1096 I SÉRIE - NÚMERO 33

da Cimeira de Roma. com aquilo que elas significam de indicativo e de abertura do campo para um negociação árdua, como sempre foi qualquer política concreta decorrente do Acto Único, aconteceram por obra da «varinha mágica», com todo o respeito e simpatia, que é sabido, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ou do Sr. Primeiro-Ministro, é algo que ninguém pode de boa fé acreditar.
A batalha entre as anteriores cimeiras e essa em tomo de avanços substanciais nesse domínio que abrissem para as conferências intergovernamentais foi enorme e vai continuar. Foi essa a nossa preocupação. De qualquer modo, temos toda a honra em prestar toda a colaboração no sentido dessa discussão, que reivindicamos como necessária e urgente.
Por conseguinte, não estamos a mudar o nosso posicionamento nessa matéria. No entanto, o que não podemos acreditar, porque lemos os textos há muitos anos, é que VV. Ex.ªs, subitamente, digam: «Urbi et orbi. A coesão económica e social é connosco!» Como se a batalha da construção do Acto Único, onde isso apareceu de raspão e com a enorme precaução por parte daqueles que nisso consentiram, tivesse algo a ver com VV. Ex.ªs...
Toda a gente sabe que não foi assim. Porém, ainda bem que lá está, Sr. Ministro! Ainda bem que tem sido possível desenvolver, com base nesse princípio programático - e é agora a altura decisiva -, que, nestas duas conferências intergovernamentais, aquilo que passou de um princípio programático e que em muito surpreendeu... Aliás, ainda bem, pois dele se extraíram coisas fundamentais para Portugal! E mal andariam VV. Ex.ªs se não as estivessem extraído, porque estava lá o conceito e foi desenvolvido!
Portanto, é agora o momento para a concretização séria, em resultado das conferências, e, sobretudo, para que a União Económica e Monetária, relacionada com a União Política, faça desta a questão central de ligação entre essas duas componentes essenciais da construção europeia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este é o ponto fundamental. É que o que me custa a entender - e custará sempre, Sr. Ministro! - é que, enquanto se realiza em todos os parlamentos da Europa comunitária um grande esforço de partidos da oposição e de governos e das suas famílias políticas para potenciar a capacidade de negociação de todos esses países, que são mais fortes que nós, VV. Ex.ªs tenham a veleidade de pensar que o Governo português poderá porventura, nesta grande discussão que está em curso, num contexto internacional difícil e adverso e sem as principais famílias europeias - e tenho pena que não pertençam a nenhuma delas -, prescindir daquilo que irão ser os esforços de convergência necessária neste domínio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se pretendem prescindir disso, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, cometerão um grave erro!
Por conseguinte, espero bem que não o façam, pois vai ser necessária, este ano, uma grande batalha política para fazer vingar as teses essenciais que protejam os interesses nacionais nos quadros da União Económica e Monetária e da União Política.
É este o objectivo desta colaboração e deste nosso posicionamento. Não se veja nenhum outro além deste.
No entanto, esperamos e desejamos, como membros desta Assembleia da República, e em lugar de sermos notificados como posta restante da soberania nacional, com umas cartas mandadeiras sobre o que se vai dizer no dia seguinte ou sobre o que se disse na véspera, ter a responsabilidade de nos associarmos ao esforço colectivo e nacional de potenciar os interesses portugueses, porque é a melhor maneira de defender o interesse nacional.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É esse o nosso objectivo e não há nenhum outro! O povo é que avaliará depois, noutro quadro e noutras circunstâncias, aqueles que quer que dirijam os destinos do País!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Qualquer que seja, todavia, a decisão do povo português, haverá sempre governos e oposição! E quando estivermos desse lado, Sr. Ministro, o que posso desde já garantir é que associaremos todas as oposições para potenciar os interesses portugueses na Europa comunitária, com vista à defesa daquilo que é essencial ao interesse efectivo da nação portuguesa!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Rui Carp, não vamos agora, penso, discutir importações e exportações,...

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - São coisas menores...

O Orador: -... tanto mais que os últimos resultados do défice não são particularmente animadores, e V. Ex.ª sabe-o com certeza até melhor do que eu.
No entanto, há uma coisa, Sr. Deputado, de que eu não falaria muito neste momento: o comportamento da inflação.

O Sr. Rui Alvarez Carp (PSD): - Ai fala, fala!

O Orador: - Não falaria muito, porque está a caminho e V. Ex.ª sabe-o- o relatório da comissão sobre a economia portuguesa, em que a primeira versão indicava claramente quais deveriam ser as preocupações fundamentais do Governo português em matéria de inflação.
Tenho-o ali dentro e, se for necessário, faculto-lho. É que estive há dois dias em Bruxelas, o papel circula, embora ainda o não tenhamos.
Por conseguinte, essa preocupação deve, de certeza, ser, uma preocupação do Prof. Miguel Beleza, que tem sobre estas matérias um outro realismo.
É isso que nos preocupa, pois toda a gente percebe que, nesta velocidade adquirida da construção europeia - e se ela não parar em função de acontecimentos que a transcendem -, estaremos confrontados com o nosso relacionamento com o sistema monetário europeu, sendo que o nível da nossa inflação não é, como V. Ex.ª sabe, extremamente positivo para essa matéria e para não ficarmos de fora do sistema monetário europeu e do seu mecanismo.
Finalmente, Sr. Deputado Rui Carp, não está em causa esta forma rotineira - também digo isto com toda a simpatia - de em toda a parte se ver onde é que se con-