16 DE JANEIRO DE 1991 1029

E resolvi essa questão - que V. Ex.º não foi capaz de ajudar a resolver, na passada quarta-feira- pura e simplesmente pedindo a suspensão antecipada.

Vozes do PS: -Ele não percebe!

O Orador:-Quanto ao mais, Sr. Deputado, é natural que cada um tenha o seu timing político.

O Sr. Presidente: - Para fazer uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Alfredo de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República não pode alhear-se do momento particularmente grave que atravessa a vida internacional. A extrema agudização da crise do Golfo coloca a humanidade perante a ameaça crescente de uma guerra de consequências imprevisíveis, mas sempre devastadoras, incluindo para o nosso próprio país.
O PCP propôs na Conferencia de Presidentes dos Grupos Parlamentares que, hoje mesmo, o Plenário da Assembleia da República procedesse a um debate sobre esta gravíssima situação. A nossa proposta não fez vencimento e por isso aqui a reiteramos para um dos próximos dias, certos como estamos de que, perante os riscos que ameaçam a paz mundial e o nosso próprio país, todos os órgãos de soberania devem ser chamados, na área das suas competências, a participar nas decisões.
Reiteramos também a proposta, já adiantada pela direcção do PCP, de que o Governo deve fazer uma declaração formal de que as forças armadas portuguesas não participarão na Guerra do Golfo, se ela vier a ser desencadeada.
Está, no entanto, programado para hoje fazermos a apreciação das eleições para a Presidência da República.
Como era certo e seguro quando estabelecemos este calendário de trabalhos, o Dr. Mário Soares está reeleito Presidente da República por um volumoso resultado.
Iniciamos, pois, estas apreciações, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, felicitando p Dr. Mário Soares pela sua reeleição e exprimindo o desejo de que no seu segundo mandato possa ter em conta grandes preocupações e aspirações manifestadas com frontalidade por muitos que não apoiaram a sua candidatura e entre os quais nos contamos.
O Presidente reeleito proclamou no discurso da vitória que continuava a ser o Presidente de todos os portugueses e que o MASP se dissolvia com a sua reeleição. Estas positivas afirmações facilitam que recordemos algumas ideias centrais que os comunistas colocaram na campanha eleitoral, muito especialmente através da candidatura de Carlos Carvalhas.
A nosso ver o Presidente da República deve ter uma acção mais destacada, com vista à atenuação das desigualdades sociais e regionais agravadas pela política neoliberal do Governo; deve ter uma intervenção mais activa na promoção da justiça social; deve ter uma acção mais enérgica no combate à corrupção; deve acompanhar atentamente o processo das privatizações e zelar pelo interesse nacional, o património público e a transparência das operações; deve agir para favorecer a descentralização e a regionalização; deve opor-se aos avanços do autoritarismo e às novas tentativas de alterações antidemocráticas das leis eleitorais; deve reagir à invasão governamentalizadora, incluindo a que o atinge directamente, reduzindo a sua intervenção em áreas em que era reconhecida pela prática constitucional.
Houve quem, na própria noite da contagem dos votos, se prevalecesse do apoio dado à candidatura de Mário Soares para apresentar um caderno de encargos que, a ser aceite, reduziria à completa passividade o Presidente da República. Nós, que não apoiámos a sua candidatura, insistimos em algumas preocupações, para que a Presidência da República seja valorizada e revitalizada.
Agora, os apoiantes do Dr. Mário Soares, à direita e à esquerda, discutem quem mais contribuiu para a reeleição do Presidente com um tal calor que de certeza não têm em vista meros objectivos estatísticos. Nós, comunistas, que tivemos a nossa própria candidatura, demarcamo-nos desta disputa de cortesãos e formulamos, apesar de tudo, votos de um mandato presidencial liberto de compromissos eleitorais e em que o Presidente não seja reduzido a um simbólico papel que não se conforma com o que a Constituição estabelece.
A novidade mais saliente das presidenciais de 1991 foi incontestavelmente a candidatura de Carlos Carvalhas, tanto pela sua intensa campanha de esclarecimento político como pelos resultados eleitorais muito positivos que alcançou.

Aplausos do PCP.

Se a reeleição de Mário Soares era uma segura previsão de todos nós, o resultado eleitoral conseguido por Carlos Carvalhas foi uma grande surpresa para a maior parte de vós.
Estes resultados foram o justo reconhecimento de uma campanha que recusou o ataque e a agressão pessoal e partidária e privilegiou o debate sério e sereno dos problemas que mais afligem o nosso povo, designadamente os de natureza social e das grandes questões institucionais, como o papel do Presidente da República no nosso sistema político.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador: -É a merecida recompensa de uma candidatura que optou por uma atitude inequivocamente de esquerda, pela demarcação, pela diferença, pela coerência, pela determinação de enfrentar todas as dificuldades, para afirmar estes valores.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Orador: - Muitos esperariam encontrar-nos hoje reduzidos, confundidos e derrotados para confirmarem as suas teses sobre o declínio irreversível do PCP. Como mais uma vez se enganaram redondamente, dizem agora que este resultado não é repetível. Não o é, de facto, mas ao contrário do que pensam, porque abre o caminho para muito melhores resultados, em futuro próximo.

Aplausos do PCP.

Numa das suas últimas intervenções na campanha, Carlos Carvalhas fez o balanço da candidatura, salientando já a este propósito, e cito-o: «Onde os nossos adversários sonhavam encontrar-nos tolhidos por dificuldades, perplexidades e contradições, onde imaginavam crispação e desespero, onde julgavam poder envolver-nos e aos eleitores que em nós confiam nas malhas de seduções e abdicações, onde nos fantasiavam como uma espécie de parentes pobres do sistema democrático português, vieram