1092 I SÉRIE - NÚMERO 33

económica e social, a que adiante me referirei. Não vale a pena escamotear estes factos.
Está documentado, por outro lado, que muitos Estados membros foram apresentando memorandos, cada um deles agrupando alguns temas que mais interessavam ao país em causa. Ora, até às vésperas do início das conferencias intergovernamentais, Portugal, em vez de lançar os temas que mais lhe interessam, integrando-os progressivamente nas ordens do dia (como fizeram, por exemplo, os espanhóis com o conceito de cidadania europeia), preferiu manter um baixo perfil e assegurar, o que já não foi mau, nas conclusões dos Conselhos de Ministros, uma referencia genérica ao tema da coesão. Assim, como a ausência de concertação com outros países potencialmente interessados no mesmo tema (que os há, felizmente) estava a tornar-se evidente, veio o golpe de mágica que hoje foi tão abundantemente descrito.
No Final do ano, quando a presidência italiana já linha resumido os pontos em que se chegara a consenso, apresentou então o Governo o seu memorando. Estarão os Srs. Deputados curiosos em saber se as nossas prioridades eram objecto desse documento? Pois não! Ó Governo resumiu os consensos. Tirou a bissectriz das posições dos outros Estados e veio dizer à imprensa que a CEE se inclinava, pouco a pouco, às nossas teses. E evidente que o memorando português ou o memorando-bissectriz, como gostamos de lhe chamar - não pode constituir uma posição de partida com força negociai. E é evidente também que o lema da coesão económica e social, bem como todos os lemas afins (como a solidariedade comunitária, o aumento de meios financeiros, as grandes estruturas, a ligação da cidadania europeia à vida quotidiana), tudo isto está agora, na nova fase, necessariamente, a exigir uma defesa conveniente em sede de revisão dos tratados, não sendo de esquecer que a negociação final já começou e que a presidência sugeriu datas próximas como termo das grandes contribuições dos Estados membros para a discussão.
Srs. Deputados, estamos por isso quase a zero na recta final, diga o que disser o Governo, e é por isso que deixo ao vosso critério - e VV. Ex.ªs certamente tom esses documentos em vosso poder - a comparação elucidativa entre o memorando-bissectriz português e os textos da presidência italiana, que o precedem, do dia 12 ao dia 14 de Dezembro passado.
Mas, Srs. Deputados, é o futuro que importa e é sobre as iniciativas actuais e futuras, na perspectiva do interesse nacional, que desejo concluir a minha intervenção, em nome do Partido Socialista.
Para Portugal, o aprofundamento da coesão económica e social é condição essencial de harmonização do interesse nacional com o desenvolvimento da União Económica e Monetária e da União Política. Portugal já deveria ter tomado a iniciativa de propor modificações concretas em tal matéria e, se possível, bem melhores que aquelas que, como contribuição, pusemos na mesa e que entendemos necessário introduzir nos tratados.
Porque o tempo urge e o Partido Socialista sempre assumiu as suas responsabilidades, enviámos a todos os órgãos de soberania, aos partidos e aos parceiros sociais uma proposta preliminar concreta de articulado, abrangendo a coesão económica e social e temas afins, tanto em sede de União Económica e Monetária como em sede de União Política. Tomámos esta iniciativa porque consideramos que o tema é, para já, de primordial importância para os interesses portugueses, evidentemente, como já foi duo, sem excluirmos qualquer contribuição futura noutros temas.
A lodo o tempo esta contribuição pode e deve ser aperfeiçoada em função de elementos de origem nacional ou provenientes de outros países e das instituições comunitárias. Não obstante, Portugal tem de ter, urgentemente, uma proposta concreta sobre a mesa das negociações, não podendo deixar à iniciativa de outros a expressão primeira dos seus interesses. Estes serão tanto melhor defendidos quanto mais clara e determinada for a posição activa de Portugal na promoção da convergência de pontos de vista comuns ao importante bloco de países para os quais o aprofundamento da coesão económica e social é igualmente vital.
Assim, sem prejuízo da concretização das reformas desejáveis noutros domínios, a presente contribuição do PS visa superar aquilo que nos parece condicionante do interesse nacional na Comunidade do futuro e embora não me refira a essas propostas em concreto por falta ao tempo, elas constam, efectivamente, da minha intervenção, assim ficando elencadas as questões fundamentais.
No entanto, não queria deixar de dizer que no final desta sessão entregarei na Mesa duas resoluções, uma sobre o Golfo e outra sobre a evolução do Leste Europeu e, consequentemente, dou por reproduzidas as questões centrais para Portugal no contexto da reforma das Comunidades e que fiz distribuir por todos os presidentes dos grupos parlamentares.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Além de enviar ao Governo esta proposta e da nossa preocupação, que vem sendo constante desde o princípio deste ano, e da nossa disponibilidade, relevei também, em carta escrita ao Sr. Presidente da República, que o aprofundamento da coesão económica e social é condição sine qua non da harmonização do interesse nacional com o desenvolvimento da União Económica e Monetária e da União Política.
Por isso, não nos pouparemos a esforços para que estas questões possam ser calma e serenamente discutidas e potenciadoras da capacidade portuguesa de afirmação no tablado internacional.
Por fim, temos acompanhado com preocupação a lentíssima preparação da presidência portuguesa de 1992, no que loca à mudança de chefias, da designação de responsáveis dos dossiers, da selecção das áreas que deveremos escolher e das que inexoravelmente nos cairão em cima, da formação, das logísticas, cie. É uma matéria nacional por excelência e esta característica não pode nem deve ser escamoteada.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Desejamos valorizar todo o País no esforço nacional pura a integração europeia. Desejamos valorizar a participação plural desta Assembleia. Desejamos valorizar a participação da sociedade. Só assim obteremos êxito. É isso que, afinal e acima de tudo, pretendemos nesta como noutras matérias.

Aplausos do PS e da deputada independente Helena Roseta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Alvarez Carp, Natália Correia, Octávio Teixeira, José Angelo Correia e o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Alvarez Carp.