23 DE JANEIRO DE 1991 1089

tivesse sido melhor definido? Ora, foi isso mesmo que conseguimos na reunião do Conselho da Europa que teve lugar em Roma.
Assim, esperaríamos que o Partido Socialista dissesse que, face à estrondosa vitória do Governo em Roma, queria associar-se-lhe, propondo um texto jurídico, transformando ideias num articulado jurídico com as condicionantes que referi.
Se assim tivesse feito, entendo que teria tido uma atitude construtiva. Mas querer arvorar-se no grande orientador, na entidade que define os grandes objectivos e que dá o grande contributo...! Francamente. Sr. Deputado!

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Mala.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.

O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, devo dizer que è sempre com particular simpatia e atenção que ouço os seus grandes ensinamentos, desde o da teoria dos círculos concêntricos ato à do plano de paz do secretário-geral das Nações Unidas.

Risos do PS.

V. Ex.ª tem dado, sem dúvida, contribuías importantes para o esclarecimento da situação internacional e para o posicionamento de Portugal no contexto das nações.
Além do mais, Sr. Ministro, também tenho simpatia pessoal por si. V. Ex.ª é uma pessoa cordial e talvez um dia seja possível que. entre o Governo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o PSD e os demais partidos representados nesta Câmara, não se faça aquele simulacro de diálogo pelo qual, na véspera da partida para as reuniões internacionais, se constituem os grupos parlamentares em caixas de correio onde se depositam documentos previamente feitos, seguindo-se a viagem de avião e, mais tarde, a conferência de imprensa sobre os «grandes» sucessos europeus, em que todos ficam embasbacados com a posição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
V. Ex.ª comete um erro fulcral de perspectiva, Sr. Ministro: a questão não é a de que o Governo tenha ou deixe de ter êxito. É que, Sr. Ministro, em matéria da complexidade da integração europeia, quer no País, quer no estrangeiro, quer em relação à família política a que pertencemos, quer ainda em relação a outras famílias políticas - nomeadamente os democratas-cristãos -, nós, PS, lemos lido uma posição institucional e de Estado que não tem lido uma única falha no sentido de ter pugnado constantemente pelo que julgamos poder ser um contributo importante e válido para a exponenciação e potenciação dos interesses portugueses nesta difícil, diária e permanente questão que â a arquitectura da construção europeia.

Aplausos do PS.

Esse sentido de Estado não o perdemos em nenhuma circunstância, Sr. Ministro. Apenas tenho a comentar o seguinte: quando fui convidado pelo Sr. Primeiro-Ministro a assistir ao «sumário» daquilo que linha acontecido em Roma, os presidentes ou secretários-gerais dos partidos foram convocados para o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro a fim de receberem o comunicado da reunião de Roma. Foi possível, pelo menos para mim próprio, ler também, ao mesmo tempo que o Sr. Primeiro-Ministro o folheava, o comunicado da reunião de Roma, porventura chegado apenas com 12 horas de atraso, o que - convenhamos - não é muito.
Mas a questão que se coloca não é essa. Ao sair dessa reunião, o secretário-geral do Partido Socialista - lembro-me perfeitamente - disse o seguinte: «Congratulamo-nos com os resultados da Cimeira de Roma e também com os socialistas, os democratas-cristãos e todos os demais, por os conceitos que mais uma vez vieram a ser consagrados nas resoluções do Conselho Europeu de Roma lerem sido o resultado de um trabalho pertinaz de várias famílias políticas, à cabeça das quais se destaca a família política a que pertencemos.»
O que critico na posição de V. Ex.ª não é V. Ex.ª ter dito que na Cimeira de Roma se consagrou uma vez mais a coesão económica e social, mas a visão estreita que leva o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal a pensar que, na complexidade dos assuntos europeus e naquilo que é a contratualização e as dificuldades permanentes, pode porventura prescindir de iodos aqueles que levam, seja aqui, seja noutros sitios, à contribuição decisiva, que conduz, por isso mesmo, às conclusões dessa cimeira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não queremos partilhar sucessos que, porventura, caibam ao Governo. O que sem dúvida queremos, no sentido de Estado e no sentido institucional, é cooperar e colaborar naquilo que podemos e devemos, para o interesse nacional e para a sua salvaguarda. Não foi o PSD que aderiu a Europa mas, sim, o País inteiro.

Aplausos do PS.

Essa é que é a questão fulcral e fundamental que se coloca neste debate.
Por que fixemos então um texto, que distribuímos a todos os grupos parlamentares, sem nenhuma voz reservada, sem qualquer reserva mental e com enorme antecedência em relação a este debate? Pela simples razão, Sr. Ministro, de que, enquanto outros países e outros governos já depositaram ou estuo a depositar as suas posições para as conferências intergovernamentais, ainda não sabemos qual é ou pode vir a ser a posição do Governo português. Ora, a nossa missão é a de contribuir e pugnar por um debate e pela vida da questão europeia na Assembleia da República e não transformar esta Assembleia numa caixa de correio das missões europeias. Essa é a questão fundamental e é nessa postura que pretendo necessariamente colocar-me.

Aplausos do PS.

Quanto ao mais, eu estaria à espera que o Sr. Ministro viesse dizer a esta Câmara quais são as ideias-mestras que Portugal irá ler a partir de 1 de Julho, quando ocupar a troika da CEE, com os graves problemas internos e externos com que ela terá necessariamente de se defrontar. Mus V. Ex.ª - para meu contentamento - ocupou um terço da sua exposição com comentários àquilo que o Partido Socialista fez como apenas um contributo para o debate necessário e para que partidos, parceiros sociais e órgãos de soberania convirjam no esforço de potenciar as