23 DE JANEIRO DE 1991 1085

«Devagar que tenho pressa» pode ser, neste caso, um aforismo pertinente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi no quadro envolvente que esbocei que, no final do ano transacto, se realizaram importantes reuniões: o Conselho Europeu de Roma e as reuniões ministeriais da UEO e da NATO, estas últimas incluindo a abordagem da temática da defesa e segurança europeias no pós-guerra Iria; o Conselho Europeu, por seu rumo, centrado sobre a união política e, mais especificamente, sobre o enquadramento e as orientações gerais para a respectiva conferencia intergovernamental.
Teve o Governo oportunidade, em múltiplos ensejos, de debater os seus pontos de vista com a oposição e de os plasmar num memorando que constitui uma contribuição portuguesa para a preparação do Conselho Europeu de Roma e sequente CIG (conferencia intergovernamental).
Esse mesmo memorando foi distribuído aos diferentes partidos e apreciado em sede de Comissão. Eram, portanto, bem conhecidas, à partida, as teses que o Governo se propunha defender em Roma.
Realizado o Conselho e sendo públicas as respectivas conclusões, fácil é fazer um estudo comparativo entro as nossas propostas e as teses que vingaram em Roma.
Preparámos mapas comparativos, que iremos pôr à disposição dos Srs. Deputados, onde 6 manifesto que foram quase integralmente consagradas as propostas do Governo Português.

Aplausos do PSD.

Mas se recuarmos um pouco mais no tempo e recordarmos os princípios orientadores defendidos por Portugal e nesta Casa, explicitamente referenciados pelo Primeiro-Ministro: subsidariedade; solidariedade; suficiência de meios; gradualismo; flexibilidade; respeito pela diversidade, entro outras, e que constam dos Diários, haveremos de concluir que o Conselho Europeu de Roma constitui um inegável e significativo sucesso para Portugal.
O mapa comparativo, que atrás referi, poupa-me a elencagem exaustiva dos aspectos positivos do Conselho de Roma, mas não posso, nem devo deixar de enfatizar a consagração da coesão económica e social como princípio enformador da União e como tal devendo impregnar toda a acção comunitária.

Vozes do PSD: - Apoiado!

O Orador: - Esta é uma concepção que o Governo português vem defendendo desde há cinco anos e que ora se reafirma no contexto da União Económica e Monetária e da Uniflo Política e que vai muito para além de qualquer concepção reducionista dos que voem a coesão económica e social numa perspectiva contabilística quase enfeudada a uma política estrutural.
Referencia especial devo ainda fazer a consagração no Conselho de Roma das redes transeuropeias, de transportes, comunicações e energia, como grande objectivo da Comunidade a merecer inclusão no tratado.
E convirá recordar que este dossier, nascido durante a presidência francesa, visava à partida apenas a harmonização dos sistemas de redes existentes. Com o impulso de Portugal e, em particular, do Primeiro Ministro o objectivo foi alargado à criação de novas rodes e ganhou dinâmica acrescida, ora vertida nas conclusões de Roma.
E escuso-me de elaborar-de tão óbvio que é - sobre a importância deste facto para um país como Portugal situado numa das extremas comunitárias e com atrasos estruturais em todos aqueles domínios.
Uma palavra, ainda, para o avanço que se perfila na construção da Europa dos cidadãos, através do desenvolvimento do conceito de cidadania europeia que, somando-se a nacional e sem com ela conflituar, é elemento fundamental da União Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Vivemos uma ocasião histórica em que à Europa se abrem oportunidades novas e à Europa se pede um protagonismo acrescido. Desde a EFTA tradicionalmente neutralista, às novas democracias do Centro e Leste Europeu, passando pelos parceiros fora do continente, aceitam-se as Comunidades Europeias como o «nó duro» da nova Europa.
As maiores e as mais ricas potências europeias denotam uma disponibilidade rara para a construção de uma comunidade coesa e solidária e para a partilha e co-gestão de objectivos e políticas comuns.
A situação económica no espaço comunitário 6 e tende a ser encorajadora e a permitir mobilizar recursos acrescidos para a prossecução das políticas comunitárias.
Ao clima de confrontação sucedeu-se, na Europa, um clima de cooperação pan-europeu, que permitiu assinar a Caria de Paris e o Tratado CFE.
Cabe-nos compreender o sentido desta oportunidade, porventura única, e agir, se possível, depressa e, desejavelmente, bem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As negociações que estão em curso nas duas conferencias intergovernamentais envolvem objectivos tão vastos e complexos e tem implicações nacionais tão expressivas que é recomendável assegurar o empenhamento de todas as forças políticas neste processo e favorecer a concertação possível em busca de consensos.
Acresce que as conclusões das duas conferencias serão presentes a Assembleia da República para ratificação, passo decisivo para que se tornem exequíveis no horizonte temporal que a Cimeira de Roma perspectivou, isto é, 1 de Janeiro de 1993.
É nesta perspectiva que me parece de acolher todas as contribuições que sejam fruto de reflexão ponderada e construtiva, sendo que cabe ao Governo, por imperativo constitucional de que não pode nem deve abdicar, conduzir a delegação portuguesa nessas negociações. Caberá ao Governo lambem apresentar o resultado final das negociações à ratificação da Assembleia da República.
Não me referiria, naturalmente, neste debate a qualquer contribuição especifica, não fora a circunstancia de o PS ter entendido acompanhar a divulgação pública de um seu documento tecnico-jurídico por afirmações incorrectas e o facto de, aparentemente, o mesmo documento constituir a principal contribuição do maior partido da oposição.
Conquanto me restrinja hoje a uma primeira avaliação ó já possível tecer alguns comentários, quer quanto ao fundo quer quanto à forma.
Sublinhe-se, desde logo, que a intenção que lhe subjaz, a defesa da coesão económica e social, revela uma colagem a orientação que o Governo vem defendendo com sucesso desde há cerca de cinco anos, mais precisamente desde a negociação do Acto Único Europeu, e que tem sido também ponto fulcral da sua intervenção activa no contexto da União Económica e Monetária e da União Política, com consagração expressa em múltiplas cimeiras, nomeadamente