da guerra e da paz. Não é um domínio em que seja aceitável muita distinção conceituai sobre cooperação, ajuda, envolvimento ou guerra. Os actos praticados, cada um dos actos praticados até hoje pelo Governo, fazem parte da estrutura da escalada que tem a maior probabilidade de chegar aos extremos nos dias próximos.
As responsabilidades do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo não podem convergir apenas na hipótese de se concretizar num perigo agudo, já visível; têm de ser organizadas ao longo do processo. E não se trata de simples informação do público ou às oposições: trata-se da consciente e progressiva tomada de posição por todos os intervenientes obrigatórios nas decisões finais. Parece necessário sublinhar este ponto, designadamente em vista do teor de vários dos comentários públicos que rodearam o acto da convocação do Conselho de Estado em plena campanha eleitoral.
Entendemos que o Conselho foi apropriadamente convocado e que a grandeza dos riscos e do desastre iminente não tornam dispensável qualquer acto de meditação, de consciencialização, de tomada de responsabilidade moral, jurídica e política. Nunca se revelaram exactas as previsões feitas e proclamadas no passado antes de cada guerra, sobre a rapidez e os custos previstos e aceitáveis. A interdependência mundial e a nossa incapacidade comprovada de totalizar as variáveis de cada desafio não aconselham a que se contribua para que a opinião pública não se inquiete com a gravidade da ameaça. Uma coisa é o alarmismo, outra é a informação exacta. Por outro lado, não é admissível qualquer quixotismo neste domínio: o cavaleiro da triste figura ficou célebre porque confundiu os moinhos de vento com gigantes; é mais grave confundir ou tentar confundir gigantes com moinhos de vento! A prudência governativa, que o Ministro da Defesa tem comprovado, é necessária para evitar qualquer desses erros fatais.
É extremamente preocupante que o perigo agudo da crise do Golfo tenha sido acrescido pelas hesitações do processo reformista na URSS. Este período, que já foi chamado do' desfile das nacionalidades no espaço soviético, pode coincidir, como sempre foi receado por muitos obser-