23 DE JANEIRO DE 1991 1079

António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmino.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Jorge Lacão Costa.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laureano José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Vítor e Baptista Cosia.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
Manuel Gonçalves Valente Fernandes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: ratificação n.º 153/V, apresentada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 12/91, de 9 de Janeiro (Disciplina o exercício do direito de reserva previsto no capítulo a da Lei n.º 109/88, de 26 de Setembro - Lei de Bases da Reforma Agrária); ratificação n.º 1S4/V, apresentada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 405/90, de 21 de Dezembro (Transforma a PORTUCEL - Empresa de Celulose de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos); ratificação n.º 155/V, apresentada pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 7/91, de 8 de Janeiro transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos]; projecto de lei n.º 668/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Esteves e outros, do PS, propondo a elevação da povoação de Armação de Pêra à categoria de vila, que baixa à 6.º Comissão; proposta de lei n.º 176/V, que estabelece o regime jurídico do trabalho de menores, das férias, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e cessação do contrato de trabalho por inadaptação, que baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebi uma carta de S. Ex.ª o Sr. Presidente da República, que, para além das palavras protocolares, diz o seguinte: «Quero exprimir a V. Ex.ª e a todos os Srs. Deputados a minha gratidão e reconhecimento pelo voto de congratulação que a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, assinalando a eleição do Presidente da República. É um voto que, uma vez mais, muito me honra e sensibiliza.»

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Posso interpelar a Mesa. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.