16 DE JANEIRO DE 1991 1035

Mas justamente aquilo que eu gostaria de sublinhar-lho nesta minha resposta embaraçada 6 que não conheço um caso em que aquilo que os especialistas chamam a lógica do poder militar se tenha embaraçado com esses conceitos operacionais. As guerras de intensidade limitada só se verificam se houver poderes que controlem o conflito. E cada vez é menos possível confiar na existência de poderes que controlem os conflitos, sobretudo na situação actual em que o bipolarismo parece que, definitivamente, desapareceu. Com esse conceito operacional, as nossas esperanças não podem efectivamente aumentar.
Quero também notar-lhe que a nossa humildade perante esses conceitos e essa análise só pode crescer quando nos debruçamos sobre a história dos últimos conflitos. Estou a recordar de memória - talvez com algum erro -, que no fim das campanhas napoleónicas avaliou-se que uma guerra que durara duas dezenas de anos tinha custado dois milhões de mortes; mas para o caso da Guerra de 1914-1918, que só durou quatro anos, avaliaram-se as perdas em 20 milhões de mortes; na Segunda Guerra Mundial avaliaram-se as perdas em 50 milhões de mortes. Portanto, não há conceito operacional que possa dar-nos esperança sobre qual é o desenvolvimento da lógica do poder militar, não há qualquer conceito operacional que faça suster a escalada da utilização de meios quando o conceito fundamental de um chefe militar foi enunciado por McArthur desta maneira simples: não há substituto para a vitória. A lógica do poder militar é imparável quando este é o objectivo do comando.
Quanto à pergunta do Sr. Deputado João Amaral, esta 6 uma conversa que continua muitas outras que a este respeito temos tido nas comissões especializadas da Assembleia da República. Já lhe disse a minha opinião quando respondi ao Sr. Deputado Manuel Alegre sobre o que penso a respeito da oportunidade de um debate na própria Assembleia, mas quero fazer um comentário um pouco mais céptico do que aquele que está implícito na sua pergunta a respeito da eficácia do direito internacional. É que, neste caso, vimos ressucitar a intervenção do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Ora, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, curiosamente, é a instalação do princípio aristocrático na organização internacional.
Colocou-se o princípio democrático na Assembleia Geral, que pode tomar decisões e deliberações por maioria, que são conselhos para os países, enquanto o Conselho de Segurança dá ordens aos países. Só que neste vigora a regra democrática de que as decisões são tomadas por maioria de voto, com a condição de os cinco grandes estarem na maioria. Aí a aristocracia da hierarquia das potências foi aplicada e daí resultou a continuação do estado de fragilidade do respeito pelo direito internacional, sempre condicionado pelo acordo das grandes potências.
Porém, neste caso, curiosamente, houve, pela primeira vez, a convergência dos cinco grandes para a aplicação das deliberações: é a primeira vez que isto acontece, pois, como sabem, a Guerra da Coreia não pode servir de exemplo, uma vez que foi aprovada a intervenção porque a Rússia não tomou parte da deliberação, mas os analistas explicaram, repetidamente, que a Rússia não tinha tomado parte porque se tinha «esquecido» de ir à reunião... Ora bem, creio que a Rússia é como D. João II, que só tinha esquecimentos bem lembrados!... Portanto, a Rússia não foi à reunião porque queria que a deliberação fosse aprovada, e tanto assim foi que às reuniões seguintes já não faltou... Por consequência, a Rússia vetou todas as decisões, embora os Estados Unidos tivessem feito a Guerra
da Coreia com a bandeira da ONU-aliás, julgo que até isso pagaram, porque todas as outras deliberações foram vetadas. Neste caso não é assim!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como esgotou o tempo de que dispunha, agradeço que conclua.

O Orador: -Termino já, Sr. Presidente.
De facto, esta foi a primeira vez em que houve uma esperança no sentido de que esta convergência anunciasse um novo patamar da paz pelo direito. Infelizmente esta enormíssima provocação à paz que é o conflito do Golfo coloca em suspenso todas as nossas esperanças.
Se o Sr. Presidente me permitisse, eu gostaria ainda de, muito rapidamente, fazer um breve comentário à pergunta que foi colocada pelo Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Marques Júnior, quanto à segunda observação que fez - aliás, creio que ela é, até no seu pensamento, a mais importante- relativa à condução tripartida da gestão desta crise, nomeadamente pelas Nações Unidas, pelos Estados Unidos da América e pela CEE, creio que as Nações Unidas só intervieram para a legitimação e não têm tido qualquer outra intervenção. Daí a falta de importância que deram à visita do Secretário--Geral das Nações Unidas. Aliás, considero esta atitude grave para as nossas esperanças, mas os factos são os factos!... Portanto, foi apenas a legitimação que ali foi procurada.
A intervenção da CEE, a meu ver, só confirmou um facto fundamental que já tinha sido evidenciado pela unificação da Alemanha: a cooperação política europeia está sem conteúdo para os problemas fundamentais. E esta é uma questão que tem de ser assumida e debatida aqui - aliás, penso que este deve ser um dos pontos a abordar quando nesta Assembleia houver um debate sobre a Europa.
Finalmente, fica a lógica dominante da potência líder da Aliança que são os Estados Unidos da América. Assim sendo, esperamos que, pelo menos, essa lógica não se afaste da concordância que lhe é dada pelos valores que os seus aliados pensam que também estão a servir nesta crise gravíssima.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de entrarmos no período da ordem do dia temos ainda de proceder à votação dos votos que deram entrada na Mesa e cuja leitura, penso que os Srs. Deputados dispensarão, uma vez que eles foram distribuídos.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Natália Correia (PRD): -Para interpelar a Mesa relativamente à matéria que estava a ser debatida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr* Deputada.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, quero saudar, na pessoa do Sr. Presidente, esta Assembleia pelo