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I SÉRIE -NÚMERO 30

questão. Há um problema que pode, de alguma maneira, preocupar o conjunto da comunidade internacional: é que a lógica de impor estas resoluções da ONU pela força, quando ao mesmo tempo outras resoluções o não são, pode conduzir à situação de a aplicação e o respeito do direito internacional ficar dependente dos interesses de uma determinada potência num quadro que já não é bipolar, isto é, num quadro em que já não há um sistema de contrapesos.
Sr. Deputado Adriano Moreira, acompanhar-me-ia na reflexão de que isso enfraqueceria, pelo menos eticamente, o direito internacional e seria um problema efectivo para os pequenos países como Portugal?!
Não considera que isso não é uma razão de fundo a acrescentar à necessidade de reclamar o quadro necessário para que outras resoluções, nomeadamente naquela zona, sejam também respeitadas?!
Além disso, em que quadro é que essas outras resoluções devem ser aplicadas?
Então neste momento, em que não há resoluções necessárias à declaração de guerra, a ONU não decretou a guerra para 15 de Janeiro, a ONU não obrigou à guerra em IS de Janeiro, eu perguntaria se neste quadro não é ainda a altura de pensar que o caminho para a paz, o caminho para a solução das questões está na aceitação do princípio do inter-relacionamento dos problemas, isto é, na necessidade de uma ponderação de toda a situação no Médio Oriente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Deputado Adriano Moreira, em primeiro lugar, quero também associar-me às posições assumidas pelos colegas que antes de mim o interpelaram relativamente à importância e à qualidade da sua intervenção.
Sem prejuízo da importância das declarações políticas que acabaram de ser feitas nesta Câmara, e que não será de mais sublinhar, julgo que a comunicação feita pelo Sr. Deputado Adriano Moreira, neste preciso momento e atendendo à conjuntura internacional, não pode passar despercebida - aliás, pela sua qualidade, nunca passaria!
Mas eu gostaria de sublinhar duas questões que resultam da sua intervenção e que me parecem importantes: uma respeita ao facto de o Sr. Deputado ter chamado a atenção - contrariando, de certo modo, vozes técnica e politicamente qualificadas - para o desenvolvimento da crise e à guerra em si no caso de a conclusão desta crise ser mesmo a guerra, no sentido de que ela será rápida e de efeitos, nomeadamente os efeitos imediatos, restritos. Na verdade, como referiu e relativamente aos grandes conflitos mundiais, as previsões ficaram sempre muitíssimo aquém das consequências da própria guerra.
E por entender também que provavelmente estamos no limiar de uma guerra, eu gostaria de sublinhar que, pelos meios tecnológicos que envolve, bem lhe poderíamos chamar a primeira guerra do século XXI, na medida em que é manifestamente impossível e imprevisível fazermos um cômputo daquilo que serão as suas causas - e refiro-me apenas às causas imediatas desta guerra.
Por outro lado, outra questão que me pareceu ter sido abordada na sua intervenção - e, se assim não for, gostaria que V. Ex.ª me esclarecesse- refere-se àquilo que tem sido a gestão desta crise. A ideia que tenho é a de que a gestão da crise tem sido feita de uma maneira tripla, ou seja, feita pela ONU, pelos Estados Unidos e pela CEE ou pela Europa.
Se esta minha perspectiva é correcta, quais serão, no entender de V. Ex.º, as consequências para a Europa e para Portugal desta gestão diferente da crise? É porque, necessariamente, ela tem tido graus diferentes de gestão: enquanto a gestão dos Estados Unidos conduzia à guerra, a gestão feita pela Europa - que, aliás, de certo modo se apagou nesta crise- tenderia a ser uma gestão da crise tendo como meta a guerra mas admitindo patamares de discussão e de ponderação que, eventualmente, poderiam evitar a guerra como elemento último presente, apesar de tudo, na gestão da crise.

O Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero agradecer a atenção que mereceu a modesta intervenção que fiz e que só tem importância porque o problema excede-nos em muito! Mas, embora nos exceda em muito, não podemos ser espectadores apenas, porque isso seria faltar à nossa responsabilidade humana.
Assim sendo, e procurando responder pela ordem das interpelações, começarei por dizer ao Sr. Deputado Manuel Alegre que sou partidário de um debate aqui, na Assembleia, a respeito desta matéria. E sou-o não só por muitas razões institucionais mas também por uma razão que vem da estrutura da informação mundial. É porque dificilmente nesta matéria podem hoje alegar-se circunstâncias de oportunidade que rodeiam os debates públicos, quando passamos o dia a ser objecto do debate público que os outros fazem através dos meios de comunicação, que hoje produzem uma informação que é simultânea e ubíqua. A cada momento estamos a assistir a declarações, contra-declarações, que os responsáveis políticos fazem. Por consequência, julgo que é altura de nos reunirmos para fazer esse debate nesta Assembleia da República!
Devo dizer, aliás, que foi com certo cepticismo que tomei conhecimento da resolução da conferência de líderes no sentido de adiar o debate, porque deu-me a impressão de que talvez os membros da conferência não tenham reparado - salvo o devido respeito - que têm poder para regular os calendários dos debates parlamentares, mas que não o têm para influenciar o calendário da crise, gravíssima!, que se vai desenvolvendo sem que nós intervenhamos com o debate necessário!!

Vozes do CDS, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, devo dizer que me encontro no maior dos embaraços para responder, com um conceito operacional aceitável, à pergunta que foi posta pelo Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.
Grande parte da análise da situação internacional, que decorreu durante cerca de meio século em face de uma estrutura bipolar, foi um debate bastante académico, que produziu muitos conceitos que não foi necessário aplicar, um dos quais foi esse dos «conflitos de média intensidade».
Devo dizer-lhe, aliás, que para uma caracterização rápida do conceito operacional a «média intensidade» só tem senado em relação à escalada das armas que podem vir a ser utilizadas e talvez em relação à dimensão do teatro.