1036 I SÉRIE-NÚMERO 30

consenso dos representantes dos partidos aqui presentes que, em concerto com a decisão do Governo - que é de louvar! -, optaram pela não participação militar de Portugal no Golfo, cingindo a nossa intervenção a acções humanitárias.
Com esta atitude Portugal eleva-se espiritualmente entre as nações europeias, colocando-se na vanguarda face a um futuro de valores espirituais que emergem solicitados pela exaustão de um ciclo civilizacional em que o materialismo que o foi deteriorando só encontra a saída de pôr-lhe um fim catastrófico. Sinto, pois, orgulho em ser membro desta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a sua intervenção, que, no fundo, foi um voto de congratulação, ficou registada.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas da dar uma sugestão, uma vez que os votos são da nossa autoria, no sentido de apenas serem submetidos a votação aqueles para cujo efeito se registasse o consenso de todas as bancadas.
Pela nossa parte, dispensamos a leitura dos votos, sugerindo que seja indicado, em síntese, o conteúdo de cada um deles e que no final das quatro votações possa haver lugar a declarações de voto para todos os grupos parlamentares que desejem fazê-lo.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem também a palavra o Sr. Deputado Fernando Correia Afonso.

O Sr. Fernando Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, também pela nossa parte não vemos necessidade na leitura dos votos. Contudo, pensamos ser conveniente dar a conhecer uma síntese do seu conteúdo por forma a sabermos o que estamos a votar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos então votar o voto n.º 178/V, apresentado pelo PS, de congratulação pela reeleição do Presidente da República, Dr. Mário Soares.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes.

É o seguinte:

A Assembleia da República congratula-se com a eleição do Presidente da República.
A Assembleia da República saúda o Presidente eleito, o qual saberá honrar o seu compromisso de Presidente de todos os portugueses.
A Assembleia da República congratula-se com a regularidade do processo eleitoral o qual manifesta, no geral, a maturidade cívica do povo português e do regime democrático.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 179/V, apresentado pelo PS, de congratulação pelo desenvolvimento do processo de transição para a democracia de Cabo Verde.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Herculano Pombo, João Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Valente Fernandes.

É o seguinte:

A Assembleia da República congratula-se pelo desenvolvimento do processo de transição para a democracia de Cabo Verde. Foi um processo conduzido sem conflitualidade, não provocando instabilidade política e social. As eleições agora realizadas garantem plena legitimidade democrática ao futuro governo e a prática da alternância democrática.
A Assembleia da República espera a plena consolidação da democracia em Cabo Verde e saúda os partidos políticos cabo-verdianos pelo modo como contribuíram para a transição serena para a democracia pluralista.
As relações entre Portugal e Cabo Verde são relação Estado a Estado. A Assembleia da República faz votos para que estas relações se continuem a aprofundar em todos os domínios da cooperação.
A abertura democrática em Cabo Verde, pelo modo como está a decorrer, constitui, assim, um importante exemplo e incentivo à democratização plenos dos PALOP.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos agora passar à votação do voto n.º 180/V, apresentado pelo PS, de protesto pelos graves incidentes ocorridos na Lituânia.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

Este fim-de-semana decorreram graves incidentes na República da Lituânia, incidentes onde o uso da força foi o critério utilizado para tentar conter os problemas decorrentes do debate sobre o problema da independência da Lituânia.
A Assembleia da República exprime o seu pesar e repúdio pelos incidentes e pelas mortes decorrentes da invasão do Parlamento da Lituânia. O uso da força militar não é defensável para a solução de tão grave e delicado problema e a conjuntura internacional só sublinha essa evidência. O exercício da força sobre as populações civis, de que resultaram vários monos, é um acto condenável e não deixa de configurar um cenário preocupante para uma URSS que todos desejariam ver plenamente reinscrida na comunidade internacional e na nova arquitectura de paz, segurança e cooperação europeias.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães.

Srs. Deputados, vamos, finalmente, passar à votação do voto n.º 18 l/V, apresentado pelo PS, exortando o Governo