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1106 I SÉRIE - NÚMERO 33

Em terceiro lugar, o PS, não pressupondo que isso aconteceria, lança, u partir do dia da eleição presidencial, unia campanha «Agora nós», «Agora nós», da qual um dos elementos imprescindíveis, fundamentais, era ira/cr, hoje, a esta Câmara, um documento, como se consumisse um novo apanágio, uma nova grande ideia, uma inovação, algo de fundamental que projectasse o PS. Esqueceu o Dr. Jorge Sampaio um lacto elementar, que qualquer criança de uma escola secundária sabe que, a partir do dia 13 de Janeiro, outros lados, naturalmente, ocorreriam e seriam tão mais importantes, tão mais graves e tão mais sentidos na opinião pública mundial e nacional que fariam parar ou condicionariam bastante a amplitude da campanha que o PS queria propor para si próprio. É óbvio que se tratava da guerra do Golfo!
O PS esqueceu-se de que, a partir do dia 13, haveria toda a probabilidade de ocorrências que desvirtuariam a sua campanha, mas, apesar disso, insistiu e traz-nos este documento. Analisemo-lo!
O documento e de desprezar? Não! Nada é de desprezar em democracia por maior ou menor contributo que nos traga, mas este documento tem um erro fundamental nos pressupostos exactos em que o PS colocou o problema. Para isso, recordo a intervenção escrita do Sr. Deputado Jorge Sampaio numa carta enviada ao Sr. Primeiro-Ministro, no dia 5 de Outubro do ano passado, que continha um princípio fundamental de política conducente à análise da questão.
Dizia nessa altura o Sr. Dr. Jorge Sampaio - e com razão - que a concretização do conceito de coesão económica e social está dependente do sentido e da fundamentação da União Política. Esta ideia vem expressa na p. 2 do relendo documento e repetida na p. 3
Isto significa, na percepção do secretário-geral do PS, uma posição correcta e justificada, em que o conceito económico e social e um conceito decorrente e que reporta a uma questão previa, que e a questão do sem do e da fundamentação da União Política.
Quando hoje o mesmo secretário-geral do PS apresenta nesta Câmara, ao País, ao Presidente da República, aos partidos políticos, ao Primeiro-Ministro, a todas as entidades do País na esfera política, um documento que concretiza uma tradução jurídica de revisão do Tratado de Roma, no que respeita a alguns aspectos do conceito de coesão económica e social, contradiz-se a si próprio, visto que loca na decorrência e no aspecto subsequente, mas no seu próprio tema e na sua própria fundamentação esquece a questão prévia que o baliza, que o determina e que o assume.
Por isso, com a posição política que o PS hoje aqui toma e uma questão locada lateralmente. Não que de per si não seja importante, mas nos termos em que o próprio Dr. Jorge Sampaio a colocou perante o País, pondo em segundo plano e em segunda linha de intervenção, linha a obrigação política e moral de trazer hoje não só uma ideia que corporizasse juridicamente a coesão económica e social mas, sobretudo, as questões políticas que a balizavam previamente, ou seja, as questões fundamentais da União Política. Mas aí o PS foi contraditório consigo próprio; o Dr. Jorge Sampaio foi inimigo do Dr. Jorge Sampaio! ...
Essa é a questão que se coloca hoje no balizamento secundarizado que colocou do problema em torno da sua proposta inicial, formulada há três meses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Terão o PSD e o Governo uma opinião básica sobre esta questão? Têm-na e foi formulada e explicitada pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros hoje, como o tem feito, várias vezes, em vários discursos escritos e em intervenções nesta Assembleia.
O que ouvimos ao PS? O que ouvimos ao Sr. Dr. Jorge Sampaio? Uma expressão significativa e, sem dúvida, correcta, mas menor, dizendo que em privado linha explicado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros qual era a sua posição.

O Sr. António Guterres (PS): - Foi numa reunião de Estado!

O Orador: - Disse, há pouco, nesta Câmara, que linha explicado ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros qual era a sua posição sobre a questão da União Política, sobre a questão da política de segurança e defesa e sobre a questão da política externa.
Não duvido dessa capacidade e dessa afirmação, mas, quando o secretário-geral do PS se questiona, se queixa e se lamenta da falta de diálogo, o momento de lançar as questões para a opinião pública era hoje!
Esperava que dissesse aqui hoje como e que vê a segurança europeia, porque o Governo já aqui o disse hoje, como o unha leito anteriormente. Ficamos todos sem saber qual é a posição do Dr. Jorge Sampaio em relação a estas questões: como e que vê a UEO? Como é que vê as relações entre a UEO e a NATO? Como e que vê as relações entre a CEE e a UEO? Quais são os passos, os calendários e as entidades decisórias em iodos os processos dessa natureza e dessas matérias? São essas questões que interessa abordar e é sobre essas questões que deve dizer o que pensa. Sobre essas questões o Dr. Jorge Sampaio apenas disse que numa reunião noutra instância já o havia dito.
É importante, e seguramente imprescindível, mas, e para responder à sua própria dúvida, obrigaria a que hoje o Sr. Dr. Jorge Sampaio o dissesse também. Disse-o noutra instância? Excelente! Mas cru hoje que o devia fazer, sob pena de V. Ex.ª não ler legitimidade moral nem política para reclamar que não unha instância para poder falar.

Aplausos do PSD.

O Dr. Jorge Sampaio colocou a questão de, porventura, se tornar quase uma cassette esta permanente tentativa de dizer e de solicitar a V. Ex.ª a manifestação do que pensa.
Pode parecer uma cassette, mas, de lacto, e uma constante e uma necessidade, porque continuamos numa posição e numa circunstância em que de V. Ex.ª ouvimos e contemplamos afirmações sonoras e tribunícias cuja substância e nula! ...
Quando pedi a V Ex.ª o obséquio de nos dar ires ideias básicas do seu discurso, a sua resposta foi elucidativa, dizendo que eslava por definir a política de alianças que Portugal vai ter paru conseguir firmar, em lermos do Tratado de Roma, aquilo que pretende. À pergunta sobre a substância, V. Ex.ª responde com a láctica. Pior V. Ex.ª responde com a táctica negocial.
Trata-se de uma negociação entre 12 países com interesses diferentes, em que cada um tem as suas atitudes negociais e quando se vai negociar não se têm as cartas textos presentes nem se definem completamente todas as alianças no momento. É preciso ter sempre cartas guardadas para defesa dos interesses de quem está a negociar.
À pergunta sobre a substância, V. Ex.ª responde com a questão da táctica, ou seja, continuamos a não ouvir a substância de V. Ex.ª, o que era essencial. E, além disso.