23 DE JANEIRO DE 1991 1099

Comunidades Europeias de uma política comum em matéria de relações externas e de segurança, no âmbito da União Política Europeia. Para uns, isto significa perda de soberania: para outros, entre os quais nos incluímos, significa antes ganhar soberania, ter acesso a uma soberania mais forte e poderosa.
Temos possibilidade de, sozinhos influenciar os destinos do Mundo, ou ate mesmo do espaço geográfico em que nos inserimos? Todos concordam que não! Mas o panorama é diferente se os 12 Estados membros da Comunidade conjugarem os seus esforços. Aliás, perdem mais os mais fortes, ganham os menos poderosos.
É esta última a posição de Portugal e, sem dúvida, o lodo será mais poderoso que cada país comunitário isolado.
Mas, para que seja obtido este resultado, torna-se necessário que o Conselho das Comunidades seja o centro de decisão único. O equilíbrio institucional das Comunidades Europeias tem que ser mantido e preservado na sua originalidade.
Antes do Conselho Europeu de Roma e da abertura das duas conferências intergovernamentais, o Governo informou a Assembleia da República das posições que iria defender.
As conclusões deste Conselho demonstram claramente que os interesses portugueses foram salvaguardados e que se obtiveram vitorias cruciais para o desenvolvimento de Portugal.
Realço o ênfase posto no prosseguimento do reforço da coesão económica e social, a decisão de concluir o grande Mercado Único nos prazos previstos, a cidadania europeia, as redes transeuropeias, a activação do programa de acção para a execução da Carta Social Europeia.
No que se refere à União Económica e Monetária, a abertura da conferência intergovernamental foi precedida de profundos trabalhos preparatórios, em que Portugal participou plenamente, culminando com um projecto de revisão dos tratados, que servirá de base aos trabalhos da conferencia.
E concordamos com a Comissão das Comunidades quando afirma que sa União Económica e Monetária influenciará profundamente o funcionamento da economia e lerá grandes repercussões a nível das determinantes da inflação e do crescimento. Além disso, as suas repercussões são de tal ordem que influenciarão a organização da economia mundial».
Como já disse, vivemos tempos conturbados. Mas não podemos esquecer que foram obtidas grandes vitórias para a na Europa: desabou a cortina de ferro, consumou-se a reunificação da Alemanha por modos inteiramente pacíficos e surgiram novas democracias em Estados anteriormente subjugados à ditadura do partido único comunista.
É o que nos leva a afirmar que, no meio das tormentas, temos que acelerar o processo de unificação da Europa, para que esta possa desempenhar o relevante papel político que lhe compete no seio da comunidade internacional. E será no seio dessa União que melhor serão defendidos os interesses que queremos defender: os de Portugal.

Aplausos do PSD.

V. Ex.ª apelidou de reaccionários aqueles que usavam de demasiada prudência na questão das perdas de soberania relacionadas com o processo em curso na integração comunitária.
Quem. no entanto, recordá-lo de que, no anterior debate sobre esta matéria que leve aqui lugar em Junho do ano transacto, também o Sr. Primeiro-Ministro foi peremptório ao afirmar que por parte do Governo haveria a maior prudência em tudo aquilo que pudesse levar a perdas de soberania.
Ora, a questão que lhe coloco é a seguinte: lambem está a considerar reaccionário o Sr. Primeiro-Ministro?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Esse está fora do carril!

O Sr. Presidente: - Para responder, (cm a palavra o Sr. Deputado Rui Almeida Mendes.

O Sr. Rui Almeida Mendes (PSD): - Sr. Deputado Octávio Teixeira, quando, ao falar de perdas de soberania, me refiro a combates reaccionários ó porque temos verificado que cenas forças políticas tom vindo a aceitar, passadas anos após a adesão, aquilo que antes tinham recusado.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira deve lembrar-se que o seu partido, nesta Assembleia, votou contra a adesão de Portugal às Comunidades Europeias. Felizmente, e com certeza, essa não é hoje em dia, a posição do seu partido. Portanto, a vossa posição também mudou.
Quanto as transferências de soberania, com concerteza que é preciso ter cautela. Contudo, é em relação àquelas que já estão adquiridas e que são resultado das conferências e cimeiros que alguns ainda estão contra, neste momento.
Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro teve em devida conta aquilo que considerava que deveriam ser as cautelas para salvaguardar a soberania portuguesa no decorrer dessas cimeiras. E se V. Ex.ª possui o relato da Cimeira de Roma, poderá constatar que, efectivamente, não foram aí consagradas algumas das teses vanguardistas que se estavam a defender, nomeadamente no Parlamento Europeu ou na Internacional Socialista, há uns meses atrás. Era contra essas teses que o Sr. Primeiro-Ministro se insurgia e eu próprio me insurgi, nomeadamente na Conferência Interparlamentar (dos parlamentos europeus), em Roma. Foram essas leses vanguardistas e federalistas que não acenámos. Mas, quanto àquelas que foram agora consagradas na Cimeira de Roma, acenamos plenamente o seu conteúdo.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado Rui Almeida Mendes, em termos telegráficos, vou colocar-lhe apenas uma questão que me deixou extremamente preocupado.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero felicitar o PS por ler trazido este debate à Assembleia da República.

Vozes do PCP: - A iniciativa foi nossa!

O Orador: - Também lhes dirijo felicitações, porque não é suficiente que a Europa esteja preocupada com os senhores: é bom que os senhores se preocupem com a Europa, de vez em quando.