1102 I SÉRIE - NÚMERO 33

as soberanias sejam partilhadas. O catalisador da defesa, trazido para o primeiro plano com o condito do Golfo, demonstrou a lotai incapacidade das Comunidades, ou de qualquer dos seus membros, para assumir a liderança do processo: cada Estado, França, Alemanha, Inglaterra, avança em ordem dispersa, e não pode haver dúvidas sobre que a construção de um braço armado crível das Comunidades, se for empreendida, vai exigir um tempo muito dilatado para substituir aquilo que existe.
A enumeração dos desafios externos que empurram para a expansão da vertente externa das Comunidades - URSS, Europa Central e Oriental, África, América Latina, Pacífico, parece definir uma imagem de segundo pilar da ordem mundial, a qual pede a substituição do pólo que está a desfazer-se, porque perdeu a capacidade de resposta, por um objectivo que não tem a consistência necessária. É por isso que este aceleramento do processo europeu em direcção a uma união política, sem definições, muito dinamizado pelo aparelho instalado em Bruxelas, requer a pausa que o atlântismo britânico lhe recomendava á antes da crise, militar vir demonstrar quanta debilidade real anda oculta pelo discurso comunitário rapidamente actualizado.
É por causa da unidade da Europa, da recuperação do lendo europeu deteriorado durante meio século, das solidariedades oceânicas que fazem parlo do património europeu, que o gradualismo atlântico, aparentemente derrotado pelo aparelho comunitário, deve ser recuperado em lace do desastre que entretanto se instalou na ordem internacional.
Nada do adquirido será posto em perigo pelo compasso de consolidação, nada dos objectivos de unidade já votados será e tudo poderá ser abalado pela urgência de correr à l rente de uma realidade movediça que não se deixa retratar. Mas realidade que e necessário enquadrar em lermos de ser liei, não aos oportunismos das conjunturas variáveis, mas sim ao legado que vem de Saint-Pierre, de Leibniz, de Kant, de Briand, de Coudenhove Kalerga, de Roberl Aron, de Rougemont, da resistência europeia.
Em suma, o património europeu que pela primeira vez recebeu definição no projecto euromundista defendido no manifesto político que consta de Os Lusíadas. Está no canto de Pessoa, para enfrentar o desafio da salvaguarda da Europa toda. É útil não esquecer as responsabilidades históricas. O que nos permitirá ser europeus num canto de Portugal.

Aplausos do CDS.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.

O Sr Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Srs. Deputados. O PRD regozija-se com a possibilidade, permitida pelo presente debate, de os portugueses se esclarecerem quanto aos resultados electivos e aos objectivos e resultados esperados do processo em curso, há já cinco anos, de integração europeia.
Os portugueses são, decerto, os europeus menos informados sobre o evoluir dos acontecimentos já verificados e daqueles que vão seguir-se nesse processo, delicado e complexo, de que todos deveremos ser agentes e, desejavelmente, beneficiários.
Este Governo é passível de críticas várias. De entre elas destaca-se o silêncio que leni mantido em torno de aspectos tos fundamentais da integração europeia.
Assim como a guerra - como, infelizmente, se volta a sentir - e demasiadamente importante para ser dirigida, em exclusivo, por generais, também, na vida dos povos, há de sã lios que não podem ser enfrentados apenas pelos seus governos.
A integração europeia não é obra do Governo nem e um desafio exclusivamente para o Governo. Ela é, sobretudo, um processo de mudança e, agora também, lace às prol mulas e inesperadas transformações políticas económicas e sociais que se registam, um processo de ajustamento e de antecipação.
A integração diz respeito ao País e aos portugueses, às gerações actuais e futuras. A integração é um processo de transformação de cariz, eminentemente democrático.
Não se compreende, portanto, que o Governo reserve para si a gestão de um processo tão delicado e Ião marcante para o nosso futuro.
A Assembleia da República é o coração da democracia portuguesa, por isso, tem de acompanhar, política e institucionalmente, os grandes momentos e as grandes decisões no quadro do processo de integração europeia isso não tem acontecido. Mesmo que a Comissão Pai lamentar dos Assuntos Europeus fosse tempestivamente informada das grandes questões - o que, visivelmente, nem sempre tem sucedido não restam dúvidas de que o Plenário se deveria pronunciar sobre as mesmas. É para isso - e também por isso - que a Assembleia existe. É para isso que os deputados são eleitos, para exprimir os pomos de vista daqueles que os elegeram acreditando nas virtualidades da democracia representativa.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Ao actuar isoladamente, mantendo à margem a Assembleia da República no - e do - debate de questões que interessam, de sobremaneira, ao País, o Governo não está a interpelar adequadamente o sentido e o alcance dos votos dos cidadãos. E é preciso que essa interpretação seja clara e correcta para que os cidadãos possam acreditar que vale a pena votar.
As pessoas têm de ser parte integrante do processo decisório nacional. Os mecanismos democráticos para que tal desiderato possa realizar-se existem e estão constitucionalmente consagrados.
Assim sendo, existem condições para maior participação, maior consenso nacional e, portanto, maior eficácia da posição portuguesa.
O Governo governa o País, mas não é o País, nem pode substituir-se ao País «De boas intenções está o inferno cheio», diz o povo, e com razão. O Governo promete transparência na acção, participação na decisão e procura de convergências. Mas decide por si. E nem sempre tem decidido bem.
A grande maioria das políticas e medidas visando a formação do grande mercado interno estão já aplicadas. Que consequências decorreram para a economia e para a sociedade portuguesa? Que adaptações e ajustamentos estruturais promoveu o Governo para minimizar os custos económicos e os ónus sociais da introdução abrupta de uns políticas e medidas no Portugal que somos?
Que balanço se pode desde já Ia/cr das alterações introduzidas no ordenamento jurídico, económico e social do Pais?
Será que o aprofundamento das desigualdades sociais e, sobretudo, das assimetrias regionais não estará ligado à formação do grande mercado único. Pode o Estado, depois