23 DE JANEIRO DE 1991 1081

O Grupo Parlamentar do PCP condena, de forma inequívoca, esta estratégia do Governo de contínuas cedências a interesses que não correspondem aos de Portugal e dos trabalhadores.
Para nas, a União Económica e Monetária só tem sentido se haver garantias e meios que contribuam, efectivamente, para a redução das desigualdades regionais e sociais, para a supressão dos défices e dos excedentes intracomunitários mais graves, para a correcção dos desequilíbrios estruturais e a protecção do ambiente, para a promoção da dimensão social do desenvolvimento, para o crescimento equilibrado gerador de riqueza e de emprego, para uma cada vez mais justa repartição dos resultados do crescimento.

Aplausos do PCP.

Recusamos uma União Monetária sem União Económica e não aceitamos uma União Económica e Monetária sem coesão económica e harmonização social no progresso.
Para nós, a coesão económica e social - a cuja prioridade, aliás, outros parecem ter aderido recentemente - tem de ser considerada, na prática e não só nas palavras, o elemento fundamental e objectivo integrante da UEM. Ao contrário do que sucede com o Governo, para o PCP a coesão económica e social não é uma fórmula demagógica, vagia ou esvaziada de conteúdo. Com a coesão económica e social queremos significar a recuperação dos atrasos do nosso país face a outros Estados membros nas vertente económica e tecnológica e, na vertente social, a aproximação dos níveis de vida e das condições de trabalho dos portugueses aos padrões médios da Comunidade Económica Europeia.
Por isso mesmo consideramos essencial que as orientações para a UEM visem, de forma expressa e concreta, a convergência real, determinante para a coesão económica e social e pressuposto necessário para a concretização da UEM.
A verdade, porém, é que quer as orientações do Conselho Europeu, a que o Governo deu o seu acordo, quer as propostas da Comissão, esquecem completa e voluntária* mente a convergência real e apenas relevam a convergência nominal, especialmente no que se refere às taxas de inflação e as finanças públicas. Não se traia apenas de uma insuficiência: é uma orientação errada e contrária aos interesses nacionais!

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A essencialidade da coesão económica e social e a necessidade de preservar no fundamental a soberania nacional, nomeadamente no âmbito da política e do sistema monetário e da política orçamental, são para nós questões centrais da construção da União Económica e Monetária e o fulcro das nossas divergências com o posicionamento de facto do Governo nesta matéria.
Quanto à União Política, consideramos que, em pontos determinados, os Tratados devem ser reformados, para que passem a garantir maior democraticidade maior defesa dos direitos dos cidadãos, mais garantia dos direitos dos trabalhadores.
Pela nossa pane, PCP, partilhamos da opinião de que existe um défice democrático no Âmbito do funcionamento institucional da CEE, mas consideramos que a mais grossa fatia desse défice está precisamente na marginalização dos parlamentos nacionais, embora em níveis muito diferenciados, casos havendo, como sucede com a Assembleia da República, em que são sistematicamente afastados do processo de debate e decisão relativamente às posições dos respectivos países no seio das instâncias comunitárias. A superação e combate à governamentalização das políticas nacionais para a CEE é a primeira reforma a fazer, no âmbito da legitimidade das decisões comunitárias.
Em segundo lugar, partilhamos da ideia de que a questão das esferas de intervenção da Comunidade deve ser analisada e devem ser feitos os progressos necessários, isto é, aqueles que fim a ver com o reforço da coesão económica e social, com as garantias dos direitos dos cidadãos, incluindo o direito de livre circulação, com a aprovação de uma cana social que consagre direitos efectivos para os trabalhadores da Comunidade.
Tem-se falado de uma «Europa a duas velocidades» para caracterizar a maior ou menor velocidade de integração económica dos diferentes países, mas onde a «Europa a duas velocidades» aparece com clareza é na presteza e rapidez com que são aplicadas as regras que favorecem os grandes grupos financeiros, comparadas com a lentidão, quando não mesmo obstrução na aplicação, de medidas que favorecem os trabalhadores, como, aliás, o próprio Conselho Europeu reconheceu em Roma.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - No Monde Diplomatique de Dezembro, Bernard Cassen escreve que sa ambiguidade fundamental do discurso comunitário reside na confusão permanente entre forma e conteúdo». E exemplifica, referindo explicitamente que os processos em curso podem «desembocar num reforço suplementar dos poderes dos financeiros em prejuízo dos poderes dos cidadãos».
Em terceiro lugar, o PCP defende uma maior cooperação no domínio da política externa, mas não a limita a qualquer círculo menor da Europa. Pensamos e defendemos que essa cooperação deve agregar os países da Comunidade e, sem discriminações, os países da Europa no seu conjunto. Defendemos que a CEE participe, activamente, no avanço para uma Europa inteira de cooperação, para segurança colectivas na base dos princípios da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia, vertidos desde a Acta de Helsínquia até à Caria de Paris.
Em quarto lugar, não duvidamos de que a partilha interna de poderes e competências entre os órgãos da CEE deve ser revista, mas temos por certo que, se se visa uma maior democraticidade, então essa partilha deve favorecer o Parlamento Europeu em prejuízo do órgão burocrático, a Comissão, e sem beliscar os poderes do Conselho onde os Estados estão partidariamente representados

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Estes são deviam ser os temas a privilegiar.
O PCP tem chamado vivamente a atenção para o facto de Portugal ser, no quadro europeu, um pequeno país periférico. Comparando Portugal com a Alemanha, por exemplo, Portugal tem um oitavo do número dos habitantes e um PIB que corresponde a menos de 3% do PIB alemão.
Países como a França e a Inglaterra dispõem de poderosas forças armadas, dotadas de equipamento tecnologicamente de vanguarda, incluindo armamento nuclear.
Portugal, envolvido com nações desse potencial num eventual Estado-comunidade. perderia, inexoravelmente, autonomia, independência e importância.