16 DE JANEIRO DE 1991 1033

vadores, com a desagregação do Estado ou o regresso do Estado as violências que a perestroika, tal como linha sido entendida e assumida pelo Ocidente, prometia eliminar definitivamente. As repercursões podem ser sérias: desde as Colunas de Hércules até à Indonésia, um cinturão muçulmano devide o Norte do Sul do Mundo. Talvez 50 milhões de fiéis fazem parte do império cuja logística está em revisão. A desagregação do Estado russo ou o retrocesso do processo reformista soviético podem disfuncionar muitas das esperanças de paz nessa vasta área. Em vista da situação portuguesa, das nossas afinidades e das obrigações internacionais, a dimensão do nosso envolvimento prudente no processo a caminho da guerra é suficiente para que nos devamos considerar na linha da frente quanto aos riscos, que, sendo europeus, são desde logo nossos-e parece evidente a necessidade de reforçar os meios e medidas de segurança interna. O lacto, na nossa opinião, deve ser tomado em grande conta quanto a quaisquer iniciativas legislativas que possam reflectir-se sobre a capacidade de o Governo responder, como é seu dever legal exclusivo, por essa segurança interna.
Estamos perante um conflito que, para além do confronto de interesses, provoca enfrentamentos gravíssimos de áreas culturais e de patrimónios históricos de queixas. Existe um perigo: a mistura de imagens das Cruzadas e da guerra das estrelas. A segurança interna europeia, onde se inclui a nossa, encontra aqui mais uma fonte de preocupações fundadas e, no que nos respeita, não estamos, portanto, em situação de completa tranquilidade. Depois de 1974, é a primeira vez em que um desafio externo toma necessária a intransigência na exigência da solidariedade institucional de todos os órgãos de soberania: é a Constituição que o exige, é o dever governativo que o não dispensa, é o sentido cívico que o impõe!
O processo eleitoral findo, não obstante ter andado frequentemente afastado da meditação dos grandes desafios externos que enfrentamos, deve concluir agora pela atitude coincidente de todos os órgãos de soberania -Presidente da República, Governo, Assembleia da República- na defesa dessa solidariedade institucional.
Felicitamos o Sr. Dr. Mário Soares pela vitória que obteve e queremos sublinhar a sua declaração imediata a respeito da função presidencial que definiu como completamente acima e fora das contingências do debate eleitoral. Nessa declaração está expresso o sentido exacto do valor superior da rés publica; é a virtude do serviço da rés publica que exclusivamente nos deve orientar ao enfrentarmos este tremendo desafio a todas as esperanças com que nos preparávamos para entrar no século XXI.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Manuel Alegre, Sottomayor Cárdia. João Amaral e Marques Júnior.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Adriano Moreira, em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela sua intervenção, por ter tomado a iniciativa de fazê-la e pelo alto sentido de Estado e de responsabilidade política de que se resvestiu.
Partilhamos as suas preocupações, partilhamos o seu ponto de vista de que esta é uma hora de solidariedade institucional e de partilha de responsabilidades. Aliás, penso que, recentemente, os Estados Unidos deram-nos o exemplo do que é, numa hora destas, o equilíbrio do poder e a importância que deve ter a instituição parlamentar.
Aquilo que pergunto a V. Ex.ª é se não entende que, para além dos canais que o Governo tem utilizado para comunicar com as forças representadas nesta Assembleia, é também a hora de a opinião pública portuguesa ser informada através de um debate na sede própria que é a Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Adriano Moreira: É inútil, também, dizer-lhe que o felicito pela qualidade da sua intervenção porque esse é o timbre das suas intervenções.
Não será surpresa para V. Ex.ª se lhe disser que em muitas aspectos partilho das preocupações que manifestou. Temos tido algumas reuniões úteis na Comissão de Negócios Estrangeiros, onde tem havido o diálogo que tem podido haver entre o Governo e a Assembleia da República.
Afigura-se-me que, infelizmente, vamos assistir, pela televisão, à primeira guerra do século XIX. Eu ignoro, completamente, a extensão possível das consequências de tal acto... E não pretendo que qualquer de nós conheça suficientemente das razões que conduziram a este estado de coisas. Eu não sei o que conduziu a este estado de coisas...; imagino que o que conduziu a este estado de coisas foi «aquilo que nos dizem que conduziu a este estado de coisas»!...
E aproveito o ensejo para perguntar a V. Ex.ª se tem algum comentário que nos queira transmitir relativamente à teoria que, tanto quanto sei, surgiu nos Estado Unidos há menos de dois anos sobre os «conflitos de média intensidade».
Eu não vou aqui explicar do que se trata - não tenho tempo, aliás, para prosseguir no uso da palavra-, mas V. Ex.ª explicará, se assim o entender. E, além de informar a Câmara do que é a teoria dos «conflitos de média intensidade», o Sr. Professor Adriano Moreira poderá dar--nos também a sua opinião sobre o que isso pode, eventualmente, significar sobre o prenúncio do estado de coisas a que se chegou. Eu, por mim, lenho curiosidade em ouvir a opinião de V. Ex.º

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP):-Sr. Deputado Adriano Moreira, considero extremamente importante a intervenção que fez, hoje. dia 15, em que, no essencial, aditou, juntou, sublinhou as razões institucionais, que se somam às razões políticas que tornam necessário o debate aqui, na Assembleia da República, e no conjunto dos órgãos de soberania, em torno de toda a questão da participação de Portugal na crise.
Desde o fim de Agosto, em sede de Comissão Permanente, que vimos sublinhando essa necessidade, mas, hoje, ela é muito mais evidente, e mau seria que voltasse a repetir-se o que sucedeu, por exemplo, na semana passada, quando não foi aceite, em conferência de líderes, e de alguma maneira por pressão do próprio Governo, a proposta que formulámos no sentido de o debate poder ocorrer hoje, dia 15.
Paralelamente, eu gostaria de fazer algumas reflexões, que julgo poderem ajudar a um melhor esclarecimento da