1038 I SÉRIE-NÚMERO 30

Assim, já o dissemos claramente, regozijamo-nos com a eleição para um novo mandato do Dr. Mário Soares como Presidente da República - aliás, isso foi há pouco amplamente explanado na intervenção do líder da minha bancada - e reiteramos o regozijo que sentimos por pensarmos que o primeiro mandato do Presidente da República Mário Soares foi exercido de forma extremamente positiva. Aliás, cremos que essa forma positiva vai, certamente, continuar no mandato para que agora foi eleito.
É também com muita satisfação que vemos a evolução da República da Cabo Verde para uma democracia pluralista, pluripartidária, em que o respeito pelos direitos do homem será uma preocupação fundamental do novo regime político. Saudamos, sobretudo, o povo de Cabo Verde e todas as forças políticas que estiveram envolvidas nas últimas eleições porque pensamos que é este o caminho a seguir, isto é, que é através da paz, do diálogo na divergência política e do respeito mútuo que, naturalmente, está a consolidar-se o respeito pelos direitos do homem naquele país de expressão portuguesa, tão ligado a Portugal.
Em terceiro lugar, naturalmente que condenamos os incidentes que se têm vindo a verificar na Lituânia e que, mais uma vez, demonstraram da parte de alguns responsáveis daquele país - neste momento, não se sabe bem de quem - uma absoluta falta de respeito pela dignidade dos homens e pela vida das vítimas que, aliás, foram assassinadas.
Nós condenamos a violação dos direitos do homem quer ela aconteça na Lituânia quer em qualquer outro país do mundo. Neste momento, tivemos a oportunidade e o dever - e é com o dever que respondemos - de condenar firmemente a violação flagrante dos direitos do homem que se verificou na Lituânia.
Por último e encurtando razões, direi que, obviamente, o meu partido e a minha bancada estão de acordo com este apelo que, no fundo, é feito, como já foi referido pelo Sr. Deputado Manuel Alegre, no sentido de as autoridades iraquianas, finalmente, respeitarem as decisões tomadas pela Organização das Nações Unidas, pois só por essa via será possível, de facto, evitar-se um conflito que se sabe, eventualmente, como começa, mas não se sabe como vai terminar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PRD votou favoravelmente os quatro votos apresentados pelo PS.
Quanto ao primeiro, relativo à reeleição do Sr. Presidente da República, naturalmente que nos congratulamos com a forma como o processo se desenvolveu e pela forma como o povo português manifestou a sua maturidade democrática e cívica neste acto importante para a vida colectiva, esperando também que o Sr. Presidente da República corresponda às expectativas de todo o povo português.
Relativamente ao voto de congratulação pelo desenvolvimento do processo de transição para a democracia em Cabo Verde, consideramos que foi um ciclo que se encerrou - o ciclo da independência e das sequelas havidas a seguir à mesma- e entendemos que, dada a voz ao povo de Cabo Verde, ele procurou escolher um caminho diferente para a sua governação. Esperamos também que, neste caso, essa governação corresponda aos seus mais justos anseios e que um novo caminho se abra para o povo de Cabo Verde, mas que se mantenha sempre uma ligação estreita, franca e fraternal com o povo português.
Quanto ao voto relativo aos incidentes na República da Lituânia, não são claras as responsabilidades da autoria da situação que foi criada, mas houve, de facto, incidentes e atentados aos direitos humanos, situação que lastimamos e que qualquer democrata pretende que não se repitam.
Entendemos que é, pelo menos, uma paragem, se não um retrocesso, na esperança que foi criada pelo anúncio e pela vivência da pereströika naquela zona da Europa e esperamos que essa situação se modifique para que estes povos tenham plena vivência da sua independência e da sua autodeterminação.
Por último, direi que é ainda com uma réstea de esperança que auguramos que a guerra não aconteça no Golfo Pérsico, guerra essa que, certamente, terá consequências gravíssimas, não só para aquela região mas para todo o mundo, sobretudo para uma estabilidade que tinha sido augurada nos dois últimos anos e que, infelizmente, por razões que se prendem com megalomanias de pessoas movidas por fundamentalismos já passados, põem em risco a paz mundial. A paz e a concórdia entre os povos devem ser valores que todos devemos prosseguir, daí que estejamos completamente de acordo com os pressupostos e com o articulado deste voto apresentado pelo PS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS também votou favoravelmente os quatro votos apresentados à Assembleia da República pelo PS e, muito sucintamente, declara as razões da atitude que tomou.
Em primeiro lugar, no que respeita à eleição presidencial, o CDS congratula-se, obviamente, com mais este exercício democrático, a comprovar a consolidação da nossa democracia e faz votos para que o Presidente da República reeleito cumpra as suas promessas e paute o seu segundo mandato pelas regras que moldaram o exercício do primeiro.
No que respeita a Cabo Verde, o CDS saúda a abertura à democracia que faz nascer, em toda a África, uma nova esperança, e não pode deixar de congratular-se também com o facto de esta abertura e esta esperança terem nascido de um país de língua oficial portuguesa. No que respeita à República da Lituânia, lamentamos o atentado contra os direitos humanos e a interrupção do processo democrático que, sem dúvida, resultou desta intervenção da força. Esperamos que o assunto seja esclarecido e que não vá além, nas suas consequências, que já foram trágicas, daquilo a que ontem assistimos nos noticiários.
Finalmente, quanto à crise do Golfo, fazemos votos para que a paz vença a guerra, mas que essa paz seja construída sobre o respeito pelo direito internacional e que defenda o direito de todos os povos a existirem como Estados independentes no mundo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, comunico à Câmara que o Sr. Deputado Vítor Constando dirigiu a seguinte carta ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Vítor Manuel Ribeiro Constâncio, deputado do Partido Socialista à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Lisboa, respeitosamente e ao